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"1020972-11.2023.8.26.0602" - Resultados da Busca – Página 1 de 30

Processo nº 1020972-11.2023.8.26.0602

ID: 315616693

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFôNICO Nº Processo: 1020972-11.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARIANE PIRES DE CAMARGO COSTA FABRICIO PIRES AFONSO DORADO JOEL RODRIGUES RODOLFO CESAR SILVA SCHREPEL WELLINGTON ROBERTO GONçALVES

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO IUNES GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THATIANA MARIA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTO WAGNER LANDGRAF ADAMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAHI NUNES DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS APARECIDO SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO CARRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSELITO LEITE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLI DEL CISTIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE ARRUDA XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020972-11.2023.8.26.0602 (apensado ao processo 1045119-04.2023.8.26.0602) - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em … Processo 1020972-11.2023.8.26.0602 (apensado ao processo 1045119-04.2023.8.26.0602) - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - RODOLFO CESAR SILVA SCHREPEL - - Wellington Roberto Gonçalves - - Joel Rodrigues - - Fabricio Pires Afonso Dorado - - Ariane Pires de Camargo Costa e outros - Vistos. 1. Fls. 610/620- Trata-se de pedido postulado pela defesa de Wellington Roberto Gonçalves através do qual requer o acesso irrestrito a diversos elementos de prova alegando que estariam armazenados em mídias físicas ou repositórios digitais restritos, não constando integralmente na pasta digital do processo. Houve parecer ministerial. Como bem destacado pela acusação, os documentos requeridos pela Defesa encontram-se acessíveis às partes, ou seja, todas encartadas nos autos principais (1045113-04.2023.8.26.0602) e nas medidas cautelares correlatas (autos nº 1024605 93.2024.8.26.0602; 1020972-11.2023.8.26.0602; 1008852-96.2024.8.26.0602 e 1502599-98.2025.8.26.0602) e ainda, no Procedimento Investigatório Criminal nº 0659.0000024/2023, instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça, estando acessíveis por meio do sistema informatizado oficial, disponíveis às partes. A acusação disponibilizou os links em sua manifestação (fls. 627/628). Todavia, caso a Defesa entenda estar ausente qualquer elemento de prova ou documento relevante, indique com precisão qual seria esse suposto documento, sua natureza e o motivo de sua imprescindibilidade, para eventual verificação e adoção das medidas pertinentes, se for o caso. 2. Por fim, acolho o pedido ministerial e determino que as Defesas de todos os réus sejam intimadas, para que requeiram junto ao SISMP-Digital acesso aos autos ora mencionados, a fim de assegurar o acesso integral a todo conteúdo probatório colhido e documentado nos autos do Procedimento investigatório Criminal realizado pelo GAECO. Intimem-se. - ADV: MARCOS APARECIDO SIMÕES (OAB 281689/SP), MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI (OAB 519427/SP), MARCO ANTONIO CARRIEL (OAB 108614/SP), THATIANA MARIA DE SOUZA (OAB 34214/PR), RAHI NUNES DE SIQUEIRA (OAB 322226/SP), RAHI NUNES DE SIQUEIRA (OAB 322226/SP), AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO (OAB 311063/SP), ANDRE ARRUDA XAVIER (OAB 296660/SP), VICTOR HUGO IUNES GUERRA (OAB 427614/SP), MARCOS APARECIDO SIMÕES (OAB 281689/SP), DANIELLI DEL CISTIA (OAB 272850/SP), JOSELITO LEITE DA SILVA (OAB 153783/SP), JOSELITO LEITE DA SILVA (OAB 153783/SP), ROBERTO WAGNER LANDGRAF ADAMI (OAB 117743/SP), MARCO ANTONIO CARRIEL (OAB 108614/SP)

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Processo nº 1020972-11.2023.8.26.0602

ID: 315616749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFôNICO Nº Processo: 1020972-11.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARIANE PIRES DE CAMARGO COSTA FABRICIO PIRES AFONSO DORADO JOEL RODRIGUES RODOLFO CESAR SILVA SCHREPEL WELLINGTON ROBERTO GONçALVES

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO IUNES GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THATIANA MARIA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTO WAGNER LANDGRAF ADAMI

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RAHI NUNES DE SIQUEIRA

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MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI

