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Processo nº 1020022-40.2025.8.26.0405

ID: 327234672

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020022-40.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

MARIA JOSé FIDELIS SILVA DE AVILA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIANA CAMILO TANAKA DE CARVALHO

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CAROLINA FREIRE MORAIS

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BRUNA ENES AMENDOLA

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Processo 1020022-40.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria José Fidelis Silva de Avila - Vistos. 1) Com base nos elementos constantes nos autos e na consulta q… Processo 1020022-40.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Maria José Fidelis Silva de Avila - Vistos. 1) Com base nos elementos constantes nos autos e na consulta que ora faço às bases de dados da Receita Federal, defiro o benefício da gratuidade processual postulado pelo(a) requerente. Anotado no sistema informatizado. 2) O pleito de tutela de urgência, tal como postulado, ao menos por ora é de ser indeferido, uma vez que não se encontram presentes os requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, sobretudo a robusta evidência da probabilidade do direito aventado. A medida de urgência pretendida pelo(a) autor(a) implica verdadeiro julgamento antecipado do mérito e que, no caso em tela, impõe-se necessariamente ao menos que o requerido seja ouvido para que se manifeste sobre os fatos alegados, mormente em razão das circunstâncias que permeiam a lide. Incabível, pois, a dispensa do contraditório, que poderá trazer elementos capazes de ensejar uma decisão segura. Assim, entendo imprescindível aguardar a manifestação da parte contrária para aferição de eventual irregularidade na conduta adotada, respeitando os princípios fundamentais do contraditório e da ampla defesa. Veja-se, por fim, que a medida pretendida em sede de cognição sumária é de cunho satisfativo e, caso deferida, irá exaurir a pretensão principal deduzida nos autos, não sendo demais lembrar, por fim, que a concessão de medidas de urgência sem a oitiva da parte contrária é situação excepcional em nosso ordenamento jurídico e, portanto, deve ser utilizada restritivamente. Assim, o pleito de tutela de urgência poderá será apreciado após o oferecimento da contestação. 3) Considerando-se o grande volume de feitos ajuizados pelo Procedimento Comum, deixo de designar a audiência inicial de conciliação prevista no art. 334 do Código de Processo Civil para que se obtenha maior celeridade e efetividade no processo. 4) Cite(m)-se, por via postal, com as advertências legais. 5) Caso sejam necessárias novas diligências através de Oficial de Justiça, concedo, desde já, os benefícios dos §§ 1º e 2º do art. 212 do CPC, servindo a presente decisão, por cópia impressa, como mandado. 6) Oportunamente, se necessário, designar-se-á audiência de conciliação. 7) No mais, doravante, caso necessárias novas diligências, considerando que, nos termos do artigo 240, §2º, do Código de Processo Civil, incumbe à parte autora promover a citação, fica desde já advertida de que, na ausência da adoção dos atos processuais que lhe competirem para tanto, ocorrerá a extinção do processo (art. 485, IV, CPC). 8) Int. - ADV: BRUNA ENES AMENDOLA (OAB 357103/SP), JULIANA CAMILO TANAKA DE CARVALHO (OAB 361110/SP), CAROLINA FREIRE MORAIS (OAB 474224/SP)

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Processo nº 1020022-09.2024.8.26.0071

ID: 292501970

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1020022-09.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. A. I.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DOS PASSOS & LACERDA SOCIEDADE DE ADVOGADOS

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Processo 1020022-09.2024.8.26.0071 - Cumprimento de sentença - Espécies de Títulos de Crédito - G.A.I. - Fls. 456: Cite-se no endereço indicado, anotando-se. - ADV: DOS PASSOS & LACERDA SOCIEDADE DE …

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Processo nº 1020022-04.2022.8.26.0451

ID: 296741192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: EXECUçãO EXTRAJUDICIAL DE ALIMENTOS Nº Processo: 1020022-04.2022.8.26.0451

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

A. J. T. DOS S. G. G. T. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSANA APARECIDA FESSEL DE ARAUJO

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Processo 1020022-04.2022.8.26.0451 - Execução Extrajudicial de Alimentos - Alimentos - G.G.T.S. - - A.J.T.S. - Vistos. Apresente a parte exequente cálculo atualizado do débito. - ADV: ROSANA APAREC…

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Lucas Dal Poz Molina Cortinas x Itau Unibanco Holding S.A.

ID: 277655030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1020022-86.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCAS DAL POZ MOLINA CORTINAS

Polo Passivo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

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CAROLINA GUASTI GOMES BARTIÉ

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ADV: Eduardo Chalfin (OAB 241287/SP), Carolina Guasti Gomes Bartié (OAB 334141/SP) Processo 1020022-86.2023.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Lucas Dal Poz Molina Cortinas -…

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Processo nº 1020022-82.2024.8.26.0564

ID: 304109900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1020022-82.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

G. F. DE I. E. D. C. N. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

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Processo 1020022-82.2024.8.26.0564 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - G.F.I.E.D.C.N.P. - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia Vistos. 1.Fls.258: Defiro, aguarde…

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Processo nº 1020022-37.2024.8.26.0482

ID: 294629903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1020022-37.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA XAVIER ERMIRIO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAIS MEIRA GOMES

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Processo 1020022-37.2024.8.26.0482 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Amanda Xavier Ermirio - Vistos. Considerando todo o prazo já usufruído pela requerente, concedo-lhe 05 dias …

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Processo nº 0001604-30.2025.8.26.0451

ID: 324275551

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0001604-30.2025.8.26.0451

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

EDSON ROBERTO BICCI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

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ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO

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Processo 0001604-30.2025.8.26.0451 (processo principal 1020022-67.2023.8.26.0451) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Servidores Ativos - Edson Roberto Bicci - Diga o impugnante, no …

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Processo nº 1020022-19.2024.8.26.0100

ID: 307255092

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020022-19.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

EDMILSON BARBOSA DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA HALLE DE ABREU

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Processo 1020022-19.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Edmilson Barbosa do Nascimento - Ciente da atribuição de efeito suspensivo, pelo E. TJSP, ao a…

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Processo nº 1020022-77.2024.8.26.0016

ID: 293383028

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020022-77.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANA CAROLINA CALDEIRA GONçALVES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HENRIQUE AMORIM SALOME

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Processo 1020022-77.2024.8.26.0016 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Ana Carolina Caldeira Gonçalves - Fica o autor/exequente intimado para se manifestar em termos de prosseguimento d…

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Processo nº 1020022-28.2025.8.26.0506

ID: 314834806

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020022-28.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

R. C. A. R. L. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEX LEANDRO SOCIEDADE UNIPESSOAL DE ADVOCACIA

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Processo 1020022-28.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - R.C.A. - - R.L.A. - NOTA DE CARTÓRIO: Considerando a certidão do oficial de justiça cumprida "negativa", manifeste-se a …

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