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Djalma Souza Cruz x Almira Leite Da Silva

ID: 309012812

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007980-80.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

DJALMA SOUZA CRUZ

Polo Passivo:

ALMIRA LEITE DA SILVA

Intimação

Advogados:

KENNEDY MATIAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLEIDE DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007980-80.2023.8.26.0005 (apensado ao processo 1022767-68.2021.8.26.0005) (processo principal 1022767-68.2021.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Adjudicação Compulsória - Djalma Souza C…

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Processo nº 1022767-70.2021.4.01.3700

ID: 314056775

Tribunal: TRF1 Órgão: 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1022767-70.2021.4.01.3700

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JOAO MARTINS CORREIA SANTOS

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

DANIELLE RIBEIRO FEITOSA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1022767-70.2021.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436… PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL Seção Judiciária do Maranhão 9ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA PROCESSO: 1022767-70.2021.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO MARTINS CORREIA SANTOS Advogado do(a) AUTOR: DANIELLE RIBEIRO FEITOSA - MA22159 REU: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF SENTENÇA Tipo B - Resolução CJF 535/2006 Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/2001. Fundamentação Trata-se de demanda ajuizada contra a Caixa Econômica Federal – CEF, por meio da qual a parte autora pretende a correção do saldo de sua conta vinculada do FGTS pelo IPCA em substituição à TR, ou outro índice a ser definido judicialmente. Inicialmente, em relação à preliminar de ilegitimidade passiva, considerando que a CEF é o agente operador do FGTS, nos termos do art. 4º, da Lei n. 8.036/90, não cabe acolhimento. Destaque-se, a respeito, a súmula 249 do STJ: “a Caixa Econômica Federal tem legitimidade passiva para integrar processo em que se discute correção monetária do FGTS”. Rejeito, pois, a preliminar. No mérito, a matéria foi objeto de discussão e deliberação no âmbito da Suprema Corte a respeito da matéria aqui tratada, cujo acórdão transitou em julgado em 15/04/2025. A decisão restou assim ementada: EMENTA DIREITO CONSTITUCIONAL. CRITÉRIO DE ATUALIZAÇÃO DO SALDO DE REMUNERAÇÃO DAS CONTAS DO FGTS. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO. IPCA É O PISO PARA REMUNERAÇÃO DO SALDO DAS CONTAS . EFEITOS PROSPECTIVOS DA DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE DE RECOMPOSIÇÃO DE SUPOSTAS PERDAS PASSADAS. AÇÃO DIRETA JULGADA PARCIALMENTE PROCEDENTE. 1 . O FGTS tem natureza dual porque cumpre a função de poupança individual dos trabalhadores, ao mesmo tempo em que serve como fonte de financiamento para investimentos em áreas sociais. Nenhuma dessas funções deve sobrepor-se à outra, de modo que a remuneração dos depósitos deve ser compatível com a taxa cobrada nos empréstimos em que são alocados, para não comprometer a finalidade social do Fundo. 2.O art . 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e o art. 17, caput, da Lei nº 8.177/1991 devem ser interpretados conforme a Constituição para que a remuneração do saldo das contas do FGTS (TR + 3% ao ano + distribuição dos lucros auferidos) tenha como piso o índice oficial de inflação (IPCA) . 3.Nos anos em que a remuneração dos saldos das contas vinculadas ao FGTS não alcançar o IPCA, caberá ao Conselho Curador do Fundo (art. 3º da Lei nº 8.036/1990) determinar a forma de compensação, em prestígio à autonomia privada coletiva (art . 7º, inciso XXVI, CF). 4. Modulação dos efeitos da presente decisão para que produza apenas efeitos prospectivos, a partir da publicação da ata de julgamento, com incidência sobre os saldos existentes e depósitos futuros. Não é admissível, em nenhuma hipótese, a recomposição financeira de supostas perdas passadas, sob pena de violação a esta decisão . 5.Ação direta de inconstitucionalidade julgada parcialmente procedente para dar interpretação conforme ao art. 13, caput, da Lei nº 8.036/1990 e ao art . 17, caput, da Lei nº 8.177/1991. (STF - ADI: 5090 DF, Relator.: Min. LUÍS ROBERTO BARROSO, Data de Julgamento: 12/06/2024, Tribunal Pleno, Data de Publicação: PROCESSO ELETRÔNICO DJe-s/n DIVULG 08-10-2024 PUBLIC 09-10-2024) Desse modo, verifico que o (a) demandante não faz jus à correção requerida do saldo da sua conta vinculada ao FGTS. Dispositivo Ante o exposto, REJEITO os pedidos da parte autora, ficando o processo extinto com resolução de mérito, nos moldes do art. 487, I, do CPC. Concedo a gratuidade da justiça. Sem custas e sem honorários (art. 55 da lei 9.099/1995). Intimem-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Em caso de interposição de recurso inominado, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias. Passado esse prazo, remetam-se os autos à Turma Recursal. São Luís/MA, datado e assinado eletronicamente, conforme certificação eletrônica especificada abaixo.