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MARCOS APARECIDO SIMÕES

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MARCO ANTONIO CARRIEL

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JOSELITO LEITE DA SILVA

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DANIELLI DEL CISTIA

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AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE ARRUDA XAVIER

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Processo 1020972-11.2023.8.26.0602 (apensado ao processo 1045119-04.2023.8.26.0602) - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em … Processo 1020972-11.2023.8.26.0602 (apensado ao processo 1045119-04.2023.8.26.0602) - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral - RODOLFO CESAR SILVA SCHREPEL - - Wellington Roberto Gonçalves - - Joel Rodrigues - - Fabricio Pires Afonso Dorado - - Ariane Pires de Camargo Costa e outros - Vistos. 1. Fls. 610/620- Trata-se de pedido postulado pela defesa de Wellington Roberto Gonçalves através do qual requer o acesso irrestrito a diversos elementos de prova alegando que estariam armazenados em mídias físicas ou repositórios digitais restritos, não constando integralmente na pasta digital do processo. Houve parecer ministerial. Como bem destacado pela acusação, os documentos requeridos pela Defesa encontram-se acessíveis às partes, ou seja, todas encartadas nos autos principais (1045113-04.2023.8.26.0602) e nas medidas cautelares correlatas (autos nº 1024605 93.2024.8.26.0602; 1020972-11.2023.8.26.0602; 1008852-96.2024.8.26.0602 e 1502599-98.2025.8.26.0602) e ainda, no Procedimento Investigatório Criminal nº 0659.0000024/2023, instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça, estando acessíveis por meio do sistema informatizado oficial, disponíveis às partes. A acusação disponibilizou os links em sua manifestação (fls. 627/628). Todavia, caso a Defesa entenda estar ausente qualquer elemento de prova ou documento relevante, indique com precisão qual seria esse suposto documento, sua natureza e o motivo de sua imprescindibilidade, para eventual verificação e adoção das medidas pertinentes, se for o caso. 2. Por fim, acolho o pedido ministerial e determino que as Defesas de todos os réus sejam intimadas, para que requeiram junto ao SISMP-Digital acesso aos autos ora mencionados, a fim de assegurar o acesso integral a todo conteúdo probatório colhido e documentado nos autos do Procedimento investigatório Criminal realizado pelo GAECO. Intimem-se. - ADV: MARCOS APARECIDO SIMÕES (OAB 281689/SP), MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI (OAB 519427/SP), MARCO ANTONIO CARRIEL (OAB 108614/SP), THATIANA MARIA DE SOUZA (OAB 34214/PR), RAHI NUNES DE SIQUEIRA (OAB 322226/SP), RAHI NUNES DE SIQUEIRA (OAB 322226/SP), AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO (OAB 311063/SP), ANDRE ARRUDA XAVIER (OAB 296660/SP), VICTOR HUGO IUNES GUERRA (OAB 427614/SP), MARCOS APARECIDO SIMÕES (OAB 281689/SP), DANIELLI DEL CISTIA (OAB 272850/SP), JOSELITO LEITE DA SILVA (OAB 153783/SP), JOSELITO LEITE DA SILVA (OAB 153783/SP), ROBERTO WAGNER LANDGRAF ADAMI (OAB 117743/SP), MARCO ANTONIO CARRIEL (OAB 108614/SP)

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Processo nº 1020972-11.2023.8.26.0602

ID: 304269207

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFôNICO Nº Processo: 1020972-11.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ARIANE PIRES DE CAMARGO COSTA FABRICIO PIRES AFONSO DORADO JOEL RODRIGUES RODOLFO CESAR SILVA SCHREPEL WELLINGTON ROBERTO GONçALVES

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO IUNES GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAHI NUNES DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS APARECIDO SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO CARRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSELITO LEITE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLI DEL CISTIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE ARRUDA XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020972-11.2023.8.26.0602 (apensado ao processo 1045119-04.2023.8.26.0602) - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em …

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Processo nº 1024605-93.2024.8.26.0602

ID: 314371149

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFôNICO Nº Processo: 1024605-93.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

A. P. DE C. C. B. M. N. F. P. A. D. J. R. R. C. S. S. W. R. G.

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO IUNES GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THATIANA MARIA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTO WAGNER LANDGRAF ADAMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAHI NUNES DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS APARECIDO SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO CARRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSELITO LEITE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFERSON MARTINS LEITE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

