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Processo nº 1020199-11.2021.8.11.0001

ID: 329253755

Tribunal: TJMT Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1020199-11.2021.8.11.0001

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

JOSE HADDAD NETO THIAGO HRAOUI DUAILIBI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO CUNHA BRESCOVICI

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RODRIGO VALERIO FARIA DE OLIVEIRA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA DOUTOR HÉLIO PONCE DE ARRUDA, 857, COMPLEXOS JUIZADOS, CENTRO POLÍTICO ADMINISTRATIVO, CUIABÁ - MT …

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Processo nº 1006681-62.2020.8.11.0041

ID: 317858448

Tribunal: TJMT Órgão: 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1006681-62.2020.8.11.0041

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

EDUARDO ALVES MARÇAL

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1006681-62.2020.8.11.0041 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS … ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 4ª VARA ESPECIALIZADA EM DIREITO BANCÁRIO DE CUIABÁ Processo: 1006681-62.2020.8.11.0041 EXEQUENTE: COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB EXECUTADO: THIAGO HRAOUI DUAILIBI Vistos etc. Trata-se de Ação Monitória ajuizada por COOPERATIVA DE CRÉDITO DE LIVRE ADMISSÃO DO CENTRO NORTE DOS ESTADOS DE MATO GROSSO E MATO GROSSO DO SUL - SICOOB UNIÃO MT/MS em face de THIAGO HRAOUI DUAILIBI, objetivando o recebimento de crédito no valor de R$ 4.486,30 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e trinta centavos), decorrente de inadimplemento de contrato de Cartão de Crédito vinculado à conta corrente nº 10519-8. Conforme certidão positiva anexada aos autos (ID 41786911), o Oficial de Justiça procedeu à citação do requerido em 21 de outubro de 2020, no endereço indicado na inicial (Rua Buenos Aires, 410, apto 1104, Jardim das Américas, Cuiabá/MT, CEP 78060-634), tendo o mesmo aposto sua assinatura no mandado, confirmando a ciência do ato. Transcorrido o prazo legal, o requerido não efetuou o pagamento, tampouco ofereceu embargos monitórios, conforme certificado no ID 46416813, ensejando a conversão do mandado monitório em título executivo judicial, nos termos da sentença proferida em 05 de agosto de 2021 (ID 62390908). Iniciada a fase de cumprimento de sentença, foi expedido Aviso de Recebimento para intimação do executado acerca do cumprimento de sentença, endereçado ao mesmo local onde ocorrera a citação válida. Contudo, o AR retornou (ID 91154062) com a informação "Destinatário mudou-se". Em petição de ID 114779981, a parte exequente requereu: a) o reconhecimento da validade da intimação, considerando que foi dirigida ao mesmo endereço onde o réu foi validamente citado; b) prosseguimento do feito com pesquisas de bens via SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD; c) penhora no rosto dos autos nº 1020199-11.2021.8.11.0001 e 1020198-26.2021.8.11.0001. É o relatório. DECIDO. FUNDAMENTAÇÃO Da validade da intimação do executado para cumprimento de sentença No caso em apreço, a questão central a ser dirimida refere-se à validade da intimação do executado quanto ao início da fase de cumprimento de sentença, considerando que o Aviso de Recebimento retornou com a informação "Destinatário mudou-se". Compulsando detidamente os autos, verifica-se que o executado foi regularmente citado na fase de conhecimento, no endereço constante da inicial (Rua Buenos Aires, 410, apto 1104, Jardim das Américas, Cuiabá/MT, CEP 78060-634), conforme certidão do Oficial de Justiça anexada ao ID 41786911, tendo inclusive aposto sua assinatura no mandado, confirmando inequivocamente a ciência da demanda. Ocorre que, na fase de cumprimento de sentença, ao ser expedida correspondência para intimação do executado no mesmo endereço em que fora anteriormente citado, o Aviso de Recebimento retornou com a informação "Destinatário mudou-se" (ID 91154062). A hipótese encontra regulamentação expressa no artigo 274, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que assim dispõe: Art. 274. Não dispondo a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais, aos advogados e aos demais sujeitos do processo pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão ou chefe de secretaria. Parágrafo único. Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. No mesmo sentido, o artigo 513, §3º, do mesmo diploma legal, que trata especificamente da intimação do executado para cumprimento de sentença, estabelece que: Art. 513. O cumprimento da sentença será feito segundo as regras deste Título, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigação, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Código. §3º Na hipótese do §2º, incisos II e III, considera-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. A jurisprudência pátria é uníssona no sentido de considerar válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, quando a parte não comunica ao juízo eventual mudança, sendo ônus processual da parte manter seu endereço atualizado no processo. Nesse sentido, colaciono os seguintes precedentes: AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE COBRANÇA – CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – Alegação de nulidade da intimação para início da fase de cumprimento de sentença – Ausência de procurador constituído nos autos – Necessidade de intimação da devedora por carta com aviso de recebimento – Inteligência do art. 513, § 2º, II, do CPC – Intimação não recebida em razão da mudança da executada – Ausência de nulidade – Presume-se válida a intimação por carta encaminhada ao endereço constante nos autos, no qual houve a prévia citação da devedora – É dever da parte comunicar ao juízo eventual mudança, mantendo atualizado o seu endereço – Inteligência dos arts. 274, Parágrafo único, e 513, § 3º, ambos do Código de Processo Civil – Decisão mantida – Intimação da sentença – Revelia – Aplicação do art. 246 do CPC – Impenhorabilidade de valores bloqueados que ainda está pendente de análise em Primeiro Grau – Intimação da parte para apresentação de documentos – Despacho – Ausência de conteúdo decisório – Negado provimento. (TJ-SP - Agravo de Instrumento: 2075518-25.2024.8.26 .0000 Presidente Prudente, Relator.: Hugo Crepaldi, Data de Julgamento: 09/04/2024, 25ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 09/04/2024) No caso em tela, resta evidenciado que o executado, após ser regularmente citado na fase de conhecimento, mudou de endereço sem comunicar o juízo, descumprindo dever processual expressamente previsto no ordenamento jurídico. Assim, em estrita observância ao disposto nos artigos 274, parágrafo único, e 513, §3º, do Código de Processo Civil, deve-se considerar válida a intimação dirigida ao endereço constante dos autos, ainda que o Aviso de Recebimento tenha retornado com a informação "Destinatário mudou-se". Destarte, considerando que a carta de intimação para cumprimento de sentença foi encaminhada ao mesmo endereço onde o executado foi validamente citado (Rua Buenos Aires, 410, apto 1104, Jardim das Américas, Cuiabá/MT, CEP 78060-634), e não tendo ele comunicado ao juízo eventual mudança de endereço, impõe-se o reconhecimento da validade da intimação, com a consequente fluência do prazo para pagamento voluntário a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Dos pedidos de penhora e pesquisa de bens Quanto aos pedidos formulados pelo exequente para realização de pesquisas de bens via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, bem como penhora no rosto dos autos n. 1020199-11.2021.811.0001 e 1020198-26.2021.811.0001, verifico a necessidade de ser apresentada planilha atualizada do débito, indispensável para o prosseguimento dos atos constritivos. De fato, o art. 524 do Código de Processo Civil estabelece que: Art. 524. O requerimento previsto no art. 523 será instruído com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, devendo a petição conter: I - o nome completo, o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica do exequente e do executado, observado o disposto no art. 319, §§ 1º a 3º; II - o índice de correção monetária adotado; III - os juros aplicados e as respectivas taxas; IV - o termo inicial e o termo final dos juros e da correção monetária utilizados; V - a periodicidade da capitalização dos juros, se for o caso; VI - especificação dos eventuais descontos obrigatórios realizados; VII - indicação dos bens passíveis de penhora, sempre que possível. Trata-se de requisito essencial para o regular processamento do cumprimento de sentença, pois assegura a transparência do cálculo permite ao executado e ao juízo o controle da exatidão dos valores cobrados. No caso em análise, não há nos autos demonstrativo atualizado do crédito que contemple os elementos exigidos pelo dispositivo legal supracitado, o que inviabiliza, por ora, o deferimento das medidas constritivas requeridas pelo exequente. Ademais, as taxas correspondentes aos sistemas indicados também não foram recolhidas, cuja situação também inviabiliza o deferimento dos pedidos. DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento nos artigos 274, parágrafo único, e 513, §3º, do Código de Processo Civil: a) RECONHEÇO a validade da intimação do executado THIAGO HRAOUI DUAILIBI para cumprimento da sentença, considerando que a correspondência foi enviada ao mesmo endereço onde o réu foi validamente citado e que este não comunicou ao juízo eventual mudança de endereço; b) INDEFIRO, por ora, os pedidos de pesquisa de bens via sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, bem como a penhora no rosto dos autos nº 1020199-11.2021.8.11.0001 e 1020198-26.2021.8.11.0001, determinando a INTIMAÇÃO da parte exequente para que apresente planilha atualizada do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, observando rigorosamente os requisitos estabelecidos no artigo 524 do Código de Processo Civil, bem como recolha as taxas correspondentes aos sistemas indicados; c) DETERMINO que, após a apresentação da planilha atualizada, retornem os autos conclusos para apreciação dos pedidos de pesquisa de bens e penhora. Cumpra-se, servindo a publicação da presente decisão como intimação. Cuiabá/MT, na data da assinatura digital. LEONARDO DE CAMPOS COSTA E SILVA PITALUGA Juiz de Direito

