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Marcio Yoshiy x Município De Mogi Das Cruzes

ID: 308451408

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Público - Praça Almeida Jr., 72 - 1º andar, sala 12 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020420-90.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCIO YOSHIY

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE MOGI DAS CRUZES

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIELE MAEKAWA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO DOMICIANO VIEIRA COSTA CABRAL

OAB/PB XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020420-90.2023.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1020420-90.2023.8.26.0361 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Mogi das Cruzes - Apelante: Marcio Yoshiy - Apelado: Município de Mogi das Cruzes - Magistrado(a) Luciana Bresciani - Julgaram extinto o processo, sem resolução de mérito, prejudicado o exame dos recursos voluntário e oficial. V. U. - AÇÃO POPULAR MOGI DAS CRUZES CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, MEDIANTE DISPENSA DE LICITAÇÃO, PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE REMOÇÃO, DEPÓSITO E GUARDA DE VEÍCULOS AUTOMOTORES PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE RECURSO VOLUNTÁRIO DO AUTOR POPULAR E REMESSA NECESSÁRIA AÇÃO AJUIZADA EXCLUSIVAMENTE CONTRA O MUNICÍPIO CONTRATANTE, SEM INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DOS AGENTES RESPONSÁVEIS PELO SUPOSTO ATO LESIVO E DA EMPRESA CONTRATADA EMERGENCIALMENTE, DIRETAMENTE INTERESSADA DESCUMPRIMENTO DO ARTIGO 6.º DA LEI N.º 4.717/1965 AUTOR POPULAR QUE É SÓCIO DA EMPRESA ANTERIORMENTE CONTRATADA PARA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OBJETO DO CONTRATO EMERGENCIAL CIRCUNSTÂNCIA CRUCIAL OMITIDA NA PETIÇÃO INICIAL ANÁLISE DOS AUTOS QUE REVELA COM ABSOLUTA CLAREZA QUE O VERDADEIRO OBJETIVO DO AUTOR CONSISTE NA PRORROGAÇÃO DA RELAÇÃO CONTRATUAL MANTIDA POR SUA EMPRESA COM O MUNICÍPIO, A PRETEXTO DE PROTEGER O PATRIMÔNIO PÚBLICO AÇÃO POPULAR QUE NÃO SE DESTINA À PROTEÇÃO DE INTERESSE PRÓPRIO DO AUTOR, CONFORME ENTENDIMENTO DA DOUTRINA E DA JURISPRUDÊNCIA INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA CONFIGURADA PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, PREJUDICADO O EXAME DOS RECURSOS VOLUNTÁRIO E OFICIAL. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Diego Domiciano Vieira Costa Cabral (OAB: 15574/PB) - Daniele Maekawa Silva (OAB: 359718/SP) (Procurador) - 1º andar

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E. R. B. x S. A. S. De S. S. A.

ID: 331081534

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0010831-30.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

E. R. B.

Polo Passivo:

S. A. S. DE S. S. A.

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 0010831-30.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1020420-29.2025.8.26.0100) (processo principal 1020420-29.2025.8.26.0100) - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos -…

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Adriana Aparecida Dos Santos e outros x Júlio Simões Empreendimentos Imobiliários Ltda.

ID: 315117802

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018480-90.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA APARECIDA DOS SANTOS RICARDO DE MENEZES SANTOS

Polo Passivo:

JúLIO SIMõES EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Distribuídos

Advogados:

CELSO LUIZ SIMÕES FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ROBERTO ROCHA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ ROBERTO ROCHA SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1018480-90.2023.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Banco Do Brasil S/A x Samara Carolina Aparecida Ribeiro

ID: 333161169

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 3 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002669-90.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

SAMARA CAROLINA APARECIDA RIBEIRO

Entrados

Advogados:

MATEUS PINHEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INALDO BEZERRA SILVA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DARCIO JOSE DA MOTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1002669-90.2023.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1020420-44.2023.8.26.0344

ID: 306194116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020420-44.2023.8.26.0344

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CONDOBANK SERVIçOS FINANCEIROS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON CARRILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020420-44.2023.8.26.0344 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condobank Serviços Financeiros Ltda - Manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento, no pr…

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Processo nº 0009098-90.2023.8.26.0361

ID: 311736579

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0009098-90.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL JARDIM DOS AMARAIS 1

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEANDRO JUSTINO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0009098-90.2023.8.26.0361 (processo principal 1009545-61.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Pagamento - Condomínio Residencial Jardim dos Amarais 1 - 1 - Aguarde-se provocação no ar…

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Processo nº 0006521-68.2025.8.26.0071

ID: 300243959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006521-68.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

MARCIA REGINA NAVA SOBREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA SANTANA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006521-68.2025.8.26.0071 (processo principal 1020420-53.2024.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Equivalência salarial - Marcia Regina Nava Sobreira - Manifeste-se a parte autora, no pra…

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Processo nº 1023718-90.2023.8.26.0361

ID: 311944495

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023718-90.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE BIRITIBA MIRIM

Intimação

Advogados:

RICARDO SALLA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023718-90.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de insumos - Prefeitura Municipal de Biritiba Mirim - Vistos. Fls. 167/168: Ciente. Aguarde-se por noventa dias a vinda do…

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Processo nº 1019450-90.2023.8.26.0361

ID: 329915783

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1019450-90.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

D. N. DO C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO MIRANDOLA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ GUILHERME DOS REIS KAPRITCHKOFF NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1019450-90.2023.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - D.N.C. - Vistos. Fls. 147: Dê-se vista à Defensoria Pública. Intime-se. - ADV: MARIO MIRANDOLA NETO (OAB 2…

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Teixeira Fortes Advogados Associados x Maraiza Rosa Dos Santos Rodrigues

ID: 333952261

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000956-24.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

TEIXEIRA FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS

Polo Passivo:

MARAIZA ROSA DOS SANTOS RODRIGUES

Intimação

Advogados:

FERNANDA ELISSA DE CARVALHO AWADA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABÍOLA ÍCARA GRANJA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000956-24.2025.8.26.0007 (processo principal 1020420-56.2021.8.26.0007) - Cumprimento de sentença - Serviços de Saúde - TEIXEIRA FORTES ADVOGADOS ASSOCIADOS - Maraiza Rosa dos Santos Rodri…

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