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Processo nº 1022897-71.2025.8.26.0602

ID: 307661572

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1022897-71.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

AUDRIA RUBIANE DA SILVA OLIVEIRA LINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAO DIAMANTINO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022897-71.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Audria Rubiane da Silva Oliveira Lino - O presente feito segue o rito previsto na Lei 12.153/09, qu… Processo 1022897-71.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Férias - Audria Rubiane da Silva Oliveira Lino - O presente feito segue o rito previsto na Lei 12.153/09, que regulamenta os Juizados Especiais da Fazenda Pública JEFAZ, uma vez que instalado neste foro esse órgão com COMPETÊNCIA ABSOLUTA (art. 2º, § 4º). DESNECESSÁRIA A ANÁLISE DE EVENTUAL GRATUIDADE DA JUSTIÇA NESTE MOMENTO, pois o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, da Lei 9.099/95). NÃO HÁ PRAZO DIFERENCIADO para a prática de qualquer ato processual, inclusive interposição de recursos (art. 7º, da Lei 12.153/09). Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). CITE-SE A RÉ PARA CONTESTAR AO PEDIDO no prazo de 30 dias úteis (arts. 7º c/c 12-A da Lei 9.099/95). Suscitada(s) preliminar(es) do art. 337, do CPC e/ou juntados documentos, intime-se a parte autora para manifestar em 15 dias. INFORMAÇÕES ÚTEIS - PETIÇÕES INTERMEDIÁRIAS Em respeito ao princípio da cooperação, juntem as partes, em momento oportuno, as peças processuais com os códigos de petição intermediária respectivos. Ou seja, ao proceder o peticionamento eletrônico de petições intermediárias, por meio "Petição Intermediária de 1º Grau", deverá ser cadastrado na categoria "Petições Diversas" e INCLUIR O TIPO DE PETIÇÃO: Principais eventos no Juizado Especial da Fazenda Pública: 8431 - Emenda à inicial 7518 - Documento - Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) 8427 - Planilha de cálculos 7900 - Demonstrativo de Cálculo 38008 - Contrato 38009 - Termo de Declaração de Pobreza 38010 - Cópias extraídas de Outros Documentos 429 - Certidão de óbito 9997 - Demonstrativo de Pagamento 7500 - Certidão de Casamento 7502 - Certidão de Nascimento 8134 - Termo de Anuência 8136 - Declaração de União Estável 9469 - Documentos 38004 - Documentos diversos Manifestação do réu 38001 - Contestação; 8912 - Resposta Positiva - Fornecimento de Medicamentos 8914 - Resposta Negativa - Fornecimento de Medicamentos 8916 - Resposta Parcial - Fornecimento de Medicamentos Manifestação do autor: 38028 - Manifestação sobre a Contestação (Réplica); Pedidos diversos 7708 - Substabelecimento 8298 - Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento; 38013 - Pedido de prazo 38018 - Petição de Diligência em Novo Endereço 38052 - Renúncia de Mandato 7704 - Solicitação de certidão de objeto e pé Provas 38022 - Indicação de Provas; 38017 - Rol de testemunhas; Pedidos de extinção - fase de conhecimento 688 - Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC; 38038 - Pedido de Extinção do Processo Recursos 692 - Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC); 38027 - Embargos de declaração; 38002 - Recurso Inominado 38024 - Contrarrazões Desse modo, haverá maior celeridade na identificação do pedido no fluxo de trabalho dos autos digitais e sua apreciação. - ADV: JOAO DIAMANTINO NETO (OAB 232993/SP)

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Estado De São Paulo x Jorge Nogueira Da Silva Filho

ID: 322538385

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1022897-69.2025.8.26.0053

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

JORGE NOGUEIRA DA SILVA FILHO

Distribuídos

Advogados:

ANDRÉ AUGUSTO DE ARAÚJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GILMAR RODRIGUES MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/07/2025 1022897-69.2025.8.26.0053; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; BERNARDO MENDES CASTELO BRANCO SOBRINHO - COLÉGIO R…

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Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A x Liberty Seguros S/A

ID: 323053761

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022897-28.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

LIBERTY SEGUROS S/A

Distribuídos

Advogados:

BRUNO OTÁVIO LITWINSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1022897-28.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A x Liberty Seguros S/A

ID: 316237896

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1022897-28.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Polo Passivo:

LIBERTY SEGUROS S/A

Entrados

Advogados:

BRUNO OTÁVIO LITWINSKI

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1022897-28.2025.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1022897-06.2024.8.26.0053

ID: 307174676

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1022897-06.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MONICA IRENE ZITTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR HELIO PAES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022897-06.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Monica Irene Zitti - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: VICTOR HELIO PAES DA SILVA (OAB 468590/S…

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Processo nº 1022897-06.2024.8.26.0053

ID: 307173864

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1022897-06.2024.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MONICA IRENE ZITTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VICTOR HELIO PAES DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022897-06.2024.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Repetição de indébito - Monica Irene Zitti - Processo Desarquivado sem Reabertura - ADV: VICTOR HELIO PAES DA SILVA (OAB 468590/S…

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Processo nº 1022897-62.2019.8.26.0576

ID: 323292985

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1022897-62.2019.8.26.0576

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO RAMOS BENEDETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022897-62.2019.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - S.B.S. - Vistos. Fls. 361/365: vista à parte exequente. Prazo: 15 (quinze) dias. Intimem-se. - ADV: RICAR…

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Processo nº 1022897-20.2022.8.26.0071

ID: 300967075

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1022897-20.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

ANNA ADMINISTRAçãO PARTICIPAçõES LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARREIRA E SARTORELLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022897-20.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Nota Promissória - Anna Administração Participações Ltda. - Vistos. Aguarde-se em arquivo cumprimento ou denúncia do acordo. In…

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Processo nº 1022897-26.2022.8.26.0554

ID: 312544484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santo André - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1022897-26.2022.8.26.0554

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

HERNANI ZANIN JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022897-26.2022.8.26.0554 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO BRADESCO S.A. - Manifeste-se o exequente em termos de prosseguimento diante do(s) resultado(s) da(s…

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Processo nº 1022897-68.2025.8.26.0506

ID: 316680504

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 11ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1022897-68.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

JOSEVAL MARQUES PAES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSEVAL MARQUES PAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1022897-68.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Joseval Marques Paes - Promova a parte exequente o atendimento ao determinado no primeiro parágrafo do despacho de…

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