DANIELLI DEL CISTIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE ARRUDA XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024605-93.2024.8.26.0602 (apensado ao processo 1045119-04.2023.8.26.0602) - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Orga…

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Processo nº 1020972-11.2023.8.26.0602

ID: 315788987

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFôNICO Nº Processo: 1020972-11.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE TEODORO DE SOUZA ARIANE PIRES DE CAMARGO COSTA FABRICIO PIRES AFONSO DORADO JOEL RODRIGUES RODOLFO CESAR SILVA SCHREPEL WELLINGTON ROBERTO GONçALVES

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO IUNES GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THATIANA MARIA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTO WAGNER LANDGRAF ADAMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAHI NUNES DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS APARECIDO SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO CARRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSELITO LEITE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLI DEL CISTIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE ARRUDA XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS

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Processo 1020972-11.2023.8.26.0602 (apensado ao processo 1045119-04.2023.8.26.0602) - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em …

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Processo nº 1020972-11.2023.8.26.0602

ID: 326579185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: PEDIDO DE QUEBRA DE SIGILO DE DADOS E/OU TELEFôNICO Nº Processo: 1020972-11.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE TEODORO DE SOUZA ARIANE PIRES DE CAMARGO COSTA FABRICIO PIRES AFONSO DORADO JEFFERSON LUCIO CIQUEIRA JOEL RODRIGUES RODOLFO CESAR SILVA SCHREPEL WELLINGTON ROBERTO GONçALVES

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO IUNES GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THATIANA MARIA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTO WAGNER LANDGRAF ADAMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAHI NUNES DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO GODOY CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS APARECIDO SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO CARRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSELITO LEITE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IVÃ ROBERTO DA COSTA SIQUEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELISA KLAVIN INNOCENTI KNOBLAUCH

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLI DEL CISTIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SANTICIOLI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARSENIO EDUARDO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE ARRUDA XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANO CASTILHO RENÓ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1020972-11.2023.8.26.0602 (apensado ao processo 1045119-04.2023.8.26.0602) - Pedido de Quebra de Sigilo de Dados e/ou Telefônico - Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em …

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Processo nº 1045119-04.2023.8.26.0602

ID: 327044793

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1045119-04.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

ALEXANDRE TEODORO DE SOUZA ARIANE PIRES DE CAMARGO COSTA BARBARA MARTINS SIQUEIRA BHARBARA MERCURIO NOGUEIRA BRENO HENRIQUE DE OLIVEIRA FERREIRA EDER ADRIANO BANZATTI FABRICIO PIRES AFONSO DORADO JEFFERSON LUCIO CIQUEIRA JOEL RODRIGUES LAíS ROBERTA RODRIGUES ROBERVAL DO PRADO RODRIGUES RODOLFO CESAR SILVA SCHEREPEL WELLINGTON ROBERTO GONçALVES WENDER HENRIQUE DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

VICTOR HUGO IUNES GUERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALÉRIA TIBOLLA MORETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THIAGO PRAXEDES DE VASCONCELOS

OAB/RN XXXXXX Desbloquear

THATIANA MARIA DE SOUZA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ROBERTO WAGNER LANDGRAF ADAMI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAHI NUNES DE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO GODOY CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

NIVALDO APARECIDO VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHEUS SIQUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCOS APARECIDO SIMÕES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO CARRIEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCELO NASCIMENTO REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUAN APARECIDO DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KELY MARIA CUNHA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSELITO LEITE DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFERSON MARTINS LEITE

