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Processo nº 1020920-53.2025.8.26.0405

ID: 333342379

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020920-53.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

KAMILA PORTO MALVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SILVIA CRISTIANE DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020920-53.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Kamila Porto Malveira - Vistos. A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode… Processo 1020920-53.2025.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Kamila Porto Malveira - Vistos. A simples declaração de pobreza, embora válida, não pode ser considerada como prova suficiente de sua afirmativa em todos os casos, em especial quando os elementos constantes da ação indiquem o contrário (natureza da lide, importâncias envolvidas, objeto em litígio, etc.), pelo que se mostra imprescindível a juntada de documentação contundente (além daquela já acostada aos autos, que entendo insuficiente) demonstrando a hipossuficiência da peticionante, evitando, com isso, a banalização do instituto com a concessão do beneplácito a quem dele não necessite, a teor do art. 99, § 2º, do Código de Processo Civil. Com isso, faz-se necessária a juntada de documentos comprobatórios de sua alegada carência econômica: (a) cópia de sua CTPS e comprovantes de renda (holerites/contracheques ou outro documento hábil) e de receitas adicionais, dos últimos três meses, ou deverá comprovar sua alegada condição de aposentado, bem como seus rendimentos mensais. (b) cópia das duas últimas declarações de impostos de renda de forma integral - não sendo suficiente apenas parte(s), resumo e/ou recibo -, nomeando referida pasta como "documentos sigilosos", OU comprovar sua condição de isenção, observando-se que ambos poderão ser obtidos pelo Portal e-CAC, por meio do link: https://cav.receita.fazenda.gov.br/autenticacao/Login Em caso de isenção, alternativamente, poderá obter o respectivo comprovante por meio do link "Consulta restituição", referente ao último ano (2025), cabendo anotar que, a fim de tornar visível a que ano se refere a pesquisa, faz-se necessário diminuir o zoom da página: https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br// (c) cópia dos extratos bancários e de cartão de crédito, dos últimos três meses. Advirto que TODOS OS DOCUMENTOS DEVEM SER JUNTADOS (classificando-os como "documentos sigilosos"), sendo que a presença de um deles não anula a necessidade da juntada dos demais e, caso algum documento acima já tenha sido juntado pela parte, deverá indicar expressamente o número da página correspondente do processo. O prazo máximo para juntada (ou complementação, se o caso), é de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pleito. Preferindo, no mesmo prazo, poderá a parte recolher as custas iniciais (taxa judiciária e taxa(s) para citação via postal e/ou diligência do Oficial de Justiça, se o caso), sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. - ADV: SILVIA CRISTIANE DE FREITAS (OAB 475005/SP)

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José Raimundo Reis x Gilcélio De Jesus Dos Santos

ID: 301085724

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008775-61.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

JOSé RAIMUNDO REIS

Polo Passivo:

GILCéLIO DE JESUS DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

DAÍSA DE ANDRADE SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ PUGLIESE BARBULIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008775-61.2024.8.26.0002 (apensado ao processo 1020920-11.2019.8.26.0002) (processo principal 1020920-11.2019.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - José Rai…

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Fabiana Jesus Pimentel Da Silva x Telefônica Brasil S.A

ID: 310899987

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020920-50.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA JESUS PIMENTEL DA SILVA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Distribuídos

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1020920-50.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Fabiana Jesus Pimentel Da Silva x Telefônica Brasil S.A

ID: 306943846

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020920-50.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA JESUS PIMENTEL DA SILVA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A

Entrados

Advogados:

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1020920-50.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0005507-69.2025.8.26.0032

ID: 335607879

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005507-69.2025.8.26.0032

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

K. D.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANNY KELLEN OSSUNE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005507-69.2025.8.26.0032 (processo principal 1020920-42.2024.8.26.0032) - Cumprimento de sentença - Alimentos - K.D. - Vista às partes. - ADV: ANNY KELLEN OSSUNE (OAB 407808/SP)

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Processo nº 1020920-37.2021.8.26.0003

ID: 304194472

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 1ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1020920-37.2021.8.26.0003

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

JOSE MANOEL CARVALHO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSE MANOEL CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020920-37.2021.8.26.0003 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Jose Manoel Carvalho - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - ADV: JO…

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Arnaldo Machado Cherulli x Mosar Fratari Tavares

ID: 313410499

Tribunal: TJMT Órgão: Primeira Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1020920-24.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

ARNALDO MACHADO CHERULLI

Polo Passivo:

MOSAR FRATARI TAVARES

Intimação

Advogados:

ARTUR CHERULLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

MOSAR FRATARI TAVARES

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

RAI 1020920-24.2025.8.11.0000 Vistos, Verifico nos autos que não há pedido liminar. Assim, intime-se a parte Agravada, na forma do art. 1.019, II do CPC, para que responda no prazo legal. Cumpra-se. …

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Renato Francisco De Sousa x Atlântico Fundo De Investimento Em Direitos Creditórios Não Padronizados

ID: 277118298

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020920-95.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RENATO FRANCISCO DE SOUSA

Polo Passivo:

ATLâNTICO FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITóRIOS NãO PADRONIZADOS

Intimação

Advogados:

MURILO OMODEI CONEGLIAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR GUILHEN CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Igor Guilhen Cardoso (OAB 306033/SP), Murilo Omodei Coneglian (OAB 384585/SP) Processo 1020920-95.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Renato Francisco de Sousa - Reqdo: Atlântico …

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Arnaldo Machado Cherulli e outros x Mosar Fratari Tavares

ID: 309801905

Tribunal: TJMT Órgão: Quinta Câmara de Direito Privado Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº Processo: 1020920-24.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ARNALDO MACHADO CHERULLI EULICE JAQUELINE DA COSTA SILVA CHERULLI

Polo Passivo:

MOSAR FRATARI TAVARES

Informação

Advogados:

ARTUR CHERULLI

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Certifico que o Processo nº 1020920-24.2025.8.11.0000 – Classe: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) – Competência: CÂMARAS ISOLADAS CÍVEIS DE DIREITO PRIVADO – foi distribuído automaticamente no sistema PJE,…

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Fabiana Jesus Pimentel Da Silva x Telefônica Brasil S.A.

ID: 300911122

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1020920-50.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

FABIANA JESUS PIMENTEL DA SILVA

Polo Passivo:

TELEFôNICA BRASIL S.A.

Intimação

Advogados:

LARA CRISTILLE LEIKO DAMNO GALINDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA BARBASSA LUCIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020920-50.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Assinatura Básica Mensal - Fabiana Jesus Pimentel da Silva - Telefônica Brasil S.A. - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de J…

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