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Processo nº 1020566-41.2023.8.26.0003

ID: 294815042

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1020566-41.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA PIRES LAMBIASI LUZIA PIRES LAMBIASI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SANDRA REGINA SANTIAGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020566-41.2023.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ana Maria Pires Lambiasi - Luzia Pires Lambiasi - Vistos. 1. Defiro o processamento conjunto dos inventários de MA… Processo 1020566-41.2023.8.26.0003 - Arrolamento Sumário - Inventário e Partilha - Ana Maria Pires Lambiasi - Luzia Pires Lambiasi - Vistos. 1. Defiro o processamento conjunto dos inventários de MARISA PIRES LAMBIASI e ANA MARIA PIRES LAMBIASI, nos termos do artigo 672, inciso III do Código de Processo Civil. Retifique-se o cadastro processual. 2. Nomeio inventariante LUZIA PIRES LAMBIASI, dispensada do compromisso. Cópia da presente decisão, que segue assinada digitalmente, servirá como CERTIDÃO DE INVENTARIANTE, para todos os fins legais, por celeridade e economia processual, ficando dispensada para a sua validade o recolhimento de taxas, nos termos do Provimento CSM n. 2.356/2016 e do Comunicado SPI n. 47/2016, ou a assinatura física do inventariante ou deste Juízo. A autenticidade pode ser verificada no site do Tribunal de Justiça na página: http://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/pg/abrirConferenciaDocumento.Do 3. O rito adotado é o de Arrolamento, previsto nos artigos 659 e seguintes do CPC/2015, devendo ser processado com a observância do seguinte, que deverá ser apresentado em 30 (trinta) dias úteis, sob pena de arquivamento do feito: A- certidão de óbito do genitor de MARISA; B- certidão de casamento atualizada de ANA MARIA; C- certidões negativas atualizadas de contribuições federais das "de cujus"; D- certidão de óbito do cônjuge de ANA LÚCIA; E- procuração do cônjuge de JOSÉ LUIS; F- quanto ao imóvel, a juntada da certidão de matrícula atualizada e a certidão negativa fiscal municipal atualizada (obtida junto à Prefeitura). 4. Observo, por oportuno, que tendo em vista o disposto no art. 662 do CPC ("no arrolamento, não serão conhecidas ou apreciadas questões relativas ao lançamento, ao pagamento ou à quitação de taxas judiciárias e de tributos incidentes sobre a transmissão da propriedade dos bens do espólio"); tendo em vista o disposto no art. 659, §2º, do CPC/2015 e a publicação recente(em 28/10/2022) pelo Superior Tribunal de Justiça dos acórdãos de mérito nos Recursos Especiais n. 1.896.526/DF e n. 2.027.972/DF,processos-paradigma do Tema n. 1074 - ITCMD - Arrolamento - Sumário - Partilha, com a seguinte tese:"No arrolamento sumário, a homologação da partilha ou da adjudicação, bem como a expedição do formal de partilha e da carta de adjudicação, não se condicionam ao prévio recolhimento do imposto de transmissão causa mortis, devendo ser comprovado, todavia, o pagamento dos tributos relativos aos bens do espólio e às suas rendas, a teor dos arts. 659, § 2º, do CPC/2015 e 192 do CTN";e considerando a celeridade que norteia o procedimento do arrolamento; caberá à parte providenciar o necessário quanto ao recolhimento/isenção do ITCMD na esfera administrativa, e não perante este Juízo. Intime-se. - ADV: SANDRA REGINA SANTIAGO (OAB 398609/SP), SANDRA REGINA SANTIAGO (OAB 398609/SP)

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Marcelo Augusto Maulicino x Hurb Technologies S.A (Hotel Urbano)

ID: 307783954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010214-41.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARCELO AUGUSTO MAULICINO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S.A (HOTEL URBANO)

Intimação

Advogados:

SILVIO DUTRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

OTAVIO SIMÕES BRISSANT

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 0010214-41.2023.8.26.0003 (apensado ao processo 1012127-41.2023.8.26.0003) (processo principal 1012127-41.2023.8.26.0003) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Marcelo …

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Adriana Polidorio Orbolato Toninatto x Banco Daycoval S/A

ID: 314696973

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020566-25.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ADRIANA POLIDORIO ORBOLATO TONINATTO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Distribuídos

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1020566-25.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Adriana Polidorio Orbolato Toninatto x Banco Daycoval S/A

ID: 308086614

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020566-25.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

ADRIANA POLIDORIO ORBOLATO TONINATTO

Polo Passivo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Entrados

Advogados:

IVAN DE SOUZA MERCEDO MOREIRA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1020566-25.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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G. De M. F. x L. S. F.

ID: 292264487

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020566-89.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

G. DE M. F.

Polo Passivo:

L. S. F.

Entrados

Advogados:

ROGERIO CASSIUS BISCALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA CARPANEZI PAULINO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/06/2025 1020566-89.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Ricardo Alejandro Bustamante Alvarez x Azul Linhas Aéreas Brasileiras S/A

ID: 334289754

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 2 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020566-93.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

RICARDO ALEJANDRO BUSTAMANTE ALVAREZ

Polo Passivo:

AZUL LINHAS AéREAS BRASILEIRAS S/A

Entrados

Advogados:

ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FERNANDO DOS SANTOS JUNIOR

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1020566-93.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. S. L. De O. x H. L. De O.

ID: 306708987

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020566-58.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

M. S. L. DE O.

Polo Passivo:

H. L. DE O.

Entrados

Advogados:

VERA LUCIA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR HENRIQUE DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1020566-58.2021.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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G. De M. F. x J. S. F. e outros

ID: 296738234

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020566-89.2024.8.26.0008

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

G. DE M. F.

Polo Passivo:

J. S. F. L. S. F.

Distribuídos

Advogados:

ROGERIO CASSIUS BISCALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROGERIO CASSIUS BISCALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA CARPANEZI PAULINO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1020566-89.2024.8.26.0008; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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J. Dos S. e outros x H. L. De O.

ID: 308054600

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020566-58.2021.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. DOS S. L. S. L. DE O. M. S. L. DE O.

Polo Passivo:

H. L. DE O.

Distribuídos

Advogados:

VERA LUCIA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR HENRIQUE DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR HENRIQUE DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VITOR HENRIQUE DUARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1020566-58.2021.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Ssr Administração E Participação S/C Ltda x Palace Design Comércio De Móveis E Decorações Ltda. Epp.

ID: 310436116

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 16º Grupo - 31ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 5º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020566-07.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

SSR ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÃO S/C LTDA

Polo Passivo:

PALACE DESIGN COMéRCIO DE MóVEIS E DECORAçõES LTDA. EPP.

Despacho

Advogados:

CASEM MAZLOUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NADIR MAZLOUM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO CARVALHO E SILVA CANGUÇU DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO CARVALHO E SILVA DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1020566-07.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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