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Processo nº 1020018-03.2025.8.26.0405

ID: 327180779

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020018-03.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ANDRESSA CAROLINA ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAROLINA ROCHA BOTTI

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 1020018-03.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Andressa Carolina Rosa da Silva - Vistos. A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada … Processo 1020018-03.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Andressa Carolina Rosa da Silva - Vistos. A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente (além daquela já acostada aos autos, que entendo insuficiente) demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Com isso, faz-se necessária a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) cópia de sua CTPS e comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses, ou deverá comprovar sua alegada condição de aposentado, bem como seus rendimentos mensais. (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2025), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses. Advirto que TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER JUNTADOS (classificando-os como "documentos sigilosos"), sendo que a presença de um deles não anula a necessidade da juntada dos demais e, caso algum documento acima já tenha sido juntado pela parte, deverá indicar expressamente o número da página correspondente do processo. O prazo máximo para juntada (ou complementação, se o caso), é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito. Preferindo, no mesmo prazo, poderá a parte recolher as custas iniciais (taxa judiciária e taxa(s) para citação via postal e/ou diligência do Oficial de Justiça, se o caso), sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB 188856MG)

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Sociedade Beneficiente De Senhora Hospital Sirio Libanes x Luciana Trabulsi Fraiha

ID: 323576706

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1020018-11.2022.8.26.0016

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SOCIEDADE BENEFICIENTE DE SENHORA HOSPITAL SIRIO LIBANES

Polo Passivo:

LUCIANA TRABULSI FRAIHA

Distribuídos

Advogados:

SUELEN VERÍSSIMO PAYÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO RIVELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1020018-11.2022.8.26.0016; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 2ª Turma Recursal Cível; DIRCEU BRISOLLA GERALDINI; Fórum Central Juizado Especial Cível;…

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Processo nº 1020018-49.2022.8.26.0068

ID: 293472991

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020018-49.2022.8.26.0068

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020018-49.2022.8.26.0068 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - Banco Santander (Brasil) S/A - Patrono(a) cadastrado(a) conforme procuração/substabelecimento retro. - ADV: PETERS…

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Processo nº 1020018-91.2025.8.26.0602

ID: 309330685

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1020018-91.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. L. S. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEITOR ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020018-91.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Consulta - A.L.S.S. - Ciência ao autor do agendamento de consultas informado pela requerida às fls. 59/61. - ADV: HEITOR…

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Processo nº 1020018-89.2024.8.26.0032

ID: 295223912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1020018-89.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO BEZERRA MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOACYR SEBASTIÃO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DOS SANTOS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020018-89.2024.8.26.0032 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Propriedade - Pedro Bezerra Moura - O alvará encontra-se liberado nos autos. - ADV: CAMILA DOS SANTOS BATISTA (OAB…

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Processo nº 1020018-55.2024.8.26.0011

ID: 302589858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020018-55.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

LIFE CARE CORRETORA DE SEGUROS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO DE JESUS FONTANEZZI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020018-55.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Life Care Corretora de Seguros Ltda - Ciência acerca da certidão negativa do Sr. Oficial…

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Processo nº 1020018-89.2024.8.26.0032

ID: 310698812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1020018-89.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

PEDRO BEZERRA MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOACYR SEBASTIÃO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DOS SANTOS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020018-89.2024.8.26.0032 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Propriedade - Pedro Bezerra Moura - Vistos. Fls. 101: Defiro, expedindo novo Alvará Judicial com as devidas retifi…

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Processo nº 1020018-89.2024.8.26.0032

ID: 320919305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1020018-89.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

PEDRO BEZERRA MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOACYR SEBASTIÃO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DOS SANTOS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020018-89.2024.8.26.0032 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Propriedade - Pedro Bezerra Moura - O Alvará encontra-se expedido e liberado no processo, podendo ser impresso, di…

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Processo nº 1020018-89.2024.8.26.0032

ID: 278053639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIçãO VOLUNTáRIA Nº Processo: 1020018-89.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PEDRO BEZERRA MOURA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MOACYR SEBASTIÃO BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAMILA DOS SANTOS BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Moacyr Sebastião Batista (OAB 376197/SP), Camila dos Santos Batista (OAB 529225/SP) Processo 1020018-89.2024.8.26.0032 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Reqte: Pedro Bezerra Mour…

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Processo nº 1020018-90.2024.4.01.3307

ID: 277329214

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 2ª Vara Federal da SSJ de Vitória da Conquista-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1020018-90.2024.4.01.3307

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Ato ordinatório

Subseção Judiciária de Vitória da Conquista-BA PROCESSO: 1020018-90.2024.4.01.3307 AUTOR: RINALDO DA SILVA CASTILHOS REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ATO ORDINATÓRIO CITAÇÃO SEM LAUDO …

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