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Processo nº 1020281-47.2024.8.26.0477

ID: 292926688

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1020281-47.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

FLAVIO MIGUEL POSTIGO TORRES GUERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIZ EDUARDO DOS SANTOS RIBEIRO (OAB/PA 16.330)

Processo 1020281-47.2024.8.26.0477 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Anulação de Débito Fiscal - Flavio Miguel Postigo Torres Guerra - Vistos. Especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as. Prazo 05 (cinco) dias. A fim de evitar a prática de atos desnecessário… Ver mais

Estado De São Paulo e outros x Ivair Arias Da Silva

ID: 332244378

Tribunal: TJSP Órgão: 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1020281-07.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Polo Passivo:

IVAIR ARIAS DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

MARINETE SILVEIRA MENDONÇA CARLUCCI (OAB/SP 110.145)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1020281-07.2024.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; FÁBIO FRESCA - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara da Fazenda Pública; Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública; 1020281-07.202… Ver mais

Luca Buschmann Bueno e outros x Aerolineas Argentinas S.A

ID: 305460275

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 9º Grupo - 17ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1020281-17.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

LUCA BUSCHMANN BUENO MARIA VICTóRIA BUSCHMANN GONçALVES

Polo Passivo:

AEROLINEAS ARGENTINAS S.A

Despacho

Advogados:

LUCIANA GOULART PENTEADO (OAB/SP 167.884) ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BARONI (OAB/SP 431.403) ANDRÉ LUÍS SAMPAIO BARONI (OAB/SP 431.403)

DESPACHO Nº 1020281-17.2024.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Embargte: Maria Victória Buschmann Gonçalves - Embargte: Luca Bus… Ver mais

Lincoln Geovani De Andrade Lemos x Patricia Araujo Da Silva

ID: 308028963

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024161-47.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LINCOLN GEOVANI DE ANDRADE LEMOS

Polo Passivo:

PATRICIA ARAUJO DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

IRIS CRISTINA DE CARVALHO (OAB/SP 288.267) ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA (OAB/PA 11.341)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1024161-47.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 8ª Câmara de Direito Privado; SALLES ROSSI; Foro de Praia Grande; 4ª Vara C… Ver mais

J. De S. T. J. x C. M. De S. T.

ID: 296601900

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005731-47.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

J. DE S. T. J.

Polo Passivo:

C. M. DE S. T.

Distribuídos

Advogados:

CLAUDIA REGINA CORDEIRO RIBEIRO (OAB/SP 213.635)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1005731-47.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 9ª Câmara de Direito Privado; CÉSAR PEIXOTO; Foro de Praia Grande; 1ª Vara … Ver mais

Gilmara Pereira Nunes Treton x Fontecred - Sociedade De Crédito Direto S/A

ID: 334290026

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019505-47.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

GILMARA PEREIRA NUNES TRETON

Polo Passivo:

FONTECRED - SOCIEDADE DE CRéDITO DIRETO S/A

Entrados

Advogados:

RENATO FIORAVANTE DO AMARAL (OAB/SP 349.410)

PROCESSO ENTRADO EM 22/07/2025 1019505-47.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº or… Ver mais

Lincoln Geovani De Andrade Lemos x Patricia Araujo Da Silva

ID: 306715757

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024161-47.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

LINCOLN GEOVANI DE ANDRADE LEMOS

Polo Passivo:

PATRICIA ARAUJO DA SILVA

Entrados

Advogados:

IRIS CRISTINA DE CARVALHO (OAB/SP 288.267) ALFREDO DE NAZARETH MELO SANTANA (OAB/PA 11.341)

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1024161-47.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Embargos de Terceiro Cível; Nº … Ver mais

Ifood.Com Agência De Restaurantes On Line S/A x Irene Conserva Guimarães 94692815515 e outros

ID: 307889530

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020281-69.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A

Polo Passivo:

IRENE CONSERVA GUIMARãES 94692815515 MOVA SOCIEDADE DE EMPRéSTIMO ENTRE PESSOAS S.A.

Entrados

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB/MG 91.567) LUIS GUSTAVO MARTELOZZO (OAB/SP 299.933) MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB/SP 146.791)

PROCESSO ENTRADO EM 23/06/2025 1020281-69.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: São Paulo; Vara: 14ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº orig… Ver mais

Ifood.Com Agência De Restaurantes On Line S/A e outros x Irene Conserva Guimarães 94692815515 e outros

ID: 314696863

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020281-69.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

IFOOD.COM AGêNCIA DE RESTAURANTES ON LINE S/A MOVILE PAY

Polo Passivo:

IRENE CONSERVA GUIMARãES 94692815515 MOVA SOCIEDADE DE EMPRéSTIMO ENTRE PESSOAS S.A.

Distribuídos

Advogados:

GIOVANNA MORILLO VIGIL DIAS COSTA (OAB/MG 91.567) LUIS GUSTAVO MARTELOZZO (OAB/SP 299.933) MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB/SP 146.791) MAURO EDUARDO LIMA DE CASTRO (OAB/SP 146.791)

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1020281-69.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; 38ª Câmara de Direito Privado; ANNA PAULA DIAS DA COSTA; Foro Central Cível… Ver mais

B. J. Dos S. x A. A. M. I. S. A.

ID: 319865678

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007768-47.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

B. J. DOS S.

Polo Passivo:

A. A. M. I. S. A.

Entrados

Advogados:

PAULO ROBERTO VIGNA (OAB/SP 173.477) LUIS FERNANDO NASCIMENTO ALVES (OAB/RJ 251.322)

PROCESSO ENTRADO EM 03/07/2025 1007768-47.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Praia Grande; Vara: 4ª Vara Cível; Ação: Procedimento Comum Cível; Nº or… Ver mais

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