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Processo nº 1020550-06.2024.4.01.3100

ID: 315801699

Tribunal: TRF1 Órgão: 6ª Vara Federal Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020550-06.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

IVAN SANTANA CAMPOS

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

DAVI IVA MARTINS DA SILVA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1020550-06.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: IVAN SANTANA CAMPOS REPRE… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá 6ª Vara Federal Cível da SJAP PROCESSO: 1020550-06.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) POLO ATIVO: IVAN SANTANA CAMPOS REPRESENTANTES POLO ATIVO: DAVI IVA MARTINS DA SILVA - RS50.870 POLO PASSIVO:FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE DECISÃO. DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. EXPOSIÇÃO A DDT POR SERVIDORES DA FUNASA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. ADMISSÃO DE IRDR Nº 93. SUSPENSÃO DO PROCESSO. DECISÃO A Terceira Seção do Egrégio Tribunal Regional Federal da 1ª Região, na sessão realizada em 25/03/2025, admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) nº 93 (1005541-55.2025.4.01.0000), com a finalidade de uniformizar a interpretação jurídica acerca das controvérsias jurídicas repetitivas envolvendo os temas relacionados à contaminação por DDT, estando entre os temas afetados os discutidos nos presentes autos, como: “(1) definir se é necessário, para fins de caracterização da responsabilidade civil da União e/ou Fundação Nacional da Saúde e consequente indenização por danos morais, a comprovação da presença no organismo do requerente da substância nociva, ainda que não desenvolvida nenhuma patologia relacionada ao pesticida (contaminação), ou se a mera comprovação da exposição desprotegida do autor ao DDT já ensejaria a obrigação de indenizar; (2) os meios de prova admitidos para fundamentar o pedido (exame toxicológico/laboratorial, prova do exercício do cargo ocupado, documentos, oitiva de testemunhas, dentre outros); (3) o termo inicial para o cômputo do prazo prescricional, em linha com a tese fixada pelo Superior Tribunal de Justiça no Tema nº 1.023; (4) definir o termo a quo para incidência dos juros moratórios, em caso de condenação ao pagamento de indenização pelos danos morais; (5) definir os critérios de quantificação da indenização, caso reconhecida como devida”. Na decisão que admitiu o Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, nos termos do voto da Desembargadora Federal relatora, foi determinada a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, em trâmite na 1ª Região, que versem sobre as questões de direito material submetidas ao julgamento do incidente, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil. Constatada, assim, a identidade entre a matéria discutida nos presentes autos e aquelas submetidas ao julgamento do IRDR nº 93, impõe-se a suspensão do feito como medida necessária à preservação da segurança jurídica e da integridade da futura tese a ser fixada. Ante o exposto, determino a suspensão do presente processo, nos termos do artigo 982, inciso I, do Código de Processo Civil, até o julgamento definitivo do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas nº 1005541-55.2025.4.01.0000 (IRDR nº 93), em trâmite perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região. Intimem-se. Cumpra-se. Macapá/AP, data da assinatura eletrônica. (Assinado Eletronicamente por) FELIPE HANDRO Juiz Federal

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Processo nº 1020550-48.2016.8.26.0451

ID: 277904985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1020550-48.2016.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

L. M. DE F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

STEFANY MARIE PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO GOMES DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA DECICO FERRARI MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcelo Gomes de Moraes (OAB 199828/SP), Juliana Decico Ferrari Machado (OAB 209640/SP), Stefany Marie Pereira (OAB 438505/SP) Processo 1020550-48.2016.8.26.0451 - Interdição/Curatela - Reqte: L…

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Processo nº 1020550-65.2025.8.26.0602

ID: 301074715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020550-65.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

BEATRIZ RAFAELE SIAN DE CAMARGO MEIRIANE RIBEIRO DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO FAUSTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020550-65.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Beatriz Rafaele Sian de Camargo - - Meiriane Ribeiro da Silva - Vistos. Vista ao Ministério Público para…

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Processo nº 1020550-43.2024.8.26.0071

ID: 292515797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1020550-43.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AYMORé CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANA ESTEVÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020550-43.2024.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - Providencie o requerente, no prazo de cinco …

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Processo nº 1020550-50.2020.8.26.0405

ID: 290736088

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020550-50.2020.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

COLEGIO SETA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIA RAMOS PESQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020550-50.2020.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de Contratos - Colegio Seta Ltda - Vistos. Diante do requerimento retro, suspendo o processo em até 1 (um) ano (art. 9…

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Processo nº 1020550-20.2022.8.26.0554

ID: 276997189

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1020550-20.2022.8.26.0554

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLÁVIO NEVES COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Flávio Neves Costa (OAB 153447/SP) Processo 1020550-20.2022.8.26.0554 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: A. C. F. e I. S. A. - Vistos. Págs.: 149/152. Ciência às partes. Manife…

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Processo nº 1018222-06.2024.4.01.3100

ID: 309350997

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 1018222-06.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

IVONE DO SOCORRO COELHO DA COSTA

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

DIANDRA EVELY NERY DA SILVA

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

JOSELIA DE LIMA CARDOSO

OAB/AP XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO SEÇÃO JUDICIÁRIA DO AMAPÁ 5ª VARA DE JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO: 1018222-06.2024.4.01.3100 ATO ORDINATÓRIO (Portaria 05/2023) Intime-se a parte autora para que, no prazo de 5 di…

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Processo nº 1023266-06.2024.4.01.3100

ID: 334390744

Tribunal: TRF1 Órgão: 5ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJAP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023266-06.2024.4.01.3100

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ELIDA SANTOS DA SILVA

Polo Passivo:

Certidão

Advogados:

JAMILLE PRISCILA CONCEICAO DA SILVA

OAB/AM XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Amapá Central de Conciliação da SJAP PROCESSO: 1023266-06.2024.4.01.3100 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) POLO ATIVO: ELIDA SA…

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T. C. G. S. x F. M. S.

ID: 323402828

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 1020549-09.2017.8.26.0005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

T. C. G. S.

Polo Passivo:

F. M. S.

Intimação

Advogados:

JANIO LUIZ PARRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVANILDE PENA SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020549-09.2017.8.26.0005 (apensado ao processo 1020550-91.2017.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Penhora / Depósito / Avaliação - T.C.G.S. - F.M.S. - Vistos. Reitere-se o ofício de f…

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F. A. C. x B. De L. C.

ID: 324435691

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Itaquaquecetuba - Vara da Família e das Sucessões da Comarca de Itaquaquecetuba Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020550-81.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

F. A. C.

Polo Passivo:

B. DE L. C.

Intimação

Advogados:

ROBSON LOPES DE SOUSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO CALIXTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020550-81.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Alimentos - F.A.C. - B.L.C. - Vistos. Fls. 194/199: Ciente da decisão do V. Acórdão. No mais, os autos se encontram sentenciados, nad…

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