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Gustavo Dos Santos x Espólio De Nelson De Campos Valente

ID: 281184354

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021467-42.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

GUSTAVO DOS SANTOS

Polo Passivo:

ESPóLIO DE NELSON DE CAMPOS VALENTE

Intimação

Advogados:

THYAGO GARCIA

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SELMA DE CAMPOS VALENTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thyago Garcia (OAB 299751/SP), Selma de Campos Valente (OAB 168719/SP) Processo 1021467-42.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gustavo dos Santos - Reqdo: Espólio de Nelson de Cam… ADV: Thyago Garcia (OAB 299751/SP), Selma de Campos Valente (OAB 168719/SP) Processo 1021467-42.2023.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Gustavo dos Santos - Reqdo: Espólio de Nelson de Campos Valente - Vistos. As partes, devidamente representadas nos autos, são legítimas, não havendo nulidades ou irregularidades a serem reconhecidas. Ainda, a parte autora pleiteia a transferência do imóvel Casa da Rua Jorge V. Coutinho, nº 146, Balneário Maxiland Praia Grande/SP, parte do pagamento do apartamento (fls. 10 e 18). A despeito de constar no mesmo negócio jurídico, trata-se de obrigações distintas não necessariamente vinculadas. Inclusive, para a transferência do Apartamento nº 15, localizado na Rua Javés, nº 282, Vila Tupi, Praia Grande é necessário comprovar a quitação integral do contrato de fls. 17/20, causa de pedir que diverge destes autos. Por fim, uma vez que houve a venda do bem a terceiro, Sr. Francisco de Sousa Santos, este é parte legitima para pleitear a outorga da escritura quando entender cabível. Assim, indefiro o pedido de assistência. Declaro o processo saneado. Tratando-se de matéria eminentemente de direito, INDEFIRO a oitiva de testemunha, bem como o depoimento pessoal dos réus, pois se mostram prescindíveis à elucidação dos fatos. Depreende-se dos autos que as versões das partes são contrapostas e já constam das peças processuais que apresentaram nos autos, bem como que estes já se encontram suficientemente instruídos com documentos presentes da inicial e contestação. A jurisprudência entende que não há cerceamento de defesa quando o julgador indefere produção deprovaque reputedesnecessária, se os demais elementos probatórios carreados aos autos já são suficientes para a resolução da demanda como in casu. CONTRATO Prestação de serviços Plano de saúde Cerceamento de defesa Inocorrência Suficiência de elementos dos autos para o julgamento da ação Devido processo legal observado na íntegra Juiz que, na qualidade de destinatário final da prova, está incumbindo do poder-dever de velar pela rápida solução do litígio Livre apreciação da prova ou da persuasão racional. Preliminar afastada. Recurso improvido. Pretensão de indenização por danos morais - Inadimplemento da parcela referente ao mês de dezembro/2016 Pretensão de cancelamento do plano de saúde que não se deu da forma estipulada - Negativação que se mostrou devida Inocorrência de danos morais - Mero aborrecimento - Sentença de improcedência - Manutenção Recurso improvido. (TJSP 1006587-67.2018.8.26.0009 Relator Des. Alvaro Passos Julgado 16/11/2019) grifo nosso. Isto posto, faculto às partes manifestarem-se em alegações finais, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Após, ou no silêncio, conclusos para sentença. Intime-se.

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Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss e outros x Luciana Lourenço Leite Da Silva

ID: 314096060

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1021467-19.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS JUíZO EX OFFICIO

Polo Passivo:

LUCIANA LOURENçO LEITE DA SILVA

Entrados

Advogados:

ESMERALDA FIGUEIREDO DE OLIVEIRA

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MARCIO SILVA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1021467-19.2024.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Wesley De Souza x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 320481847

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 11 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1564085-42.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1564085-42.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Município De Praia Grande x Marco Rogerio De Carvalho

ID: 303920236

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1553803-42.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PRAIA GRANDE

Polo Passivo:

MARCO ROGERIO DE CARVALHO

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO BRUSAMOLIN BARCELLOS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1553803-42.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Wesley De Souza x Ministério Público Do Estado De São Paulo

ID: 325319530

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1564085-42.2023.8.26.0477

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

WESLEY DE SOUZA

Polo Passivo:

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1564085-42.2023.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Magnus Santos De Oliveira e outros x Estado De São Paulo e outros

ID: 306919042

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1021467-53.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MAGNUS SANTOS DE OLIVEIRA NELSON MARIA ROSA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO SãO PAULO PREVIDêNCIA - SPPREV

Distribuídos

Advogados:

DIEGO LEITE LIMA JESUINO

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LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO LEITE LIMA JESUINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS CAVINA MUSSI MORTATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1021467-53.2023.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUIZ FERNANDO PINTO ARCURI - COLÉGIO RECURSAL; Fóru…

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Processo nº 1021467-38.2025.8.26.0100

ID: 306862014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 20ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1021467-38.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

B. V. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

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Processo 1021467-38.2025.8.26.0100 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - V.S. - Ciência sobre a certidão negativa de oficial de justiça juntada às fls. 103. - ADV: ROBE…

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Processo nº 1021467-19.2024.8.26.0053

ID: 278834387

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 4ª Vara de Acidentes do Trabalho Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021467-19.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANA LOURENçO LEITE DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIO SILVA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcio Silva Coelho (OAB 45683/SP) Processo 1021467-19.2024.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luciana Lourenço Leite da Silva - Vistos. Remetam-se os autos ao E. Tribunal de Justiça …

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A. C. O. Da S. x B. O. B. C. S. A. e outros

ID: 335041576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1021467-72.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

A. C. O. DA S.

Polo Passivo:

B. O. B. C. S. A. B. S. B. S. A.

Intimação

Advogados:

GICÉLIA MICHALTCHUK

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DIEGO MONTEIRO BAPTISTA

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1021467-72.2023.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - A.C.O.S. - O.B.C.S. - - S.B.S. - Juiz de Direito: Dr. Mauricio Tini Garcia - ADV: DIEGO MONTEIRO BAPTISTA (OAB 1…

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Processo nº 0000887-37.2025.8.26.0477

ID: 320831936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000887-37.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. E. DE M. DA C. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

AMANDA LOPES TAVARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000887-37.2025.8.26.0477 (processo principal 1003134-42.2023.8.26.0477) - Cumprimento de sentença - Fixação - M.E.M.C.F. - Vistos. Fls. 48/49 e 51: Promova-se vista dos autos ao Ministério …

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