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"1023626-06.2024.8.26.0482" - Resultados da Busca – Página 1 de 27

Processo nº 1023626-06.2024.8.26.0482

ID: 306264718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1023626-06.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

M. A. M. M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSA MASSARANDUBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023626-06.2024.8.26.0482 - Divórcio Litigioso - Família - M.A.M.M.L. - Ciência ao(s) exequente(s) acerca das informações juntadas às fls.113/114 . Prazo: 05 dias. - ADV: ROSA MASSARANDUBA (…

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Processo nº 0000361-32.2022.8.26.0071

ID: 305658256

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000361-32.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSIANE CARINA PRATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000361-32.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1023626-17.2020.8.26.0071) (processo principal 1023626-17.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Seguro - Allianz Seguros S/A - Vistos. D…

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Processo nº 0000361-32.2022.8.26.0071

ID: 294795752

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000361-32.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSIANE CARINA PRATTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000361-32.2022.8.26.0071 (apensado ao processo 1023626-17.2020.8.26.0071) (processo principal 1023626-17.2020.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Seguro - Allianz Seguros S/A - Fl. 225/2…

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Processo nº 0005662-65.2025.8.26.0002

ID: 304055796

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0005662-65.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

Y. R. Q. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANILO CALHADO RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005662-65.2025.8.26.0002 (apensado ao processo 1023626-88.2024.8.26.0002) (processo principal 1023626-88.2024.8.26.0002) - Cumprimento Provisório de Sentença - Fixação - Y.R.Q.C. - Manifest…

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Processo nº 1023626-06.2024.8.26.0482

ID: 292286995

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1023626-06.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

M. A. M. M. L.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSA MASSARANDUBA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023626-06.2024.8.26.0482 - Divórcio Litigioso - Família - M.A.M.M.L. - 1. O processo está em ordem, sem vícios e/ou irregularidades que o possam macular; não há preliminares a serem aprecia… Processo 1023626-06.2024.8.26.0482 - Divórcio Litigioso - Família - M.A.M.M.L. - 1. O processo está em ordem, sem vícios e/ou irregularidades que o possam macular; não há preliminares a serem apreciadas; assim, dou o processo por saneado. 2. Devidamente citado (fls. 69), o réu não contestou a demanda (fls. 87); assim sendo, reconheço a revelia do demandado (art. 344, do CP). No plano material, a revelia gera presunção de veracidade dos fatos apresentados na inicial; todavia, há precedentes no STJ no sentido de que referidapresunção é relativa e que não importa em procedência compulsória do pedido, sobretudo quando os elementos probatórios constantes nos autos conduzirem à conclusão diversa ou não forem suficientes para formar o convencimento do juiz (STJ, REsp 2030892, 3ª T., Min. Rel. Nancy Andrighi, j. 29.11.2022, DJe 01.12.2022). Além disso, o Egrégio Superior Tribunal de Justiça firmou posicionamento de que, em ação de alimentos, não obstante a revelia e a incidência de seus efeitos, é possível a fixação do valor da pensão alimentícia em patamar inferior ao pleiteado na inicial. Isso porque a presunção advinda da inércia do réu é relativa; e o princípio da congruência deve ser observado sob outra perspectiva em referidos processos, em virtude de suas especificidades. Desse modo, é possível ao magistrado da causa arbitrar a verba alimentar de acordo com os elementos carreados aos autos e fora dos parâmetros estabelecidos pela parte autora, mediante a observância do binômio necessidade e capacidade (STJ, REsp n. 1.971.966/SP, 3ª T., Rel. Min Marco Aurélio Bellizze, j. 05.03.2024, DJe 12.03.2024). 3. Tendo em vista os posicionamentos acima citados e as provas documentais produzidas pela autora, estabeleço, não obstante a revelia do réu, os seguintes pontos a serem objeto de provas: (i) com quem será fixado o domicílio dos infantes M. M. M. L. e J. M. M. M.; (ii) como poderá ser regulado o direito-dever de convívio e quem irá exercê-lo; (iii) quais as necessidades alimentares dos filhos que as partes têm em comum; e quais os rendimentos mensais que o réu aufere, a fim de justificar a pleiteada fixação de alimentos em patamar não inferior a um salário mínimo, defendida pela autora. 4. A distribuição do ônus da prova será a prevista no art. 373, incisos I e II, do CPC, de sorte que caberá à autora apresentar provas dos fatos por ela arguidos e que não estão devidamente comprovados pelas provas documentais até aqui produzidas. 5. Considerando-se a distribuição do ônus da prova acima fixada, concedo o prazo de 15 dias para que as partes indiquem especificamente as provas que ainda pretendem produzir, sendo que o silêncio será interpretado como desinteresse na produção de outras provas. 6. Ciência ao Ministério Público. - ADV: ROSA MASSARANDUBA (OAB 397233/SP)

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Processo nº 1023626-36.2023.8.26.0451

ID: 278775523

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1023626-36.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

JOSé FRANCISCO NETO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLARISSA MAGALHÃES STECCA FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Clarissa Magalhães Stecca Ferreira (OAB 204495/SP) Processo 1023626-36.2023.8.26.0451 - Divórcio Litigioso - Reqte: José Francisco Neto - Vistos. Ciência à parte contrária, facultando-lhe eventu…

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Processo nº 1023626-94.2025.8.26.0506

ID: 280023443

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023626-94.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL FERNANDO CATTO MARISA DIMAS DA SILVA CATTO SAMUEL DA SILVA CATTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSECLEIDE SIQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rosecleide Siqueira da Silva (OAB 144961/SP) Processo 1023626-94.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Fernando Catto, Marisa Dimas da Silva Catto, Samuel da Silva Catto - Vi…

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Processo nº 1023626-94.2025.8.26.0506

ID: 279037615

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023626-94.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL FERNANDO CATTO MARISA DIMAS DA SILVA CATTO SAMUEL DA SILVA CATTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSECLEIDE SIQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rosecleide Siqueira da Silva (OAB 144961/SP) Processo 1023626-94.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Fernando Catto, Marisa Dimas da Silva Catto, Samuel da Silva Catto - Vi…

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Processo nº 1023626-94.2025.8.26.0506

ID: 277840889

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023626-94.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

DANIEL FERNANDO CATTO MARISA DIMAS DA SILVA CATTO SAMUEL DA SILVA CATTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSECLEIDE SIQUEIRA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Rosecleide Siqueira da Silva (OAB 144961/SP) Processo 1023626-94.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Daniel Fernando Catto, Marisa Dimas da Silva Catto, Samuel da Silva Catto - Vi…

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Processo nº 1023626-12.2024.8.26.0577

ID: 308714474

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 7ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023626-12.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON GUSTAVO NEVES DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023626-12.2024.8.26.0577 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Jefferson Gustavo Neves de Oliveira - Vistos. Ciência do trânsito em julgado. Nada mais sendo requerido, arquiv…

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