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Processo nº 1020722-07.2025.8.26.0602

ID: 315595179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1020722-07.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ACTIVE DISTRIBUIDORA DE VIDROS EIRELI JORGE TAKESHI IINAGAKI SILVIA AKEMI INAGAKI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1020722-07.2025.8.26.0602 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Active…

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Processo nº 1020722-07.2025.8.26.0602

ID: 334927678

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1020722-07.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

ACTIVE DISTRIBUIDORA DE VIDROS EIRELI JORGE TAKESHI IINAGAKI SILVIA AKEMI INAGAKI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1020722-07.2025.8.26.0602 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Active… Processo 1020722-07.2025.8.26.0602 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Active Distribuidora de Vidros Eireli - - Jorge Takeshi Iinagaki - - Silvia Akemi Inagaki - 1. Indefiro os requerimentos de gratuidade e parcelamento das custas, seja porque a hipossuficiência não foi demonstrada, seja porque a ausência de lei específica obsta o recolhimento fracionado diante do caráter tributário da verba: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. BUSCA E APREENSÃO. Decisão que, em sede de ação de busca e apreensão, lastreada em contrato garantido com cláusula de alienação fiduciária, após a prolação de sentença, indeferiu o pedido de parcelamento das custas processuais. Inconformismo da parte agravante. Não demonstrada a impossibilidade. As custas judiciais possuem natureza jurídica de tributo, razão pela qual sua disciplina está sujeita ao princípio da legalidade estrita, sendo inaplicável o parcelamento previsto no Código de Processo Civil - norma processual de caráter geral. A ausência de lei tributária específica que autorize o fracionamento do recolhimento inviabiliza o deferimento da medida. Decisão mantida. Recurso não provido. (TJSP, Agravo de Instrumento 2102449-31.2025.8.26.0000, Rel.Rogério Murillo Pereira Cimino, 27ª Câmara de Direito Privado, j. 27.06.2025) AGRAVO INTERNO. Decisão monocrática que indeferiu o parcelamento das custas judiciais aos apelantes. Manutenção. Parcelamento das custas processuais. Impossibilidade. O artigo 98, § 6º, do CPC, não prevê a possibilidade de parcelamento das custas, apenas de eventuais despesas incidentes no curso do processo. Decisão mantida. RECURSO DESPROVIDO. (TJSP, Agravo Interno Cível 1000084-15.2024.8.26.0625, Rel.Anna Paula Dias da Costa, 38ª Câmara de Direito Privado, j. 16.07.2025) Dessa maneira, determino a intimação dos embargantes, a fim de que comprovem o recolhimento das custas em 15 dias, sob pena de cancelamento da distribuição. 2. Após, voltem. Sorocaba, 24 de julho de 2025 - ADV: CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA (OAB 111128/RJ), CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA (OAB 111128/RJ), CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA (OAB 111128/RJ)

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Processo nº 1020722-07.2025.8.26.0602

ID: 291141175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1020722-07.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

