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Processo nº 1023905-53.2025.8.26.0224

ID: 304123450

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1023905-53.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

ALEX GUIMARãES REBIRDõES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE

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Processo 1023905-53.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Alex Guimarães Rebirdões - Vistos. 1 - Anoto a desistência quanto aos pedidos relac…

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Processo nº 1023905-53.2025.8.26.0224

ID: 280005233

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1023905-53.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ALEX GUIMARãES REBIRDõES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO AUGUSTO BALSALOBRE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Ricardo Augusto Balsalobre (OAB 300530/SP) Processo 1023905-53.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alex Guimarães Rebirdões - Vistos. 1 - O autor deverá… ADV: Ricardo Augusto Balsalobre (OAB 300530/SP) Processo 1023905-53.2025.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alex Guimarães Rebirdões - Vistos. 1 - O autor deverá emendar a inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento inicial, para: a) apresentar seu endereço eletrônico, nos termos do art. 319, II, do CPC; b) apresentar pedido certo e determinado, informando no pedido "c", fls. 6/7, o período correspondente (termo inicial e termo final), considerando-se que o Juizado Especial não admite sentença condenatória por quantia ilíquida (art. 38, parágrafo único, da Lei n. 9.099/95); c) apresentar nova planilha de cálculo, nos termos do art. 320 do CPC, de forma que seja possível observar as seguintes colunas: mês/ano de referência, adicional por tempo de serviço recebido sem a incidência das verbas pleiteadas, o valor recebido de cada uma das verbas pretendidas, separadamente, o valor do adicional por tempo de serviço com a incidência de cada uma das verbas pretendidas, o valor de adicional por tempo de serviço devido, o valor da diferença que pretende receber, com a respectiva soma ao final de cada coluna. 2 - Considerando que não se admite sentença ilíquida no Juizado Especial (art. 38, parágrafo único da Lei nº 9.099/1995) e que eventual fase de execução nos moldes dos pedidos formulados ferirá os princípios da celeridade, simplicidade e economia processual (art. 2º da Lei nº 9.099/1995), uma vez que os cálculos possivelmente necessários não serão meramente aritméticos, esclareça o autor se pretende desistir dos pedidos relativos às parcelas vincendas e, assim, permanecer no rito do Juizado, ou se deseja insistir no pedido referente às parcelas vincendas e seguir o rito comum, no prazo de 15 dias, sob pena de serem reputados prejudicados os pedidos relacionados às parcelas vincendas. Ressalte-se que estas poderão ser objeto de nova ação, se o caso. Nesse sentido: Agravo de Instrumento -Decisão que determinou a emenda da petição inicial para excluir as parcelas vincendas - Regularidade da decisão - Necessidade de indicação dos valores devidos - Recurso não provido (Agravo de Instrumento n. 0000080-10.2019.8.26.9051, Colégio Recursal Guarulhos, Relator Adriana Porto Mendes, j. 26/03/2020). Caso opte por permanecer no rito dos Juizados Especiais, o autor deverá retificar o valor da causa para que corresponda ao proveito econômico pretendido (somatória das parcelas vincendas). Intime-se.

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Processo nº 1023905-83.2025.8.26.0602

ID: 331858692

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara da Fazenda Pública Classe: MANDADO DE SEGURANçA CíVEL Nº Processo: 1023905-83.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

NELI APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CAMILA GOULART AMBROZIO SILVA

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Processo 1023905-83.2025.8.26.0602 - Mandado de Segurança Cível - Suspensão da Exigibilidade - Neli Aparecida da Silva - folhas 54/71, ao Impetrante acerca das informações. - ADV: CAMILA GOULART AMBR…

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Processo nº 1023905-81.2024.8.26.0032

ID: 325502944

Tribunal: TJSP Órgão: Núcleo 4.0 Acid. Trabalho Inter. e Lit. - Vara do Núcleo Especializado de Justiça 4.0 - Acidentes do Trabalho do Interior e do Litoral Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023905-81.2024.8.26.0032

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

DEBORA CRISTINA ROVIDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RENAN BORGES CARNEVALE

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Processo 1023905-81.2024.8.26.0032 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Debora Cristina Rovida - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação e …

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Processo nº 0010324-85.2025.8.26.0224

ID: 333687402

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - Vara da Infância e da Juventude, Protetiva e Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010324-85.2025.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

R. B. L. S. I. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO BARBOSA LEAL

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Processo 0010324-85.2025.8.26.0224 (apensado ao processo 1006348-53.2025.8.26.0224) (processo principal 1006348-53.2025.8.26.0224) - Cumprimento de sentença - Vaga em creche - R.B.L.S.I.A. - Ciência …

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Processo nº 1023905-20.2024.8.26.0602

ID: 331768232

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023905-20.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL LE PARC ITAVUVU

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VELDER FERRACIOLLI ESCHER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GISELE SIQUEIRA DE MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023905-20.2024.8.26.0602 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Le Parc Itavuvu - Manifeste-se a parte autora, em 5 (cinco) dias, acerca da certidão do ofi…

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Dinora Maria Rosa Da Silva x Banco Agibank S.A.

ID: 303002996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 35ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023905-71.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DINORA MARIA ROSA DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO AGIBANK S.A.

Intimação

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1023905-71.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Dinora Maria Rosa da Silva - Banco Agibank S.A. - Vistos. À Réplica, no prazo de quinze dias. Intime-se. - ADV: DANIEL FE…

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Processo nº 1023905-80.2025.8.26.0506

ID: 277857499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 9ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023905-80.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AF PRODUTOS QUIMICOS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GIOVANNA ROSSETTI CORREA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ADV: Giovanna Rossetti Correa (OAB 167043/MG) Processo 1023905-80.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Af Produtos Quimicos Ltda - Vistos. Providencie a exequente, no prazo de …

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Wendy Pamela Da Rosa x Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 328362826

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 13ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023905-40.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

WENDY PAMELA DA ROSA

Polo Passivo:

ENEL ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

DANILO CARUSO DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023905-40.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Wendy Pamela da Rosa - Enel Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.a. - Manifeste-se a pa…

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Fernando De Almeida Saraiva x Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento Sa

ID: 294004592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008819-49.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

FERNANDO DE ALMEIDA SARAIVA

Polo Passivo:

AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO SA

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO DE ALMEIDA SARAIVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008819-49.2024.8.26.0562 (processo principal 1023905-48.2021.8.26.0562) - Cumprimento de sentença - Pagamento Indevido - Fernando de Almeida Saraiva - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVES…

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