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D. De S. O. x F. H. T. Das C.

ID: 328365381

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 5º Grupo - 10ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021946-54.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

D. DE S. O.

Polo Passivo:

F. H. T. DAS C.

Intimação de acórdão

Advogados:

DEBORA CRISTINA NASCIMENTO VENTURA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021946-54.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1021946-54.2023.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: D. de S. O. - Apelado: F. H. T. das C. (Revel) - Magistrado(a) Eduardo Francisco Marcondes - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. DANOS MORAIS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAMERECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO CONTRA SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, CONDENANDO O RÉU AO PAGAMENTO DE R$ 6.000,00, ALÉM DE CUSTAS, DESPESAS PROCESSUAIS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE 15% DO VALOR DA CONDENAÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE NA MAJORAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, ALEGADA PELA PARTE APELANTE.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A SENTENÇA DEVE SER CONFIRMADA PELOS SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, ADOTADOS COMO RAZÃO DE DECIDIR PELO DESPROVIMENTO DO RECURSO, CONFORME ART. 252 DO REGIMENTO INTERNO DESTE TRIBUNAL. 4. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE SER FIXADA DE MANEIRA EQUITATIVA E MODERADA, OBSERVANDO OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE, SENDO O VALOR DE R$ 6.000,00 ADEQUADO PARA COMPENSAR O DANO E REPREENDER O OFENSOR.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO DESPROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE OBSERVAR OS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. 2. O VALOR FIXADO DEVE COMPENSAR O OFENDIDO E PUNIR O OFENSOR SEM GERAR ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, INCISO I; ART. 85, §2º; ART. 85, § 11.JURISPRUDÊNCIA CITADA:TEMA 1.059 DO STJ. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Debora Cristina Nascimento Ventura (OAB: 460849/SP) - 4º andar

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Processo nº 0000052-68.2025.8.26.0309

ID: 292752999

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000052-68.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

A. F. Z.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRE FERNANDO ZANETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000052-68.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1009336-54.2023.8.26.0309) (processo principal 1009336-54.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - A.F.Z. - Pag. 24: ciênci…

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Processo nº 0012797-51.2023.8.26.0309

ID: 333028069

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0012797-51.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

N. M. I. DA S. N. R. I. DA S. N. S. I. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATAN TIAGO GOMES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0012797-51.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1010500-54.2023.8.26.0309) (processo principal 1010500-54.2023.8.26.0309) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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Instituto De Previdência Social Dos Servidores Públicos Municipais De Santos - Iprevsantos x Olindina De Almeida Benevides

ID: 303596052

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1021946-37.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUTO DE PREVIDêNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PúBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS - IPREVSANTOS

Polo Passivo:

OLINDINA DE ALMEIDA BENEVIDES

Distribuídos

Advogados:

ROSA MARIA DOS PASSOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VICTÓRIA CRISTINA PASSOS FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRA BARCELLOS RODRIGUES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1021946-37.2024.8.26.0562; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ALEXANDRE BATISTA ALVES; Fórum de Santos; Vara de A…

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Estado De São Paulo x Jéssica Cenedesi Galli Lukiantchuki

ID: 328745960

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1021946-75.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JéSSICA CENEDESI GALLI LUKIANTCHUKI

Distribuídos

Advogados:

EDSON APARECIDO CARVALHO

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FELIPE BATISTA HONORATO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

APARECIDO PEDRO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/07/2025 1021946-75.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 4ª Turma Recursal de Fazenda Pública; LUÍS GUSTAVO DA SILVA PIRES - COLÉGIO RECURSAL; Fór…

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Processo nº 1021946-64.2024.8.26.0068

ID: 333734231

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 2ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1021946-64.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

RAIMUNDO RIBEIRO DE ANDRADE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIAS GOMES LISBOA

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Processo 1021946-64.2024.8.26.0068 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - Raimundo Ribeiro de Andrade - Vistos. Ao CRI para parecer. Int. - ADV: ELIAS GOMES LISBOA (OAB 131077/SP), ELIAS GOMES LISB…

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Processo nº 1021946-77.2025.8.26.0602

ID: 311136926

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1021946-77.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

B. C. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO OLIVEIRA DUTRA

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Processo 1021946-77.2025.8.26.0602 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - C.S. - Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, acerca da certidão do oficial de justiça…

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Processo nº 1021946-71.2024.8.26.0001

ID: 276965338

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 2ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1021946-71.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARIA CLáUDIA VASCONCELOS DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GISELE REGINA BERNARDO

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ADV: Gisele Regina Bernardo (OAB 348218/SP) Processo 1021946-71.2024.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Maria Cláudia Vasconcelos da Silva - Ciência do(s) aviso(s) de recebimento …

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Processo nº 1021946-47.2025.8.26.0224

ID: 332311696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 8ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1021946-47.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FRASATO CAIRES

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Processo 1021946-47.2025.8.26.0224 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA - Em 05 dias, recolha o autor/exequente a taxa j…

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Processo nº 0006556-90.2025.8.26.0309

ID: 298460808

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006556-90.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

DIEGO DELPINO CLARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THÁLITA NATHIELE GONÇALVES DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADIEL ALVES NOGUEIRA SOBRAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006556-90.2025.8.26.0309 (apensado ao processo 1026214-54.2023.8.26.0309) (processo principal 1026214-54.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Diego Delpino Cl…

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