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Processo nº 1011238-79.2022.8.26.0405

ID: 328789191

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1011238-79.2022.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ROZáLIA GOMES FERREIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LIBÂNIA APARECIDA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1011238-79.2022.8.26.0405 (apensado ao processo 1030349-15.2023.8.26.0405) - Inventário - Inventário e Partilha - Rozália Gomes Ferreira - Vistos. Aguarde-se o trânsito em julgado na ação de…

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Processo nº 1020746-15.2023.8.26.0405

ID: 305927105

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1020746-15.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

L. C. DA S. M. L. C. DA S. N. C. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TALITA CUSTODIO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020746-15.2023.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.C.C.S. - - L.C.S. - - M.L.C.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para o fim de: DECRETAR O DIVÓRCIO de M.… Processo 1020746-15.2023.8.26.0405 - Divórcio Litigioso - Dissolução - N.C.C.S. - - L.C.S. - - M.L.C.S. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, para o fim de: DECRETAR O DIVÓRCIO de M. L. C. da S. e L. C. da S., , o que faço com fundamento no artigo 226, § 6º da Constituição Federal, com a nova redação que lhe foi dada pela Emenda Constitucional nº 66/2010; DETERMINAR a partilha do bem adquirido pelo casal nos termos apontados na fundamentação; FIXAR a guarda compartilhada da filha Laura, com residência fixa no lar materno; FIXAR o regime de visitas nos termos propostos na inicial às fls. 13/14; FICARÁ o genitor obrigado a pagar alimentos em favor de sua filha Laura, o valor equivalente a 30% (trinta por cento) sobre os seus rendimentos mensais (rendimentos brutos abatidos, tão somente, imposto de renda e previdência social), incidindo sobre as férias, 13º salário, horas extras, abonos, gratificações, adicionais e verbas rescisórias, com exceção do FGTS e eventual multa sobre ele incidente, cabendo, nesse caso, à fonte pagadora do réu efetuar o desconto do valor da pensão alimentícia diretamente da folha de pagamentos deste último, como também o depósito do valor respectivo na conta bancária da genitora da alimentanda, para o caso do réu estar exercendo atividade com registro do vínculo empregatício em sua CTPS ou decorrente de benefício previdenciário. Para a hipótese de desemprego ou atividade laboral informal fica desde já estabelecido que o valor da pensão alimentícia passará automaticamente a corresponder ao montante de 60% (sessenta por cento) do salário mínimo vigente na data do efetivo pagamento devendo efetuar o pagamento através de depósito em conta bancária a ser informada diretamente pela genitora da alimentanda, valendo os recibos de depósito bancário como comprovantes de pagamento. Por consequência, JULGO EXTINTO o processo com apreciação de mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo recursal, certifique o trânsito em julgado da presente decisão. ESTA SENTENÇA SERVIRÁ COMO MANDADO DE AVERBAÇÃO, a ser inscrita no Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais, Interdições e Tutelas do 1º Subdistrito da Comarca de Osasco, Estado de São Paulo, casamento lavrado sob nº 115022 01 55 2006 2 00225 038 0067593-42, para que proceda a averbação, observando que ao convolarem núpcias, as partes não alteraram seu patronímico, de modo que não há nada a dispor a respeito. Se aplicável, poderá nesta ser exarado o respeitável "CUMPRA-SE" do Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Corregedor Permanente Competente, ordenando seu cumprimento e remessa de certidão retificada, quando for o caso. Apesar da sucumbência, o réu não chegou a apresentar qualquer resistência à pretensão aqui deduzida pela autora, motivo pelo qual deixo de condena-lo, ao pagamento de custas, despesas processuais e honorários advocatícios. P.I.C. Osasco, 12 de junho de 2025. - ADV: TALITA CUSTODIO DA SILVA (OAB 433930/SP), TALITA CUSTODIO DA SILVA (OAB 433930/SP), TALITA CUSTODIO DA SILVA (OAB 433930/SP)

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Processo nº 0004705-19.2025.8.26.0405

ID: 293974943

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004705-19.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

A. A. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINI DURIGAN PIASCITELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANISIO COSTA BRITO

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Processo 0004705-19.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1031513-15.2023.8.26.0405) (processo principal 1031513-15.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.A.D. - Diante da devolução d…

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Processo nº 0004705-19.2025.8.26.0405

ID: 335468813

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004705-19.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

A. A. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINI DURIGAN PIASCITELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANISIO COSTA BRITO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004705-19.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1031513-15.2023.8.26.0405) (processo principal 1031513-15.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - A.A.D. - Manifeste-se o exeque…

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Donizete Gonzaga Dos Santos x Banco Votorantim S.A.

ID: 296539734

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020746-50.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

DONIZETE GONZAGA DOS SANTOS

Polo Passivo:

BANCO VOTORANTIM S.A.

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO DI GIGLIO MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ROSANA BARBOZA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1020746-50.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Mercadolivre.Com Atividades De Internet Ltda x Help Nutrition Ltda

ID: 278247446

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1031901-15.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA

Polo Passivo:

HELP NUTRITION LTDA

Entrados

Advogados:

KAREN CRISTINA COELHO DA SILVA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1031901-15.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1020746-44.2025.8.26.0114

ID: 333218287

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional de Vila Mimosa - 1ª Vara Classe: NOTIFICAçãO Nº Processo: 1020746-44.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HEITOR CARVALHO SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020746-44.2025.8.26.0114 - Notificação - Intimação / Notificação - COMPANHIA DE HABITAÇÃO POPULAR DE CAMPINAS - COHAB - "Manifeste-se sobre o AR de fls.". - ADV: HEITOR CARVALHO SILVA (OAB …

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A. A. R. M. Da S. x B. P. S. A.

ID: 323175845

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020746-35.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

A. A. R. M. DA S.

Polo Passivo:

B. P. S. A.

Intimação

Advogados:

BRAZ SILVERIO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

Processo 1020746-35.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - A.A.R.M.S. - P.S. - - Fl. 69: Manifeste-se a parte autora. - ADV: BRAZ SILVERIO JUNIOR (OAB 228539/SP), ANTON…

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Processo nº 1020746-67.2024.8.26.0344

ID: 295241155

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Marília - 3ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1020746-67.2024.8.26.0344

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

RICARDO FERNANDES COSTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO BATISTA MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020746-67.2024.8.26.0344 - Despejo por Falta de Pagamento - Obrigações - Ricardo Fernandes Costa - Manifeste-se a parte exequente acerca do resultado de pesquisas de endereços, através do(s…

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Pixinguinha Auto Posto Ltda x Rodolfo Raith

ID: 335203036

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XI - Pinheiros - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020746-96.2024.8.26.0011

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

PIXINGUINHA AUTO POSTO LTDA

Polo Passivo:

RODOLFO RAITH

Intimação

Advogados:

RAFAEL PACHECO GOBARA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELE MASTROBUONO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAROLINE TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020746-96.2024.8.26.0011 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Pixinguinha Auto Posto Ltda - Rodolfo Raith - Vistos. Defiro o prazo requerido a fl. 275. Aguarde-se.…

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