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Tarcísio Carvalho x Banco Bmg S/A

ID: 319897473

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023869-22.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

TARCíSIO CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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JEFERSON LEANDRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023869-22.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Tarcísio Carvalho - Banco BMG S/A - 1 - Após o transcurso do prazo da decisão de fls. 281/282 tornem. Int - ADV: JEFERSON…

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Tarcísio Carvalho x Banco Bmg S/A

ID: 293835718

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023869-22.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

TARCíSIO CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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JEFERSON LEANDRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023869-22.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Tarcísio Carvalho - Banco BMG S/A - Vistos em saneador. As partes estão bem representadas e se acham presentes as condiçõ… Processo 1023869-22.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Tarcísio Carvalho - Banco BMG S/A - Vistos em saneador. As partes estão bem representadas e se acham presentes as condições da ação em seu caráter abstrato, genérico e constitucional. Também observo que não há preclusão para o juiz acerca das condições da ação, podendo ser vistas a qualquer tempo e grau de jurisdição. A impugnação à justiça gratuita não prospera. Incumbia ao impugnante, nos termos do art. 373, I, do Código de Processo Civil, o ônus da prova. Não comprovou, todavia, as suas alegações. Assim, prevalece a declaração da parte autora de que não possui condições de suportar o ônus do processo. Assim, sem a verificação de qualquer elemento para alavancar dúvidas contra os argumentos da parte autora, não há que se diligenciar em busca de provas das suposições da parte ré. Já a preliminar de prescrição alegada pela parte ré é prejudicial de mérito, e com ele será oportunamente analisado. Dou o feito por saneado. A relação estabelecida entre as partes qualifica-se, sem dúvida, como de consumo, de sorte que são aplicáveis à espécie as regras e princípios estabelecidos na Lei nº 8.078/90. O autor, na réplica, impugnou as assinaturas nos documentos juntados pela ré. Intimada a especificar provas, requereu a análise grafotécnica dos aludidos documentos. A parte contrária, por seu turno, manifestou-se pela resolução da questão por meio de incidente de falsidade documental. Diante daarguiçãodefalsidade aduzida em réplica, esta deverá ser resolvida como questão incidental, nos termos do § único do art. 430 do CPC. Assim, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para manifestação da parte ré. Decorrido o prazo, tornem conclusos para a nomeação do perito para realização do exame grafotécnico e formação do incidente, art. 432 da lei processual em comento. Int. e dil. - ADV: RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP), JEFERSON LEANDRO DE SOUZA (OAB 208650/SP)

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Tarcísio Carvalho x Banco Bmg S/A

ID: 337581024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023869-22.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

TARCíSIO CARVALHO

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Intimação

Advogados:

