Resultados para "1023567-85.2024.8.26.0007" – Página 1 de 37

Fernando Fernades Lente x Uber Do Brasil Tecnologia Ltda.

ID: 291609590

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional VII - Itaquera - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023567-85.2024.8.26.0007

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO FERNADES LENTE

Polo Passivo:

UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA.

Intimação

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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AGEU CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023567-85.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fernando Fernades Lente - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedid… Processo 1023567-85.2024.8.26.0007 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Fernando Fernades Lente - UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. - Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos da inicial. Condeno a parte autora ao pagamento: a) das despesas processuais (atualizadas do desembolso; art. 1º da Lei nº 6.899/1981); b) de honorários advocatícios aos patronos da parte ré, que fixo em 10% do valor da causa, com correção pela Tabela Prática do TJSP desde a distribuição do processo e juros de mora equivalentes à diferença entre a taxa Selic e o IPCA, mas nunca inferiores a 0 (art. 406 do CC/2002), a contar do trânsito em julgado (art. 85, § 16, do CPC). Observe-se a gratuidade da justiça. Passados 30 dias do trânsito em julgado, arquivem-se definitivamente os autos, independentemente de nova intimação das partes. Eventual pedido de cumprimento de sentença forçado (art. 523 do CPC) ou voluntário (art. 526 do CPC) deve ser deduzido por incidente, na forma dos arts. 917, caput, I, e 1.285 das Normas de Serviço da CGJ/TJSP, do Comunicado CG nº 1789/2017 e da Resolução CNJ nº 65/2009. A questão é expressamente tratada na cartilha Cautelas para evitar erros frequentes: Novo MovJud elaborada pelo E. TJSP ( ), da qual consta o seguinte: Nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, requerido o cumprimento de sentença por peticionamento intermediário, no ato do cadastramento do pedido o sistema adotará a tramitação em apartado, com geração de numeração própria. Os futuros peticionamentos intermediários deverão ocorrer no cumprimento de sentença incidental. [...] O cumprimento de sentença não deve, em hipótese alguma, ser entranhado nos autos do processo de conhecimento, pois nesse caso não será possível registrar a informação de que o processo principal já está encerrado. Sendo assim, desde já indefiro a realização de depósito ou o levantamento, nestes autos (o levantamento poderá ser requerido em incidente), de depósito aqui já realizado a título de pagamento de condenação. O desarquivamento dos autos dependerá de prévio recolhimento de taxa (Comunicado TJSP nº 211/2019), a menos que a parte requerente seja beneficiária da justiça gratuita. P.I.C. - ADV: CELSO DE FARIA MONTEIRO (OAB 138436/SP), AGEU CAMARGO (OAB 304827/SP)

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Elisangela Maria Dos Santos x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S/A

ID: 319866332

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1023567-03.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 08/07/2025

Polo Ativo:

ELISANGELA MARIA DOS SANTOS

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S/A

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

STEFAN BARCELOS IANOV

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 07/07/2025 1023567-03.2024.8.26.0002; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; CLAUDIA MARINA MAIMONE SPAGNUOLO - CR UNIFICADO; Fórum Regional …

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Processo nº 1023567-94.2024.8.26.0004

ID: 291632415

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1023567-94.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

F. C. DA S. G. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA RABELLO NAKANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023567-94.2024.8.26.0004 - Procedimento Comum Infância e Juventude - Tutela de Urgência - G.C. - - F.C.S. - INTIMAÇÃO IMESC - Decisão de fls. 178/181. - ADV: CLAUDIA RABELLO NAKANO (OAB 2…

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H. C. M. x I. E. M.

ID: 325301297

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023567-91.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

H. C. M.

Polo Passivo:

I. E. M.

Intimação

Advogados:

EDLA STHEFANNI GANAM FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023567-91.2024.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Oferta - H.C.M. - I.E.M. - Vistos. Encaminhem-se os autos ao Ministério Público. Int. - ADV: CÉSAR AUGUSTO DE OLIVEIRA BRANCO (OAB 21…

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Alfacomex S.A. x Marcio Yoshida Informatica

ID: 276709903

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023567-39.2020.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ALFACOMEX S.A.

Polo Passivo:

MARCIO YOSHIDA INFORMATICA

Intimação

Advogados:

LUCAS CARLOS VIEIRA

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ALEXANDER BRENER

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ADV: Alexander Brener (OAB 249901/SP), Lucas Carlos Vieira (OAB 305465/SP) Processo 1023567-39.2020.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Alfacomex S.a. - Exectdo: Marcio Yoshida Inf…

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Processo nº 1023567-21.2025.8.26.0114

ID: 304351052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1023567-21.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

MARIA CRISTINA FERNANDES CAVALVANTE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALEXANDRE DA SILVA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023567-21.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Maria Cristina Fernandes Cavalvante - Manifeste-se o(a…

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Processo nº 1023567-03.2024.8.26.0196

ID: 301120568

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023567-03.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

S.R. COMéRCIO DE PRODUTOS PARA VEDAçõES LTDA EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCOS FERNANDES GOUVEIA

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Processo 1023567-03.2024.8.26.0196 - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - S.r. Comércio de Produtos para Vedações Ltda Epp - Vista à(o)(s) autor(a)(e)(s) para manifestação, no prazo legal, …

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G. R. P. x F. J. A.

ID: 291574795

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023567-87.2024.8.26.0071

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

G. R. P.

Polo Passivo:

F. J. A.

Intimação

Advogados:

LUCY KELLEN DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICK PRADO ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023567-87.2024.8.26.0071 - Procedimento Comum Cível - Dissolução - G.R.P. - F.J.A. - Vistos. Ad cautelam, defiro a dilação do prazo por mais 05 (cinco) dias para a parte requerida traga n…

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Processo nº 0041808-39.2024.8.26.0100

ID: 325263405

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 34ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0041808-39.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO DE INSTRUçãO POPULAR E BENEFICêNCIA - COLéGIO SãO JOSé

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS AUGUSTO ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0041808-39.2024.8.26.0100 (processo principal 1023567-34.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação de Instrução Popular e Beneficência - Colégio São José…

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Processo nº 0002681-32.2025.8.26.0562

ID: 304111316

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002681-32.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBSON DE ARAÚJO SANTANA

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MIRIAN GIL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002681-32.2025.8.26.0562 (processo principal 1023567-69.2024.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - COMPANHIA DE ENGENHARIA DE TRÁFEGO DE SANTOS - CET - SANTOS - 1…

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