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IVÃ ROBERTO DA COSTA SIQUEIRA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISRAEL EFIGENIO COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GABRIEL BULHÕES NÓBREGA DIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELLI DEL CISTIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO SANTICIOLI DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARSENIO EDUARDO CORREA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRE ARRUDA XAVIER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXIA NUNES COSTA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1045119-04.2023.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Rodolfo Cesar Silva Scherepel - - Wellington… Processo 1045119-04.2023.8.26.0602 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Promoção, constituição, financiamento ou integração de Organização Criminosa - Rodolfo Cesar Silva Scherepel - - Wellington Roberto Gonçalves - - Alexandre Teodoro de Souza - - Eder Adriano Banzatti - - Bharbara Mercurio Nogueira - - Fabricio Pires Afonso Dorado - - Breno Henrique de Oliveira Ferreira - - Joel Rodrigues - - Roberval do Prado Rodrigues - - Laís Roberta Rodrigues - - Jefferson Lucio Ciqueira - - Ariane Pires de Camargo Costa - - Barbara Martins Siqueira - - Wender Henrique de Oliveira - Vistos. 1. Fls. 2493/2495 - Trata-se de pedido postulado pelas defesas de Alexandre Teodoro de Souza, Joel Rodrigues através do qual requerem a habilitação dos patronos nos autos cautelares correlatos e a reabertura ou suspensão dos prazos processuais. 1.1. No tocante ao pedido de habilitação, verifico a habilitação dos advogados constituídos encontra-se devidamente regularizada conforme solicitado (fls. 3500 e 3991). Desta feita, nada a deliberar. 1.2. Já em relação a suspensão ou reabertura de prazos, como bem frisado pela acusação, o pedido não merece acolhimento, não existindo embasamento jurídico, tampouco fundamentos concretos para seu deferimento. A Defesa sustenta possível cerceamento de defesa pela ausência de acesso a documentos ou provas, todavia, os documentos que embasaram as investigações e a denúncia encontram-se acessíveis às partes, ou seja, todas encartadas nos autos principais (1045113-04.2023.8.26.0602) e nas medidas cautelares correlatas (autos nº 1024605 93.2024.8.26.0602; 1020972-11.2023.8.26.0602; 1008852-96.2024.8.26.0602 e 1502599-98.2025.8.26.0602) e ainda, no Procedimento Investigatório Criminal nº 0659.0000024/2023, instaurado no âmbito desta Promotoria de Justiça, estando acessíveis por meio do sistema informatizado oficial, disponíveis às partes. Ainda, frisa-se que a acusação disponibilizou os links em sua manifestação (p. 627/628) a fim de complementar todas as provas. Logo, o feito prosseguirá normalmente, preservando-se todas as garantias fundamentais e constitucionais das partes. 2. Fls. 2496/2508, 2574/2596, 2625/2638, 3504/3563 - Tratam-se de respostas à acusação apresentadas pelas Defesas dos réus: Wender Henrique de Oliveira, Wellington Roberto Gonçalves e Ariane Pires de Camargo Costa através das quais alegam: a inépcia da denúncia, ausência de individualização das condutas, imputação genérica. No mérito, alegam inocência. Postulam ainda pela revogação da prisão preventiva. Houve parecer ministerial (fls. 3980/3989). 2.1. Primeiro, em relação ao pedido autônomo feito pela Defesa de Wellington (fls. 2574/2596), verifica-se que todos os processos e os documentos se encontram disponíveis para acesso da Defesa, todos acessíveis por meio do sistema SISMP-Digital, inclusive os links, consoante se depreende nas fls. 3984/3986. Deverão os d. Defensores esclarecer, de fato, quem defende os interesses do acusado Wellington, conforme requerido pelo Ministério Público (fl. 3988). 2.2. Das preliminares. A alegação das defesas quanto à inépcia da inicial acusatória não merece prosperar. Observo que a denúncia atendeu aos requisitos exigidos no artigo 41 do Código de Processo Penal, com a exposição dos fatos e suas circunstâncias, a indicação das elementares do tipo penal atribuído a cada réu, e a descrição de seu comportamento, inclusive a individualização de cada conduta, tudo de forma a tornar clara a imputação e permitir o regular exercício da ampla defesa. Observo, ainda, que constam dos autos elementos demonstrativos da materialidade e indícios suficientes de autoria, os quais conferiram justa causa à ação penal, consubstanciados, em especial, nos documentos coligidos aos autos (Procedimento Investigatório Criminal, todas as cautelares em apenso). Vê-se que peça acusatória esquadrinhou de forma individualizada as condutas dos réus e dos demais acusados, assim como todas a circunstâncias em que ocorreram os crimes, não se tratando de imputação genérica, tampouco sem lastro probatório. De outro vértice, as demais questões suscitadas pelas defesas se confundem com o mérito da causa, devendo ser apreciadas ao final. 2.3. Em relação ao pedido de feito por Wellington e Ariane, ou seja, desbloqueio de valores das empresas, o pedido não merece acolhimento, considerando que há decisão recente nos autos sobre o mesmo pedido, motivo pelo qual me reporto às razões lá expostas (fls. 2393/2398, item 2). 2.4. A respeito do pedido de revogação da custódia preventiva de Wellington, noto não ter havido qualquer alteração fática a abalar os fundamentos da decisão proferida por este Juízo às fls. 2393/2398, item 1, ocasião na qual foram reanalisadas as condições pessoais e as circunstâncias dos crimes, concluindo-se pela imprescindibilidade da prisão preventiva e insuficiência de qualquer cautelar diversa, pelo que remeto às razões de fato e de direito lá declinadas. 