RICARDO LOPES GODOY

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JEFERSON LEANDRO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023869-22.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Tarcísio Carvalho - Banco BMG S/A - Vistos. Para realização de exame grafotécnico nos documentos que acompanham a peça de… Processo 1023869-22.2024.8.26.0361 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Tarcísio Carvalho - Banco BMG S/A - Vistos. Para realização de exame grafotécnico nos documentos que acompanham a peça defensiva, nomeio o perito FABRICIO BASTOS, a quem incumbirá apresentar o laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Intime-se o perito, pela via eletrônica, para estimar seus honorários em 05 (cinco) dias. Após, intimem-se as partes, da proposta de honorários para, querendo, manifestar-se no prazo de 05 (cinco) dias, nos moldes do artigo 465, § 3º, do CPC. Faculto às partes a indicação de assistentes técnicos e a apresentação de quesitos no prazo de 15 (quinze) dias (art. 465, § 1º, do CPC). Pontue-se que, em regra, o ônus da prova não se confunde com o ônus do seu custeio, cabendo a antecipação da remuneração do perito àquele que requereu a produção da perícia ou, quando determinada de ofício pelo magistrado, a ambas as partes, de forma rateada, consoante o disposto no art. 95 do Código de Processo Civil. Entretanto, tal regramento não se aplica nos casos de impugnação de autenticidade de assinatura atribuída ao consumidor em documento confeccionado e exibido pelo fornecedor, como ocorre na espécie. Conforme o disposto no art. 429, II, do diploma processual em comento, "Incumbe o ônus da prova quando: (...) II - se tratar de impugnação da autenticidade, à parte que produziu o documento. Assim, cabe a quem produziu o documento o ônus de comprovar sua autenticidade, conforme entendimento consolidado pelo C. STJ no Tema 1061: Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade (CPC, arts. 6º, 369 e 429, II)". Destarte, diante da arguição de falsidade oposta tempestivamente pelo autor, relativa às assinaturas a ele atribuídas nos documentos que acompanharam a contestação, caberá à parte ré o ônus da prova da veracidade, suportando, consequentemente, as despesas necessárias à realização da perícia. Após o depósito dos honorários, a ser efetuado pela parte ré, intime-se o perito para que inicie os trabalhos e decline data e local para a produção da prova, cientificando as partes (art. 474 do CPC). Regularizados, manifestem-se as partes acerca do laudo, no prazo de 10 (dez) dias. Int. - ADV: JEFERSON LEANDRO DE SOUZA (OAB 208650/SP), RICARDO LOPES GODOY (OAB 321781/SP)

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M. R. N. De S. x E. De S. P.

ID: 315938844

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002335-22.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. R. N. DE S.

Polo Passivo:

E. DE S. P.

Entrados

Advogados:

MARCIO APARECIDO DE OLIVEIRA

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PAMELA APARECIDA CAMARGO SALAZAR GODOY GONÇALVES

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PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1002335-22.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Cadimel Lima Sales x Nacional Imports Car Ltda

ID: 276012155

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1008834-22.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

CADIMEL LIMA SALES

Polo Passivo:

NACIONAL IMPORTS CAR LTDA

Distribuídos

Advogados:

THAMIRES DE OLIVEIRA RIBEIRO

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/05/2025 1008834-22.2024.8.26.0361; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; MÔNICA SOARES MACHADO; Fórum de Mogi das Cruzes; Vara do Juizado…

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Processo nº 1023869-92.2025.8.26.0100

ID: 312779538

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023869-92.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRELLA GUEDES CAMPELO

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Processo 1023869-92.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Itaú Unibanco S.A - Vistos. Reitero decisão retro. Int. - ADV: MIRELLA GUEDES CAMPE…

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Allianz Seguros S/A. x Edp São Paulo Distribuição De Energia S/A.

ID: 323038295

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008543-22.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A.

Polo Passivo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S/A.

Distribuídos

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1008543-22.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1023869-92.2025.8.26.0100

ID: 309614954

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 6ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023869-92.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ITAú UNIBANCO S.A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MIRELLA GUEDES CAMPELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023869-92.2025.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Itaú Unibanco S.A - Vistos. Para análise do pedido, aguarde-se a apreciação do pedi…

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Processo nº 1023869-26.2024.8.26.0004

ID: 323396319

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - 1ª Vara da Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1023869-26.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

C. A. S. M. E. R. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MILDRED HELENA DE SALLES CARDOSO

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Processo 1023869-26.2024.8.26.0004 - Interdição/Curatela - Nomeação - C.A.S.M. - - E.R.A. - À Defensoria Pública, para nomeação de curador especial ao(à) interditando(a). - ADV: MILDRED HELENA DE S…

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Allianz Seguros S/A. x Edp São Paulo Distribuição De Energia S/A.

ID: 317069549

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1008543-22.2024.8.26.0361

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

ALLIANZ SEGUROS S/A.

Polo Passivo:

EDP SãO PAULO DISTRIBUIçãO DE ENERGIA S/A.

Entrados

Advogados:

GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RODRIGO FERREIRA ZIDAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 02/07/2025 1008543-22.2024.8.26.0361; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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