ACTIVE DISTRIBUIDORA DE VIDROS EIRELI JORGE TAKESHI IINAGAKI SILVIA AKEMI INAGAKI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1020722-07.2025.8.26.0602 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Active… Processo 1020722-07.2025.8.26.0602 - Embargos à Execução - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Liquidação / Cumprimento / Execução - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Active Distribuidora de Vidros Eireli - - Jorge Takeshi Iinagaki - - Silvia Akemi Inagaki - Vistos. Para a análise do pedido de Justiça Gratuita (PF) providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, a apresentação de comprovante de sua renda mensal, dos três últimos meses, bem como a cópia de sua última declaração de imposto de renda (ou comprovar a condição de isenta), nos termos do artigo 99, parágrafo 2º, do CPC, sob pena de indeferimento do benefício. Para a análise do pedido de Justiça Gratuita (PJ) providencie a parte autora, no prazo de 15 dias, a apresentação da última declaração de I.R.P.J., o último balanço patrimonial e documentos que comprovem que a empresa está em estado de falência ou insolvência (por ex., balancetes fiscais, dos últimos três meses), declarando, inclusive, qual o rendimento mensal da empresa, e também se possui bens, imóveis e automóveis, nos termos do artigo 99, parágrafo 2º, do CPC, sob pena de indeferimento do benefício. No mesmo prazo, caso desista do pedido de assistência, poderá a parte autora proceder ao recolhimento da custas iniciais (1,5% sobre o valor da causa, observando-se o valor mínimo de 5 UFESPs, devendo indicar o número da guia DARE no momento do peticionamento para inutilização automática da guia) e despesas processuais para citação. Sem prejuizo, cumpra o embargante os termos do art. 914, §1º do CPC, instruindo os autos digital com as peças processuais relevantes do processo de Execução (petição inicial, procuração, mandado de citação com a respectiva data da juntada, termo de penhora, avaliação de bens, entre outros documentos relevantes), considerando não serão os autos apensados. Fica o patrono do autor advertido a classificar adequadamente a petição como EMENDA À INICIAL, a fim de permitir adequada identificação pelo sistema e acelerar a apreciação judicial. Prazo: 15 dias (art. 321, parágrafo único, do CPC). 2) Sem prejuízo, certifique a Serventia a tempestividade dos presentes embargos. Regularizados, tornem conclusos. Int. - ADV: CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA (OAB 111128/RJ), CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA (OAB 111128/RJ), CHRISTIANE PIRES DO MONTE GOTLIB COSTA (OAB 111128/RJ)

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Condomínio Residencial Mont Blanc x Indusbank Bauru Engenharia E Comércio Ltda

ID: 327991916

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016229-16.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL MONT BLANC

Polo Passivo:

INDUSBANK BAURU ENGENHARIA E COMéRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ NUNES PEGORARO

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JULIANA SANCHES MARCHESE LIMA

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Processo 0016229-16.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1020722-29.2017.8.26.0071) (processo principal 1020722-29.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Produto Impróprio - Condomínio Residenci…

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Condomínio Residencial Mont Blanc x Indusbank Bauru Engenharia E Comércio Ltda

ID: 298240683

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016229-16.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL MONT BLANC

Polo Passivo:

INDUSBANK BAURU ENGENHARIA E COMéRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ NUNES PEGORARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA SANCHES MARCHESE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016229-16.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1020722-29.2017.8.26.0071) (processo principal 1020722-29.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Produto Impróprio - Condomínio Residenci…

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J. E. O. x M. De S. e outros

ID: 320100115

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1020722-75.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. DE S. T. S. G.

Entrados

Advogados:

LEONARDO DE RESENDE LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1020722-75.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Irmandade De Misericórdia De Campinas e outros x Município De Campinas

ID: 292687377

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1020722-60.2018.8.26.0114

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

IRMANDADE DE MISERICóRDIA DE CAMPINAS JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE CAMPINAS

Entrados

Advogados:

RICARDO SIMÕES CLEMENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HELOISA PERIN FAVERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RENATO DAHLSTROM HILKNER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1020722-60.2018.8.26.0114; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x M. De S. e outros

ID: 322434730

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Feitos Originários, e de Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1020722-75.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

M. DE S. T. S. G.

Distribuídos

Advogados:

LEONARDO DE RESENDE LOPES

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RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1020722-75.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Nair Branco De Sousa x Betel Consult E Assessoria Em Rh Ltda

ID: 341475757

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020722-35.2023.8.26.0001

Data de Disponibilização: 04/08/2025

Polo Ativo:

NAIR BRANCO DE SOUSA

Polo Passivo:

BETEL CONSULT E ASSESSORIA EM RH LTDA

Entrados

Advogados:

OTAVIO BRANCO DE SOUSA

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PROCESSO ENTRADO EM 25/07/2025 1020722-35.2023.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Condomínio Residencial Mont Blanc x Indusbank Bauru Engenharia E Comércio Ltda

ID: 324476217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0016229-16.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO RESIDENCIAL MONT BLANC

Polo Passivo:

INDUSBANK BAURU ENGENHARIA E COMéRCIO LTDA

Intimação

Advogados:

LUIZ NUNES PEGORARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA SANCHES MARCHESE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016229-16.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1020722-29.2017.8.26.0071) (processo principal 1020722-29.2017.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Produto Impróprio - Condomínio Residenci…

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