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Simone Da Silva Lima x Sul America Cia De Seguro Saude

ID: 323253786

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara Cível Classe: LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO Nº Processo: 0008903-84.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

SIMONE DA SILVA LIMA

Polo Passivo:

SUL AMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

DANIELA MAGAGNATO PEIXOTO

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BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

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ANGELO PEDRO GAGLIARDI MINOTTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008903-84.2023.8.26.0562 (apensado ao processo 1020199-23.2022.8.26.0562) (processo principal 1020199-23.2022.8.26.0562) - Liquidação por Arbitramento - Tratamento médico-hospitalar - Simon…

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Neuza Almeida Lacerda e outros x Baalbek Cooperativa Habitacional

ID: 319498185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006449-85.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

NEUZA ALMEIDA LACERDA RENATA BOTTARO SILVA VEIGA

Polo Passivo:

BAALBEK COOPERATIVA HABITACIONAL

Intimação

Advogados:

RENATA BOTTARO SILVA VEIGA

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DENIS SARAK

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006449-85.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1020199-45.2022.8.26.0005) (processo principal 1020199-45.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Rescisão do contrato e devolução do dinh…

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Processo nº 1049881-11.2021.8.11.0001

ID: 256819605

Tribunal: TJMT Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1049881-11.2021.8.11.0001

Data de Disponibilização: 15/04/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE MARQUI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA COSTA ABDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNA COSTA ABDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 Processo nº 1…

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Processo nº 1049881-11.2021.8.11.0001

ID: 312221522

Tribunal: TJMT Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1049881-11.2021.8.11.0001

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

JOSE CARLOS DE MARQUI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNA COSTA ABDO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO BRUNA COSTA ABDO

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PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 Processo nº 1…

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Processo nº 1041733-11.2021.8.11.0001

ID: 319603771

Tribunal: TJMT Órgão: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1041733-11.2021.8.11.0001

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL IMOLA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JHONATTAN DIEGO VIDAL GRIEBEL ELY

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE CUIABÁ 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁ RUA TENENTE ALCIDES DUARTE DE SOUZA, 393, DUQUE DE CAXIAS I, CUIABÁ - MT - CEP: 78043-263 Processo nº 1…

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Processo nº 1020199-68.2024.8.26.0007

ID: 277841138

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020199-68.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

K. DE A. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA MARTINELI ZAMBRANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luana Martineli Zambrana (OAB 461708/SP) Processo 1020199-68.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Reqte: K. de A. S. - O endereço já foi diligenciado, esclareça o autor.

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Processo nº 1020199-62.2025.8.26.0224

ID: 310511880

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 5ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1020199-62.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

E. C. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

APARECIDA ALVES RUZISKA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020199-62.2025.8.26.0224 - Divórcio Litigioso - Dissolução - E.C.S. - Manifeste-se a parte interessada sobre a certidão negativa do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: APARECIDA ALVE…

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Pagseguro Internet S.A x Diretor Da Divisão De Lançamento, Cobrança E Parcelamento Da Secretaria Municipal De Finanças Do Município De Sp (Dicop) e outros

ID: 279770442

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 7ª Vara de Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1020199-37.2018.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

PAGSEGURO INTERNET S.A

Polo Passivo:

DIRETOR DA DIVISãO DE LANçAMENTO, COBRANçA E PARCELAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANçAS DO MUNICíPIO DE SP (DICOP) DIRETOR DO DEPARTAMENTO FISCAL DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICíPIO DE SãO PAULO PROCURADOR GERAL DO MUNICíPIO DE SãO PAULO

Intimação

Advogados:

RICARDO LUIZ HIDEKI NISHIZAKI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NATHALY CAMPITELLI ROQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ROBERTO PEROBA BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALICE MARINHO CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luiz Roberto Peroba Barbosa (OAB 130824/SP), Nathaly Campitelli Roque (OAB 162679/SP), Ricardo Luiz Hideki Nishizaki (OAB 180163/SP), Alice Marinho Correa da Silva (OAB 345200/SP) Processo 10201…

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