2.5. Observo que a ré Ariane também postulou pela revogação de sua custódia preventiva, todavia, verifico que lhe foram impostas medidas cautelares diversas da prisão (decisão de fls. 1462/1463- autos de nº 1502599-98.2025), restando prejudicado o pedido da parte. 2.6. Sobre o pedido de revogação da custódia preventiva do réu Wender, observo não ter havido qualquer alteração do quadro exposto às fls. 434/450, item "2.1.1", autos de nº 1502599-98.2025. Rememoro que, segundo consta dos autos e da denúncia, os crimes são concretamente graves, visto que o réu Wender juntamente com os demais denunciados estariam organizados com outras pessoas para a prática dos delitos de organização criminosa e lavagem de capitais, pois conforme já relatado em decisão alhures, desempenhavam funções operacionais e técnicas igualmente essenciais à manutenção e expansão da estrutura delitiva, figurando como sócios e titulares de empresas fictícias, usuários de contas bancárias empregadas para movimentar recursos de origem ilícita, destinatários e repassadores de valores relevantes, intermediários em operações patrimoniais dissimuladas e executores de ordens financeiras originadas da liderança do grupo, em favor da facção criminosa PCC. Destaca-se que o réu, conforme denúncia, pertencente a um dos quatro núcleos (propriamente ao núcleo 4, constituído por ele, Wellington, Ariane e Barbara), tratando-se os dois primeiros de atuantes na construção civil, ao passo que o réu Wender e Barbara (companheiros) utilizariam de suas constas pessoais e uma pessoa jurídica de fachada para gestão e movimentação dos valores ilícitos vultosos, utilizando-se de técnicas sofisticadas para ocultar sua origem criminosa, principalmente através de pessoas jurídicas de fachada e triangulações patrimoniais. No mais, hígidos os fundamentos da custódia cautelar, não há que se falar em revogação da prisão por qualquer outro motivo. Ainda que óbvio, convém consignar ser absolutamente inviável a imposição de cautelares diversas. Considerando que não ocorreu nenhuma alteração que justificasse a pretendida mudança de posicionamento, indefiro o pedido. 3. No mais, pela derradeira vez, determino seja regularizado o cadastro de partes e representantes das cautelares 1502599-98.2025.8.26.0602, 1024605-93.2024.8.26.0602, 1020972-11.2023.8.26.0602 e 1008852-96.2024.8.26.0602, com anotação de todos os réus e de seus defensores. 4. Tendo em vista a manifestação do Ministério Público de fls. 3980/3989, com a disponibilização dos arquivos e todos os links com os elementos probatórios, intimem-se os defensores dos réus Joel Rodrigues, Fabrício Pires, Alexandre Teodoro, Roberval Prado e Lais Roberta à apresentarem resposta à acusação, pela derradeira vez. 5. Fl. 3992 Anote-se junto ao sistema informatizado sobre a representação do réu Roberval e desde já defiro acesso às cautelares a todas as defesas do processos de nº: 1503630-56.2025.8.26.0602 ; 1502599-98.2025.8.26.0602; 1024605-93.2024.8.26.0602; 1008852-96.2024.8.26.0602 e 1020972-11.2023.8.26.0602. 6. Fls. 3993/4003 - Abra-se vista ao Ministério Público com urgência sobre o pedido de diligências feito pela Defesa de Joel Rodrigues e Lais Roberta Rodrigues. 7. Fl. 4009 - Intimem-se as Defesas dos réus que o acesso à prova contida no HD deverá ser efetivado junto ao GAECO. 8. Por fim, diante do apensamento de nova cautelar nº 1503630-56.2025, providencie a serventia o cadastramento das Defesas dos réus na presente cautelar, deferindo acesso integral. Intime-se. Sorocaba, 02 de julho de 2025. - ADV: JEFERSON MARTINS LEITE (OAB 49082/PR), RAHI NUNES DE SIQUEIRA (OAB 322226/SP), RAHI NUNES DE SIQUEIRA (OAB 322226/SP), LUAN APARECIDO DE LIMA (OAB 338679/SP), THATIANA MARIA DE SOUZA (OAB 34214/PR), NIVALDO APARECIDO VICENTE (OAB 385488/SP), NIVALDO APARECIDO VICENTE (OAB 385488/SP), VICTOR HUGO IUNES GUERRA (OAB 427614/SP), MARCELO NASCIMENTO REIS (OAB 442428/SP), RAHI NUNES DE SIQUEIRA (OAB 322226/SP), JEFERSON MARTINS LEITE (OAB 49082/PR), IVÃ ROBERTO DA COSTA SIQUEIRA JUNIOR (OAB 458960/SP), ISRAEL EFIGENIO COSTA (OAB 469359/SP), KELY MARIA CUNHA SILVA (OAB 483960/SP), ALEXIA NUNES COSTA DA SILVA (OAB 488833/SP), MATHEUS SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB 493607/SP), MATHAUS ARIEL OLIVEIRA SILVA AGACCI (OAB 519427/SP), GABRIEL BULHÕES NÓBREGA DIAS (OAB 526786/SP), VALÉRIA TIBOLLA MORETTO (OAB 530516/SP), THIAGO PRAXEDES DE VASCONCELOS (OAB 19264/RN), ARSENIO EDUARDO CORREA (OAB 41879/SP), MARCO ANTONIO CARRIEL (OAB 108614/SP), MARCO ANTONIO CARRIEL (OAB 108614/SP), ROBERTO WAGNER LANDGRAF ADAMI (OAB 117743/SP), PAULO GODOY CORREA (OAB 135019/SP), JOSELITO LEITE DA SILVA (OAB 153783/SP), JOSELITO LEITE DA SILVA (OAB 153783/SP), EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE (OAB 163708/SP), EDILENE CRISTINA DE ARAUJO VICENTE (OAB 163708/SP), AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO (OAB 311063/SP), ANDERSON ALEXANDRINO CAMPOS (OAB 267802/SP), DANIELLI DEL CISTIA (OAB 272850/SP), BRUNO SANTICIOLI DE OLIVEIRA (OAB 278899/SP), MARCOS APARECIDO SIMÕES (OAB 281689/SP), MARCOS APARECIDO SIMÕES (OAB 281689/SP), MARCOS APARECIDO SIMÕES (OAB 281689/SP), ANDRE ARRUDA XAVIER (OAB 296660/SP), AUREO TUPINAMBA DE OLIVEIRA FAUSTO FILHO (OAB 311063/SP)

