Resultados para "1020470-47.2024.8.26.0405" – Página 1 de 44

Rosania Leite De Lima x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 332266889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020470-47.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

ROSANIA LEITE DE LIMA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

MIRELLY LIMA DE SOUZA

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JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

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ANTONIO RODRIGO SANT ANA

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Processo 1020470-47.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosania Leite de Lima - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Pelo presente ato, em cumprime…

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Município De São Paulo x Milton Modesto De Sousa

ID: 312027377

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020470-93.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MILTON MODESTO DE SOUSA

Entrados

Advogados:

MILTON MODESTO DE SOUSA

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MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS

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PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1020470-93.2022.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De São Paulo x Milton Modesto De Sousa

ID: 308296408

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020470-93.2022.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MILTON MODESTO DE SOUSA

Distribuídos

Advogados:

MILTON MODESTO DE SOUSA

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MORISSON LUIZ RIPARDO PAUXIS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1020470-93.2022.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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R. A. De C. L. x A. C. E. F.

ID: 322422214

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020470-87.2022.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

R. A. DE C. L.

Polo Passivo:

A. C. E. F.

Entrados

Advogados:

ALEXANDER CORRÊA ESTEVES FERNANDES

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ANDRÉ LUÍS FEDELI

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PROCESSO ENTRADO EM 07/07/2025 1020470-87.2022.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1020470-25.2024.8.26.0477

ID: 305957362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1020470-25.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

A. M. DE S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO CESAR RIBEIRO COSTA

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Processo 1020470-25.2024.8.26.0477 - Guarda de Família - Guarda - A.M.S. - . - ADV: PAULO CESAR RIBEIRO COSTA (OAB 261240/SP)

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Processo nº 1020470-61.2025.8.26.0001

ID: 310049217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 4ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1020470-61.2025.8.26.0001

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

A. B. A. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO GERARDI GONCALVES

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Processo 1020470-61.2025.8.26.0001 - Interdição/Curatela - Tutela de Urgência - A.B.A.S. - Trata-se de pedido de Curatela. Dê-se vista dos autos ao Ministério Público e tornem conclusos. Int. - ADV: …

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Rosania Leite De Lima x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 304597281

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020470-47.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ROSANIA LEITE DE LIMA

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

MIRELLY LIMA DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020470-47.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosania Leite de Lima - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. ROSANIA LEITE DE LIMA … Processo 1020470-47.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Rosania Leite de Lima - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Vistos. ROSANIA LEITE DE LIMA ingressou com a presente ação em face de ENEL DISTRIBUIÇÃO SÃO PAULO, alegando, em síntese que é proprietária de salão de cabeleireiro e consumidora dos serviços de energia elétrica prestados pela ré. Entretanto, em 06/04/2024, teve o fornecimento de energia interrompido sem aviso prévio, por débitos de março e novembro de 2022. Diz que apenas tomou conhecimento do corte quando chegou ao estabelecimento em 07/04/2024, pagando as contas no mesmo dia. Embora tenha sido informada que a religação ocorreria em 24 horas, isso não ocorreu, pois a energia foi restabelecida apenas em 11/04/2024, causando prejuízos materiais e morais. Pleiteou indenização por danos morais (R$ 10.000,00) e lucros cessantes (R$ 5.000,00). A ré contestou alegando exercício regular de direito, legalidade do corte por inadimplemento, ausência de danos e inexistência de nexo causal. Réplica nos autos. A tentativa de conciliação restou infrutífera. É o relatório. Decido. O feito comporta julgamento antecipado, já que não houve interesse na produção de outras provas Os pedidos são parcialmente procedentes. A controvérsia central reside na legalidade da suspensão do fornecimento de energia elétrica por débitos de 2022, ocorrida em abril de 2024. Pelo que se observa dos autos, os débitos que motivaram o corte referem-se a março/2022 (vencimento em 28/03/2022) e novembro/2022 (vencimento em 28/09/2022) e o corte apenas foi realizado em 08/04/2024. Ademais, a própria documentação juntada pela ré confirma que a unidade consumidora "estava apta para corte a partir de 25/03/2024", ou seja, muito além do prazo regulamentar. Nesse sentido, o corte foi irregular, violando a normativa da ANEEL e configurando prestação inadequada de serviço público essencial. O corte irregular de energia elétrica em estabelecimento comercial configura dano moral in re ipsa, dispensando prova específica do abalo, conforme jurisprudência consolidada, por se tratar de serviço público essencial. No caso concreto, além da irregularidade do corte, a autora permaneceu 4 dias sem energia elétrica em seu estabelecimento comercial, sendo questionada por vizinhos sobre inadimplência, o que potencializa o constrangimento e a lesão à honra objetiva. A indenização deve observar os critérios de proporcionalidade e razoabilidade. Considerando as circunstâncias do caso, a condição econômica das partes e o caráter pedagógico da sanção, fixo a indenização por danos morais em R$ 8.000,00. Quanto aos alegados lucros cessantes, a autora não demonstrou de forma satisfatória o quantum que efetivamente deixou de auferir. Embora seja razoável presumir que um estabelecimento comercial tenha prejuízos com a interrupção de suas atividades, os lucros cessantes exigem prova específica do que se deixou de ganhar (art. 402, CC). A simples juntada de agenda com horários marcados e extratos bancários não comprova, de forma inequívoca, o valor alegado de R$ 5.000,00 em 4 dias. Ante a insuficiência probatória, julgo improcedente o pedido de indenização por lucros cessantes. Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 8.000,00, corrigidos monetariamente desde a publicação da sentença e acrescidos de juros moratóriosa partir do trânsito em julgado, na forma do artigo 406, do CC. Face à sucumbência recíproca, cada parte arcará com 50% das custas processuais e com os honorários do patrono adverso, que arbitro em R$2,000,00, ressalvada a gratuidade. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), JOÃO THOMAZ PRAZERES GONDIM (OAB 270757/SP), MIRELLY LIMA DE SOUZA (OAB 520506/SP)

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Processo nº 1020470-02.2024.8.26.0032

ID: 278046202

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020470-02.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRUS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE CARLOS DE MORAIS FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FLAVIO REIFF TOLLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jose Carlos de Morais Filho (OAB 145755/SP), Flavio Reiff Toller (OAB 188968/SP) Processo 1020470-02.2024.8.26.0032 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: COOPERATIVA DE CREDITO CREDICITRU…

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Processo nº 1020470-50.2023.8.26.0577

ID: 330392412

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020470-50.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

F. D. DA S.

Intimação

Advogados:

MARIA LUIZA DE MELLO GUIMARÃES

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CRISTINA MACHADO RENÓ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020470-50.2023.8.26.0577 (apensado ao processo 1010844-70.2024.8.26.0577) - Procedimento Comum Cível - Alimentos Gravídicos - F.D.S. - Mandado de averbação disponível em www.tjsp.jus.br par…

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Processo nº 1020470-55.2025.8.26.0100

ID: 306454731

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020470-55.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

CRISTINA FLáVIA BORGES DE SOUZA DUARTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO FRANCISCO SARMENTO ESTEVES FILHO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1020470-55.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Responsabilidade do Fornecedor - Cristina Flávia Borges de Souza Duarte - Manifeste-se a parte acerca do(s) AR(s) negativo(s) juntado(s…

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