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Processo nº 1022767-53.2016.8.26.0002

ID: 329591247

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1022767-53.2016.8.26.0002

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELIANE ABURESI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022767-53.2016.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Ciência/intimação da(s) resposta(s) retro, via e-mail, disponibilizada(s) no process…

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Processo nº 1022767-65.2024.8.26.0554

ID: 281175224

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022767-65.2024.8.26.0554

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ENEIDES MARIA DO NASCIMENTO SOUSA JOSé GOMES DE SOUSA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WILLIAM GRESPAN GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: William Grespan Garcia (OAB 346592/SP) Processo 1022767-65.2024.8.26.0554 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Eneides Maria do Nascimento Sousa, José Gomes de Sousa - Ciência a parte autora da p…

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Processo nº 1022767-93.2024.8.26.0577

ID: 303000575

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022767-93.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

O. JULIAN JUNIOR & CIA TLDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARMEN CRISTINA DA COSTA TEODORO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA BEATRIZ OLIVIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022767-93.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Compra e Venda - O. Julian Junior & Cia Tlda - Proceda-se a pesquisa - ADV: ANA BEATRIZ OLIVIO (OAB 465875/SP), CARMEN CRISTINA DA COST…

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Processo nº 1022767-93.2023.8.26.0071

ID: 328073637

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1022767-93.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

L. A. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

EVELIZE GIANEZI AGUIRRA ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022767-93.2023.8.26.0071 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - L.A.G. - Manifeste-se a parte sobre a certidão do Oficial de Justiça, no prazo legal. - AD…

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Processo nº 1022767-79.2024.8.26.0032

ID: 297090817

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022767-79.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

L. M. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NARLON BRUNO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE RISTER DE SOUSA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022767-79.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - L.M.F.S. - M.M.A. - Vista às partes. - ADV: NARLON BRUNO PINTO (OAB 515228/SP), MAYARA CHRIST…

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Processo nº 1022767-78.2025.8.26.0506

ID: 293546877

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022767-78.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

SMART CAR SERVICE FUNILARIA, PINTURA E MECâNICA LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NELSON JOSE DAHER CORNETTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022767-78.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Smart Car Service Funilaria, Pintura e Mecânica Ltda. - Providencie o procurador da parte autora, no prazo…

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Processo nº 1022767-83.2024.8.26.0451

ID: 313688221

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 5ª Vara Cível Classe: REQUERIMENTO DE APREENSãO DE VEíCULO Nº Processo: 1022767-83.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

A. C. F. E I. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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Processo 1022767-83.2024.8.26.0451 - Requerimento de Apreensão de Veículo - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO-Liquidação / Cumprimento / Execução-Obrigação de Entregar-Requerimento de Apreensão …

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Processo nº 1022767-79.2024.8.26.0032

ID: 317242749

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Araçatuba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1022767-79.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

L. M. F. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NARLON BRUNO PINTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MAYARA CHRISTIANE LIMA GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CIBELE RISTER DE SOUSA LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022767-79.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade Pós Morte - L.M.F.S. - M.M.A. - Vistos. Abra-se vista ao MP. Intime(m)-se. - ADV: NARLON BRUNO PINTO (OAB…

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