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Silvio De Oliveira Mota x Cash Pay Meios De Pagamento e outros

ID: 323600623

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1023617-18.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

SILVIO DE OLIVEIRA MOTA

Polo Passivo:

CASH PAY MEIOS DE PAGAMENTO KENDO SERVIçOS DIGITAIS E INTERMEDIAçãO DE NEGóCIOS LTDA

Distribuídos

Advogados:

DANILLO RODRIGUES DA CRUZ

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DIOGO RODRIGUES DA CRUZ

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RENATO SIDNEI PERICO

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SÉRGIO MOREIRA DA SILVA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 11/07/2025 1023617-18.2023.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; VALÉRIA LONGOBARDI; Fórum de Osasco; 1ª Vara do Juizado Especial…

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Silvio De Oliveira Mota x Cash Pay Meios De Pagamentos Ltda

ID: 294903211

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023617-18.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO DE OLIVEIRA MOTA

Polo Passivo:

CASH PAY MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

SÉRGIO MOREIRA DA SILVA

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RENATO SIDNEI PERICO

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DIOGO RODRIGUES DA CRUZ

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DANILLO RODRIGUES DA CRUZ

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Processo 1023617-18.2023.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Repetição do Indébito - Silvio de Oliveira Mota - Cash Pay Meios de Pagamentos Ltda e outro - Vistos. Recebo o recurso i…

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Centro Educacional Inspire x Sergio Afonso De Paula Ferreira

ID: 317012535

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017134-89.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL INSPIRE

Polo Passivo:

SERGIO AFONSO DE PAULA FERREIRA

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO BUFFULIN FONTES RICO

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DIMAS JOSÉ DE MACEDO

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Processo 0017134-89.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1023617-55.2021.8.26.0577) (processo principal 1023617-55.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Centro Educacional …

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Silvio De Oliveira Mota x Cash Pay Meios De Pagamentos Ltda

ID: 279941383

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023617-18.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

SILVIO DE OLIVEIRA MOTA

Polo Passivo:

CASH PAY MEIOS DE PAGAMENTOS LTDA

Intimação

Advogados:

SÉRGIO MOREIRA DA SILVA

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RENATO SIDNEI PERICO

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DIOGO RODRIGUES DA CRUZ

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DANILLO RODRIGUES DA CRUZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato Sidnei Perico (OAB 117476/SP), Sérgio Moreira da Silva (OAB 200109/SP), Diogo Rodrigues da Cruz (OAB 306240/SP), Danillo Rodrigues da Cruz (OAB 345240/SP) Processo 1023617-18.2023.8.26.04… ADV: Renato Sidnei Perico (OAB 117476/SP), Sérgio Moreira da Silva (OAB 200109/SP), Diogo Rodrigues da Cruz (OAB 306240/SP), Danillo Rodrigues da Cruz (OAB 345240/SP) Processo 1023617-18.2023.8.26.0405 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Silvio de Oliveira Mota - Reqdo: Cash Pay Meios de Pagamentos Ltda - Vistos. Fls. 286/296: Trata-se de recurso embargos de declaração opostos pela parte requerente contra sentença de fls. 279/283, sob o fundamento de existência de obscuridade e contradição na análise do pedido de justiça gratuita. É o relatório. Conheço dos embargos de declaração, porque, tempestivos, mas, no mérito, nego-lhes, seguimento. Não se vislumbra, na decisão embargada, nenhuma omissão, obscuridade ou contradição a ser sanada. E eventual existência de obscuridade, contradição ou omissão deve ser aferida na própria decisão embargada, e não no cotejo desta com o entendimento da parte embargante. Na realidade, há simples irresignação diante da solução conferida pelo julgador, o que é insuscetível de reexame por meio de embargos declaratórios. A irresignação da parte embargante não se funda, pois, em nenhuma omissão, obscuridade ou contradição do julgado, mas, sim, na discordância quanto ao teor da decisão. O que a parte embargante pretende é a reforma da decisão, e não corrigir eventual vício do pronunciamento judicial. O recurso tem nítida finalidade infringente, incompatível, destarte, com o escopo dos embargos de declaração. Como se sabe, os embargos de declaração não se mostram meio idôneo à eventual reforma da decisão, tendo em vista que existe recurso adequado para tal finalidade. Somente em situações excepcionais é que se admite a modificação do decisum como efeito do acolhimento, o que, todavia, não é o caso dos autos. Isso porque o objetivo de declarar não implica, em hipótese nenhuma, reformar, adicionar, corrigir ou estabelecer nova disposição (RJTJSP 92/328). Em que pese a parte embargante alegue a existência de "obscuridade" e "contradição", fato é que não houve omissão no conteúdo decisório em relação à gratuidade da justiça uma vez que não houve requerimento neste sentido. Não há mácula a ser sanada, portanto. Os embargos declaratórios, não podem, mesmo a pretexto de suprir omissão ou corrigir obscuridade ou contradição, alterar, na substância, a decisão embargada (RJTJSP 99/354, 98/377; RTJ 120/773 e 121/260). Da mesma forma, os embargos de declaração não são a via adequada para conseguir um novo julgamento dos argumentos de mérito, sem a presença de vício integrativo na decisão acórdão embargada (STJ. 5ª Turma. AgRg no AREsp 2529962-DF, Rel. Min. Ribeiro Dantas, julgado em 12/11/2024). Assim, diante desse contexto, inviável o acolhimento dos embargos. Ante o exposto, conheço dos embargos, mas, no mérito, nego provimento. Sem prejuízo, tratando-se de questão passível de análise em qualquer momento processual, considerando a juntada de documentos as fls. 297/302, defiro os benefícios da justiça gratuita ao requerente. Intime-se.

