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Dayse Parra Marques x Pagseguro Internet S/A (Pagseguro) e outros

ID: 294228888

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020694-16.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

DAYSE PARRA MARQUES

Polo Passivo:

PAGSEGURO INTERNET S/A (PAGSEGURO) PICPAY SERVIçOS S/A

Intimação

Advogados:

TÁBATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020694-16.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dayse Parra Marques - Pagseguro Internet S/A (pagseguro) - - Picpay Serviços S/A e outros - Juiz(a) de D… Processo 1020694-16.2023.8.26.0309 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Dayse Parra Marques - Pagseguro Internet S/A (pagseguro) - - Picpay Serviços S/A e outros - Juiz(a) de Direito: Dr(a). Marcio Estevan Fernandes Vistos. Relativamente à gratuidade processual, não há evidências de insinceridade da parte autora quando da assinatura da declaração de hipossuficiência econômico-financeira. E, quanto à alegada advocacia predatória, o que parece é que a advogada, contando com meios talvez não recomendados pela OAB, consegue número substancial de interessados em promover ações e, consequentemente, ajuíza-as, não havendo bons indícios em sentido oposto. Também não é o caso de se determinar visita de oficial de justiça aos endereços dos autores por absoluta impossibilidade de adotar tal prática em relação aos mais de 4.000 processos iniciados pela mesma advogada, conforme sustenta a ré. Assim, talvez o único indício seja de possíveis violações à ética advocatícia, com prejuízo aos próprios advogados, algo que não será apreciado em juízo, podendo a parte, no entanto, vindicar o que entender necessário ao órgão de classe referido, se assim entender pertinente. Igualmente, não é caso de expedição de ofício ao NUMOPEDE, uma vez que tal núcleo de destina apenas a identificar causas possivelmente configuradoras de atividade predatória e compendiar sugestões de como os magistrados devem lidar com elas. Esses casos, quando analisados individualmente, não indicam ocorrência de nada sério. O que supõe a ré é, em verdade, a prática de crimes, como falsidades material e ideológica e fraude processual, algo que, no entanto, somente pode ser demonstrado em meio a investigações criminais, em atenção à toda gama de processos em que fique demonstrada a repetição de ações, algumas propostas no domicílio do consumidor e outras, por vezes repetidas, no domicílio do réu e por aí vai. Mas, insista-se, apenas em uma investigação oficial se demonstrariam tais fatos e se poderia, efetivamente, concluir pela configuração de crime, ausência de efetiva contratação dos serviços, falsidade de assinaturas e documentos e toda gama de fraudes ou mesmo crimes correlatos. Portanto, indefiro aqueles pedidos que, a meu ver, jamais atingiriam a finalidade suposta pela ré. Indefiro, outrossim, o pedido de designação de audiência para depoimento pessoal da autora, vez que não revelado o propósito com o qual se pretenderia sua oitiva nem o fato que, através da diligência, buscar-se-ia ver comprovado ou confessado. Assim, indefiro os pedidos de fls. 314/332, manifestando-se a autora em termos de prosseguimento. Intimem-se. - ADV: CARLOS AUGUSTO TORTORO JUNIOR (OAB 247319/SP), EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), TÁBATA RIBEIRO BRITO MIQUELETTI (OAB 87889/PR)

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Processo nº 0010318-23.2023.8.26.0071

ID: 304223486

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010318-23.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MAURICIO ASTORGA JUNIOR

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS GUILHERME SOARES DE LARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL SAMPAIO BERTONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010318-23.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1020694-56.2020.8.26.0071) (processo principal 1020694-56.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - MAURICIO ASTORGA JUN…

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Processo nº 0010320-90.2023.8.26.0071

ID: 304223462

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010320-90.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BIANCARDI CONSULTORIA IMOBILIARIA LTDA - FAMA IMóVEIS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS GUILHERME SOARES DE LARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL SAMPAIO BERTONE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0010320-90.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1020694-56.2020.8.26.0071) (processo principal 1020694-56.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Locação de Imóvel - Biancardi Consultori…

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Processo nº 0006555-08.2025.8.26.0309

ID: 317256617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006555-08.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ADALBERTO EDERSON BINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARYNA REZENDE DIAS FEITOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006555-08.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1023507-16.2023.8.26.0309) (processo principal 1023507-16.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Adalberto Ederson Bini -…

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Processo nº 1020694-62.2020.4.01.3700

ID: 317318498

Tribunal: TRF1 Órgão: 13ª Vara Federal Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020694-62.2020.4.01.3700

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CARLA DE FATIMA DIAS MYRELLE DIAS PACHECO

Polo Passivo:

Ato ordinatório

Advogados:

EMERSON SOARES CORDEIRO

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE 1ª INSTÂNCIA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO MARANHÃO - 13ª VARA 1020694-62.2020.4.01.3700 1020694-62.2020.4.01.3700 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO N…

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João Da Rocha Santos x Sociedade Recreativa Vila Paulista

ID: 333375676

Tribunal: TJSP Órgão: 1ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000518-16.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

JOãO DA ROCHA SANTOS

Polo Passivo:

SOCIEDADE RECREATIVA VILA PAULISTA

Distribuídos

Advogados:

WILSON ROBERTO SANTANIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELIO MADASCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1000518-16.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Crispetrol Derivados De Petroleo Ltdacrispetrol Derivados De Petróleo Ltda x Marlyn Nigri

ID: 296718927

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026223-16.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CRISPETROL DERIVADOS DE PETROLEO LTDACRISPETROL DERIVADOS DE PETRóLEO LTDA

Polo Passivo:

MARLYN NIGRI

Distribuídos

Advogados:

JULIANA DIAS MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA CRISTINA PICININI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1026223-16.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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João Da Rocha Santos x Sociedade Recreativa Vila Paulista

ID: 330995428

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1000518-16.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

JOãO DA ROCHA SANTOS

Polo Passivo:

SOCIEDADE RECREATIVA VILA PAULISTA

Entrados

Advogados:

WILSON ROBERTO SANTANIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELIO MADASCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1000518-16.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Crispetrol Derivados De Petroleo Ltdacrispetrol Derivados De Petróleo Ltda x Marlyn Nigri

ID: 294468518

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026223-16.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

CRISPETROL DERIVADOS DE PETROLEO LTDACRISPETROL DERIVADOS DE PETRóLEO LTDA

Polo Passivo:

MARLYN NIGRI

Entrados

Advogados:

JULIANA DIAS MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANGELA CRISTINA PICININI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1026223-16.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Admir Teixeira Mendes x Localiza Rent A Car S/A

ID: 335423661

Tribunal: TJSP Órgão: Direito Privado 3 - Fictícia Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010703-16.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

ADMIR TEIXEIRA MENDES

Polo Passivo:

LOCALIZA RENT A CAR S/A

Entrados

Advogados:

IVAN JUNQUEIRA RIBEIRO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

LAURO BRACARENSE FILHO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

CLEIA KATERINE DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/07/2025 1010703-16.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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