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"1023324-09.2023.8.26.0224" - Resultados da Busca – Página 1 de 38

Central Nacional Unimed - Cooperativa Central x Josefa Maria De Souza Benites

ID: 336853380

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023324-09.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Polo Passivo:

JOSEFA MARIA DE SOUZA BENITES

VISTA

Advogados:

RODRIGO LION MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALYNE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MACHADO BIANCHI

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VISTA Nº 1023324-09.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Central Nacional Unimed - Cooperativa Central x Josefa Maria De Souza Benites

ID: 336853385

Tribunal: TJSP Órgão: 2ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023324-09.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Polo Passivo:

JOSEFA MARIA DE SOUZA BENITES

VISTA

Advogados:

RODRIGO LION MACHADO

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ALYNE SIQUEIRA

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

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VISTA Nº 1023324-09.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - …

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Josefa Maria De Souza Benites x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 329435591

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0005457-83.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA MARIA DE SOUZA BENITES

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

RODRIGO LION MACHADO

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

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ALYNE SIQUEIRA

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Processo 0005457-83.2024.8.26.0224 (processo principal 1023324-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Josefa Maria de Souza Benites - Central Nacional Unimed - …

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Josefa Maria De Souza Benites x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 329450444

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0005457-83.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA MARIA DE SOUZA BENITES

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

RODRIGO LION MACHADO

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

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ALYNE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005457-83.2024.8.26.0224 (processo principal 1023324-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Josefa Maria de Souza Benites - Central Nacional Unimed - …

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Josefa Maria De Souza Benites x Central Nacional Unimed - Cooperativa Central

ID: 329448475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 7ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0005457-83.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

JOSEFA MARIA DE SOUZA BENITES

Polo Passivo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Intimação

Advogados:

RODRIGO LION MACHADO

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALYNE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005457-83.2024.8.26.0224 (processo principal 1023324-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento Provisório de Decisão - Práticas Abusivas - Josefa Maria de Souza Benites - Central Nacional Unimed - …

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Central Nacional Unimed - Cooperativa Central x Josefa Maria De Souza Benites

ID: 308107194

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 1º Grupo - 2ª Câmara Direito Privado - Pátio do Colégio, 73 - 4º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023324-09.2023.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

CENTRAL NACIONAL UNIMED - COOPERATIVA CENTRAL

Polo Passivo:

JOSEFA MARIA DE SOUZA BENITES

Intimação de acórdão

Advogados:

RODRIGO LION MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALYNE SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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FERNANDO MACHADO BIANCHI

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INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023324-09.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1023324-09.2023.8.26.0224 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Guarulhos - Apelante: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Apelada: Josefa Maria de Souza Benites - Magistrado(a) Hertha Helena de Oliveira - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. NEGATIVA DE COBERTURA. DANO MORAL. RECURSO NÃO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEA AUTORA AJUIZOU AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PLEITEANDO COBERTURA DE CIRURGIA E MATERIAIS PRESCRITOS, ALÉM DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. A SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, CONDENANDO OS RÉUS AO PAGAMENTO DOS CUSTOS DA CIRURGIA E INDENIZAÇÕES.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) A CONTINUIDADE DA AUTORA COMO BENEFICIÁRIA DO PLANO DE SAÚDE APÓS O FALECIMENTO DO TITULAR E (II) A OCORRÊNCIA E QUANTIFICAÇÃO DE DANOS MORAIS.III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE ESTÁ SUJEITO AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, QUE PREVÊ INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR E CONSIDERA ABUSIVAS CLÁUSULAS QUE O COLOQUEM EM DESVANTAGEM EXAGERADA. 4. A EXCLUSÃO DA BENEFICIÁRIA E NEGATIVA DE COBERTURA, DIANTE DA URGÊNCIA DO TRATAMENTO, CAUSOU SOFRIMENTO À AUTORA, CARACTERIZANDO DANO MORAL INDENIZÁVEL. CONTUDO, O VALOR DA INDENIZAÇÃO FOI REDUZIDO PARA R$ 10.000,00.IV. DISPOSITIVO E TESE 5. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. TESE DE JULGAMENTO: 1. A NEGATIVA DE COBERTURA DE PLANO DE SAÚDE, EM SITUAÇÃO DE URGÊNCIA, CARACTERIZA DANO MORAL. 2. A INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DEVE CONSIDERAR A GRAVIDADE DO DANO E A SITUAÇÃO PATRIMONIAL DAS PARTES.LEGISLAÇÃO CITADA:CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 487, I; ART. 1.026, §2º.CÓDIGO CIVIL, ARTS. 389, PARÁGRAFO ÚNICO, E 406.LEI Nº 8.078/90 (CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR), ARTS. 47 E 51, IV.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STJ, AGINT NO RESP 1688812/SP, REL. MIN. ANTONIO CARLOS FERREIRA, QUARTA TURMA, JULGADO EM 12/12/2017, DJE 19/12/2017. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Fernando Machado Bianchi (OAB: 177046/SP) - Fabiana de Souza Fernandes (OAB: 185470/SP) - Alyne Siqueira (OAB: 334434/SP) - Rodrigo Lion Machado (OAB: 348491/SP) - 4º andar

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Processo nº 0006621-49.2025.8.26.0224

ID: 309354115

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006621-49.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

I. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ALVES GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006621-49.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1053297-09.2023.8.26.0224) (processo principal 1053297-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.S.S., registrado civilmente …

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Processo nº 0006621-49.2025.8.26.0224

ID: 332370832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 6ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006621-49.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

I. S. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ALVES GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006621-49.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1053297-09.2023.8.26.0224) (processo principal 1053297-09.2023.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Fixação - I.S.S., registrado civilmente …

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Estado De São Paulo x Laura Helena Jamelli De Almeida e outros

ID: 333361493

Tribunal: TJSP Órgão: 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1023324-68.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

LAURA HELENA JAMELLI DE ALMEIDA MARCIA DE SOUZA SILVIA REGINA SANTONI DE ABREU

Distribuídos

Advogados:

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME MACHADO DE LIMA FARIA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1023324-68.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; DIMITRIOS ZARVOS VARELLIS - COLÉGIO RECURSAL; Fórum…

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Luciane Peretti Bispo x Banco Santander (Brasil) S/A

ID: 277354078

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1023324-62.2024.8.26.0001

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

LUCIANE PERETTI BISPO

Polo Passivo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Entrados

Advogados:

GLAUCO GOMES MADUREIRA

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HENRIQUE JOSÉ PARADA SIMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAFAEL DE JESUS MOREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 21/05/2025 1023324-62.2024.8.26.0001; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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