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Consórcio Construtor Setor 07 x Município De Sorocaba

ID: 315171933

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023106-11.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CONSóRCIO CONSTRUTOR SETOR 07

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SOROCABA

Entrados

Advogados:

THIAGO BORGES NASCIMENTO

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REGINALDO DE CAMARGO BARROS

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PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1023106-11.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Consórcio Construtor Setor 07 x Município De Sorocaba

ID: 334991949

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023106-11.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

CONSóRCIO CONSTRUTOR SETOR 07

Polo Passivo:

MUNICíPIO DE SOROCABA

Entrados

Advogados:

THIAGO BORGES NASCIMENTO

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REGINALDO DE CAMARGO BARROS

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PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1023106-11.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Fabio Junio Da Silva x Andre Luiz Camacho

ID: 309636443

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020972-13.2020.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

FABIO JUNIO DA SILVA

Polo Passivo:

ANDRE LUIZ CAMACHO

Entrados

Advogados:

EFRAIM MARCOS ALVES LIMA

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VICTOR HUGO POLIM MILAN

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LUIZ ANTONIO CONVERSO JUNIOR

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PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1020972-13.2020.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1020972-11.2023.8.26.0602

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Processo nº 1024605-93.2024.8.26.0602

Processo nº 1020972-11.2023.8.26.0602

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Processo nº 1045119-04.2023.8.26.0602

Consórcio Construtor Setor 07 x Município De Sorocaba

Consórcio Construtor Setor 07 x Município De Sorocaba

Fabio Junio Da Silva x Andre Luiz Camacho