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Processo nº 1023917-97.2025.8.26.0602

ID: 315677921

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023917-97.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

C. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

TULIO AUGUSTUS ROLIM RAGAZZINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023917-97.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Registro de Imóveis - C.A. - Vistos. 1. Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pen… Processo 1023917-97.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Registro de Imóveis - C.A. - Vistos. 1. Nos termos do artigo 321 do CPC, emende o autor a petição inicial, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, para comprovar a necessidade da concessão do benefício da assistência judiciária gratuita, já que a presunção constante do artigo 99, § 3º , do NCPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Assim, a fim de que se permita adequada análise do pleito de concessão dos beneficios da assistência judiciária, deverá a parte autora trazer aos autos: i) cópia do último comprovante de rendimentos mensais, se assalariado; cópia de documentos idôneos e hábeis à comprovação de seus rendimentos médios mensais, se autônomo; ou cópia do último comprovante de proventos mensais, se aposentado (esclarecendo ainda, na hipótese, se tem outra fonte de rendimentos além dos proventos de aposentadoria); ii) cópia dos extratos de cartão de crédito e extratos bancários, dos últimos três meses de todos os bancos que tenha conta; iii) cópia completa e digitalizada da última declaração prestada à Receita Federal (IRPF) ou, se o caso, comprove sua condição de isento (nos últimos cinco anos), através da juntada da(s) página(s) "Situação das Declarações do IRPF" disponível no site da Fazenda, e que uma vez contribuinte isento, traz a informação sobre não constar declaração em sua base de dados, facultando-lhe a juntada desses documentos como sigilosos e de acesso restrito, ciente de que se assim não o fizer (se não qualificá-los como sigilosos), ter-se-á por renunciado o respectivo sigilo, ou, desistindo do pedido de assistência judiciária, que recolha as custas iniciais (230-6 e despesas citatórias), sob pena de indeferimento da assistência judiciária. 2. Sem prejuízo, em igual prazo, deverá a parte autora providenciar a juntada do seu documento pessoal de identificação. 3. Deve o(a) advogado(a), ao proceder a emenda à petição inicial, por meio do link de "Petição Intermediária de 1º Grau", cadastrá-la na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: "8431 - Emenda à Inicial", a fim de conferir maior agilidade na identificação no fluxo de trabalho, onde se processam os autos digitais, sob pena de a apreciação da petição inicial aguardar a ordem de protocolo dos demais autos conclusos, acarretando prejuízos e morosidade no andamento dos autos digitais. Intime-se. - ADV: TULIO AUGUSTUS ROLIM RAGAZZINI (OAB 274221/SP)

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Processo nº 1023917-31.2024.8.26.0506

ID: 335441704

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALVARá JUDICIAL - LEI 6858/80 Nº Processo: 1023917-31.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

FATIMA APARECIDA DOMINGOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GUSTAVO FERREIRA DA ROSA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023917-31.2024.8.26.0506 - Alvará Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Fatima Aparecida Domingos - NOTA DE CARTÓRIO: Alvará(s) disponível(is) para impressão no e-SAJ. - ADV: GUS…

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Processo nº 1023917-79.2024.8.26.0005

ID: 308767179

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1023917-79.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

H. V. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTO KAZUO OGATA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HEBER HERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023917-79.2024.8.26.0005 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - H.V.F. - Vistos. Fls. 50/51: Abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Int. - ADV: HE…

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Processo nº 1023917-94.2025.8.26.0506

ID: 309222091

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023917-94.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023917-94.2025.8.26.0506 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Santander (Brasil) S/A - Manifeste-se o(a) autor(a), no prazo de 15 (quinze) dias, acerca do(s) AR(…

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Processo nº 1023917-82.2024.8.26.0004

ID: 297055475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional IV - Lapa - Juizado Especial Cível Anexo UNIP Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1023917-82.2024.8.26.0004

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CASHLY RENT A CAR EPP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANE DA CRUZ SOARES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023917-82.2024.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Cashly Rent A Car EPP - AVISO DE CARTÓRIO: Servem os documentos de fls. 58/63 para cientificação do Juízo. O…

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Processo nº 1023917-46.2022.8.26.0071

ID: 307620216

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023917-46.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023917-46.2022.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Vistos. No prazo de cinco dias, manifeste-se o exequente sobre os embargos de declar…

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Ana Maria Do Nascimento Souza x Agibank Financeira S.A. - Crédito, Financiamento E Investimento

ID: 278640305

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1023917-30.2020.8.26.0196

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANA MARIA DO NASCIMENTO SOUZA

Polo Passivo:

AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Intimação

Advogados:

WILSON SALES BELCHIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO VINICIUS GUIMARÃES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Wilson Sales Belchior (OAB 373659/SP), Paulo Vinicius Guimarães (OAB 412548/SP) Processo 1023917-30.2020.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ana Maria do Nascimento Souza - Reqdo: Agib…

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Livia Biazzi De Sousa x Município De Campinas

ID: 327237509

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 3ª Vara da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1023917-09.2025.8.26.0114

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

LIVIA BIAZZI DE SOUSA

Polo Passivo:

MUNICÍPIO DE CAMPINAS

Intimação

Advogados:

HERMINIO XAVIER SOARES NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNA CAROLINE DE OLIVEIRA BAPTISTA FRIZARIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023917-09.2025.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Equivalência salarial - Livia Biazzi de Sousa - MUNICÍPIO DE CAMPINAS - Vistos. Manifeste-se o(a) requeren…

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Processo nº 0003028-54.2025.8.26.0016

ID: 335582743

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003028-54.2025.8.26.0016

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

CONRADO BAER LITOVCHENCO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA CELIA SERAFIM EULIARTE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003028-54.2025.8.26.0016 (processo principal 1023917-80.2023.8.26.0016) - Cumprimento de sentença - Obrigações - Conrado Baer Litovchenco - Vistos. Defiro. Intime-se o executado por mandado…

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Processo nº 1023917-54.2025.8.26.0002

ID: 293532762

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1023917-54.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO EDIFICIO PROFETA DANIEL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PATRICIA AMBROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1023917-54.2025.8.26.0002 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condominio Edificio Profeta Daniel - Vistos. Ante o decurso de prazo para pagamento ou para ofereciment…

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