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Processo nº 1020569-41.2025.8.26.0224

ID: 335161405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020569-41.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON FAUSTINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE MENEGHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020569-41.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Anderson Faustino dos Santos - Vistos. Considerando que a parte autora não providenciou o recolhimento das custas iniciais,…

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Processo nº 1020569-41.2025.8.26.0224

ID: 279803407

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020569-41.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDERSON FAUSTINO DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE MENEGHINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Paulo Henrique Meneghini (OAB 489824/SP) Processo 1020569-41.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anderson Faustino dos Santos - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justi… ADV: Paulo Henrique Meneghini (OAB 489824/SP) Processo 1020569-41.2025.8.26.0224 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Anderson Faustino dos Santos - Vistos. Indefiro o benefício da gratuidade da justiça, uma vez que não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores. Observo que a declaração de pobreza gera apenas presunção relativa de que a parte não dispõe de recursos para arcar com as custas e despesas processuais, presunção essa que pode ser ilidida diante da presença de indícios da existência de capacidade financeira. Ademais, o artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal exige a comprovação a respeito da insuficiência de recursos, como segue: "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Nesse sentido já decidiu o E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo: "ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. DECLARAÇÃO DE POBREZA. NATUREZA JURIS TANTUM. 1. Art. 1º da Lei nº 7.115/1983 e art. 4º da Lei nº 1.060/1950: presunção de veracidade da declaração de pobreza apresentada pelo postulante do benefício possui natureza juris tantum. 2. O magistrado pode indeferir a concessão do benefício se os fatos relatados ou os documentos acostados aos autos indicarem dissonância entre a declaração de pobreza apresentada e a disponibilidade financeira do postulante. 3. Indeferimento da justiça gratuita mantida. 4. Recurso impróvido". (Agravo de Instrumento n. 2079165-77.2014.8.26.0000, Relator(a): Alexandre Lazzarini, 9ª Câmara de Direito Privado, Data do julgamento: 15/07/2014, Data de registro: 15/07/2014) O benefício previsto pela Lei 1.060/1950 e artigos 98 a 102 do CPC deve ser reservado às pessoas efetivamente impossibilitadas, sob pena de banalização e inviabilização da prestação jurisdicional para toda a coletividade. No presente caso, tendo em conta as regras de experiência comum subministradas pela observação do que ordinariamente acontece, e levando em consideração que, apesar de intimada, a parte autora não colacionou aos autos qualquer elemento a evidenciar que possui gastos que fogem à normalidade da média dos cidadãos brasileiros, antes, deixou transcorrer "in albis" o prazo concedido, tenho que não restou comprovado que a parte requerente não possui condições financeiras de arcar com as custas do processo. Diante disso, providencie a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, o recolhimento das custas processuais, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se.

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Bianca Alexia De Jesus e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 336645163

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0047439-61.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

BIANCA ALEXIA DE JESUS LILIAN SILVA RODRIGUES THAIRINE FERNANDES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAROLINE DRAGANE AUGUSTO CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0047439-61.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1020569-59.2024.8.26.0100) (processo principal 1020569-59.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Bianca Alexia de Jes…

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Bianca Alexia De Jesus e outros x Hurb Technologies S/A

ID: 296007745

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0047439-61.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

BIANCA ALEXIA DE JESUS LILIAN SILVA RODRIGUES THAIRINE FERNANDES DO NASCIMENTO

Polo Passivo:

HURB TECHNOLOGIES S/A

Intimação

Advogados:

JÉSSICA SOBRAL MAIA VENEZIA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

CAROLINE DRAGANE AUGUSTO CAVALCANTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0047439-61.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1020569-59.2024.8.26.0100) (processo principal 1020569-59.2024.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - Bianca Alexia de Jes…

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Processo nº 1020569-98.2020.8.26.0100

ID: 333185692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VI - Penha de França - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020569-98.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

KLAUS ZAFFARANI ASSESSORIA COMERCIAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE LUIZ ANTUNES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020569-98.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Klaus Zaffarani Assessoria Comercial - Fls.120/121: Ciência ao requerente. - ADV: ANDRE LUIZ ANTUNES DE…

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Processo nº 1020569-13.2025.8.26.0007

ID: 330929254

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara da Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1020569-13.2025.8.26.0007

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

B. P. M. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EMILLY NASSER GARCIA FONSECA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020569-13.2025.8.26.0007 - Divórcio Litigioso - Dissolução - B.P.M.S. - Vistos. Trata-se de ação de divórcio com pedido de alimentos, guarda e visitas ao filho menor. 1 - - ADV: EMILLY NASS…

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Processo nº 1020569-79.2019.8.26.0053

ID: 292808016

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 13ª Vara de Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1020569-79.2019.8.26.0053

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ANDRéIA PASQUALOTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020569-79.2019.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Fazer / Não Fazer - Andréia Pasqualoti - …

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Rodrigo Diego Brandalizzi x Cooperativa De Credito, Poupanca E Investimento Ouro Verde Do Mato Grosso - Sicredi Ouro Verde Mt

ID: 307503697

Tribunal: TJMT Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1020569-51.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO DIEGO BRANDALIZZI

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CREDITO, POUPANCA E INVESTIMENTO OURO VERDE DO MATO GROSSO - SICREDI OURO VERDE MT

Informação

Advogados:

QUEZIA BRASIL BATISTA LEMOS

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

DIONAS BRASIL DO NASCIMENTO

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Certifico que o Processo nº 1020569-51.2025.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) – Competência: CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO – foi distribuído automaticamente no sistema PJE,…

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Estação Ensino Sociedade Educacional Ltda x Totvs S.A.

ID: 293480153

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020569-65.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

ESTAçãO ENSINO SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA

Polo Passivo:

TOTVS S.A.

Intimação

Advogados:

MARÍLIA LIMA DE ALVARENGA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

GUILHERME DE ALCANTARA SOARES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CATARINA BEZERRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020569-65.2024.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - Estação Ensino Sociedade Educacional Ltda - Totvs S.a. - Fls. 500/501: Ciência às partes do age…

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Processo nº 1020569-10.2023.8.26.0451

ID: 304089353

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020569-10.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BENEDITO ALEXANDRE HONORATO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WAGNER CARBINATO JÚNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020569-10.2023.8.26.0451 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Benedito Alexandre Honorato - Ordem nº 2023/004033 Vistos. Ciência as partes do transito em julgado. Aguarde-se ma…

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