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Centro Educacional Inspire x Sergio Afonso De Paula Ferreira

ID: 335823697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0017134-89.2022.8.26.0577

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO EDUCACIONAL INSPIRE

Polo Passivo:

SERGIO AFONSO DE PAULA FERREIRA

Intimação

Advogados:

JOÃO PAULO BUFFULIN FONTES RICO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIMAS JOSÉ DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0017134-89.2022.8.26.0577 (apensado ao processo 1023617-55.2021.8.26.0577) (processo principal 1023617-55.2021.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Títulos de Crédito - Centro Educacional …

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Ana Paula Santos Veiga x Notre Dame Intermedica Saude S.A.

ID: 331287639

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013268-70.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ANA PAULA SANTOS VEIGA

Polo Passivo:

NOTRE DAME INTERMEDICA SAUDE S.A.

Intimação

Advogados:

SORAYA MUNIQUE DINIZ GIAMPAOLI

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PAULO ROBERTO VIGNA

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FABIANA DE SOUZA FERNANDES

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Processo 0013268-70.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1006351-18.2023.8.26.0405) (processo principal 1006351-18.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Ana Paula…

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Processo nº 1023617-92.2025.8.26.0002

ID: 335249921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1023617-92.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1023617-92.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S.a - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Jus…

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Processo nº 1023617-92.2025.8.26.0002

ID: 335249702

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 9ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1023617-92.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ANDBANK (BRASIL) S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

Processo 1023617-92.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Andbank (Brasil) S.a - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Jus…

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Banco Safra S/A x Ivete Rodrigues Leite Dos Santos

ID: 276513953

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1028758-18.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO SAFRA S/A

Polo Passivo:

IVETE RODRIGUES LEITE DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

NELSON DO CARMO DIAS JUNIOR

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SIGISFREDO HOEPERS

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 20/05/2025 1028758-18.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1023617-76.2017.8.26.0001

ID: 302429349

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023617-76.2017.8.26.0001

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JOSé CONCEIçãO DE OLIVEIRA

Intimação

Advogados:

SÉRGIO COUTO JUNIOR

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Processo 1023617-76.2017.8.26.0001 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - José Conceição de Oliveira - FLS. 281: CIÊNCIA quanto ao resultado negativo obtido com a consulta ao sist…

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