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Processo nº 1020912-76.2025.8.26.0405

ID: 333642001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020912-76.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

FáBIO DE MELO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KAREN CRISTINA GASPAR CSEH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020912-76.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Fábio de Melo Silva - Vistos. 1. Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleitead… Processo 1020912-76.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Fábio de Melo Silva - Vistos. 1. Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada pela parte autora à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei, nos termos do art. 99, § 2º, do CPC. Providencie a parte requerente a juntada de cópia das declarações ao IR referentes ao último triênio (vias completas, e não apenas os recibos), bem como de comprovantes de rendimentos atuais (três últimos holerites), ou em caso de desemprego ou trabalho autônomo,extratosdas movimentações bancárias referentes aos últimos três meses, no prazo de 15 dias e sob pena de indeferimento do benefício. Acaso não tenha(m) prestado declaração de imposto de renda nos últimos três anos, deverá(ão) apresentar nos autos os respectivos comprovantes de inexistência de Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), nos quais constem a seguinte informação: Esta declaração não consta na base de dados da Receita Federal. Os comprovantes podem ser obtidos através do endereço: http://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/consrest/atual.app/paginas/mobile/restituicaoMobi.asp Consigne-se desde logo que a apresentação de documentos incompletos ou em desacordo com o quanto determinado ensejará o indeferimento da gratuidade, independentemente de nova intimação. Alternativamente, faculta-se à parte autora o recolhimento das custas processuais e taxa postal / diligência do Sr. Oficial de Justiça, cabendo-lhe atentar, inclusive, para o quanto disposto no Comunicado Conjunto nº 881/2020 no que se refere à queima automática das DAREs. 2 .Verifico que a patrona da parte autora, à folhas 8 , item "f", formulou pedido genérico de condenação do réu ao pagamento de indenização por danos morais, deixando, portanto, de atribuir valor à pretensão, em inequívoca inobservância ao quanto disposto nos artigos 291 e 292, V, do CPC. Logo, já neste momento, cumpre asseverar que tal parcela do pedido é inepta, pela absoluta ausência de indicação do proveito econômico pretendido. Com efeito, não há ensejo, em observância à legislação processual vigente, para relegar ao juízo o arbitramento de indenização, como se colhe da interpretação combinada dos artigos 292, V, parte final, e 32, ambos do CPC. Nesse lanço, assinalo o prazo de quinze dias para que o autor emende sua exordial, valorando os danos morais pretendidos, corrigindo o valor da causa e providenciando o devido recolhimento de custas processuais complementares, sob pena de súbito indeferimento da inicial. 3. Apresente a parte autora os documentos necessários à propositura da ação, consistente no comprovante de residência atualizada, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (artigo 321, parágrafo único, do CPC). 4. O pedido de tutela será analisado após superada a questão das custas. Atente o advogado para o correto peticionamento da emenda, devendo cadastrá-la na categoria Petições Diversas, tipo de petição: 8431 - Emenda à Inicial, a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho digital. Intime-se. - ADV: KAREN CRISTINA GASPAR CSEH (OAB 327100/SP)

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Processo nº 1020912-21.2025.8.26.0100

ID: 313535675

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1020912-21.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

D. E. E. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NARIMAN KLEMONIRE DE MIRANDA SANTOS CHICHINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020912-21.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.E.E.C. - Digam sobre resposta de pesquisas no prazo de 5 (cinco) dias. - ADV: NARIMAN KLEMONIRE DE MIRANDA SANT…

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Processo nº 1020912-52.2024.8.26.0004

ID: 323396309

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1020912-52.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

K. B. DE A.

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRANCISCO ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020912-52.2024.8.26.0004 - Interdição/Curatela - Nomeação - K.B.A. - Parte(s) deverá(ão) se manifestar(em), no prazo de 15 (quinze) dias, quanto a laudo do Imesc juntado aos autos.. - ADV: …

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Processo nº 1020912-86.2023.8.26.0004

ID: 260873574

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional XII - Nossa Senhora do Ó - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020912-86.2023.8.26.0004

Data de Disponibilização: 28/04/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Cauê Tauan de Souza Yaegashi (OAB 357590/SP) Processo 1020912-86.2023.8.26.0004 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Banco Santander S/A - Manifeste-se o requerente/exequente sobre a certidão neg…

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Processo nº 1020912-21.2025.8.26.0100

ID: 293721561

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1020912-21.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

D. E. E. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NARIMAN KLEMONIRE DE MIRANDA SANTOS CHICHINATO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020912-21.2025.8.26.0100 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - D.E.E.C. - Vistos. Defiro a realização das pesquisas SISBAJUD, INFOJUD e RENAJUD a fim de localizar novos endereç…

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Processo nº 1020912-08.2023.8.26.0224

ID: 309315284

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1020912-08.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS CREDITAS AUTO IX

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1020912-08.2023.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Ix - Ciência aos interessados do(s)…

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Processo nº 1020912-08.2023.8.26.0224

ID: 309778304

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1020912-08.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS CREDITAS AUTO IX

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1020912-08.2023.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Ix - Ciência aos interessados do(s)…

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Processo nº 1020912-08.2023.8.26.0224

ID: 309993977

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1020912-08.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS CREDITAS AUTO IX

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1020912-08.2023.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Ix - Ciência aos interessados do(s)…

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Processo nº 1020912-77.2019.8.26.0602

ID: 326084267

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1020912-77.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE SFEIR ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020912-77.2019.8.26.0602 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE - Recolha a diligência de oficial de justiça, no prazo de 10 dias út…

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Processo nº 1020912-08.2023.8.26.0224

ID: 327030264

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1020912-08.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS CREDITAS AUTO IX

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO FRASSETTO GOES

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO RODRIGO GÓES NICOLADELLI

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1020912-08.2023.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Creditas Auto Ix - Ciência aos interessados do(s)…

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