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Banco Itau S A x Carlos Roberto Da Silva

ID: 280586773

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1024000-90.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAU S A

Polo Passivo:

CARLOS ROBERTO DA SILVA

Intimação de acórdão

Advogados:

ANA CATARINA ARAUJO MORANDINI

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ISABEL CRISTINA ALVES SILVA

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EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024000-90.2023.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Banco Itau S A - Recorrido: Carlos Roberto da Silva - Magistrado(a) Mônica So… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024000-90.2023.8.26.0309 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Jundiaí - Recorrente: Banco Itau S A - Recorrido: Carlos Roberto da Silva - Magistrado(a) Mônica Soares Machado - Deram provimento em parte ao recurso. V. U. - RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C.C. DANOS MORAIS. SERVIÇOS BANCÁRIOS. SAQUE EM CAIXA ELETRÔNICO. VALOR RETIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - RESTITUIÇÃO DO VALOR SACADO (R$ 2.000,00) E DANOS MORAIS (R$ 2.000,00). RECURSO DO RÉU - INEXISTÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - APURAÇÃO REALIZADA SEM SOBRA DO NUMERÁRIO NO CAIXA ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DOS FATOS - VALIDADE DAS TELAS SISTÊMICAS - FORTUITO EXTERNO - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 479 DO STJ - INEXISTÊNCIA DE DANOS MATERIAL E MORAL. INCONFORMISMO PARCIALMENTE ACOLHIDO - PROVÁVEL OCORRÊNCIA DE FRAUDE COM O CAIXA ELETRÔNICO - AUSÊNCIA DE SOBRA NO CAIXA NÃO AFASTA RESPONSABILIDADE DO RECORRENTE - REALIZAÇÃO DE DOIS SAQUES SEGUIDOS A CORROBORAR VERSÃO DO AUTOR DA INDISPONIBILIDADE DO VALOR NA PRIMEIRA TENTATIVA, COM NOVA TENTATIVA - RÉU NÃO BUSCOU IMAGENS RELACIONADAS AO CAIXA ELETRÔNICO NA DATA DOS FATOS - INDÍCIOS DE FRAUDE - ÔNUS DA PROVA INCUMBIA AO RÉU - VÍCIO DO SERVIÇO DEMONSTRADO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - (ART. 14 DO CDC) - FORTUITO INTERNO - DANO MATERIAL BEM RECONHECIDO - DANO MORAL, CONTUDO, NÃO CONFIGURADO - MERO DISSABOR - DANO DECORRENTE DE AÇÃO DE FRAUDADORES - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.022,00 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme tabela \"D\" da Resolução nº 833 do STF, de 13 de maio de 2024 e Provimento nº 831/2004 do CSM. - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Isabel Cristina Alves Silva (OAB: 446059/SP) - Ana Catarina Araujo Morandini (OAB: 446581/SP) - Sala 2100

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Daniel Martins Pinheiro x Bradesco Saúde S/A

ID: 331814893

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0001909-86.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

DANIEL MARTINS PINHEIRO

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

DIEGO HENRIQUE EGYDIO

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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Processo 0001909-86.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1011972-90.2023.8.26.0309) (processo principal 1011972-90.2023.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar -…

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Processo nº 0004529-71.2024.8.26.0309

ID: 305949604

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004529-71.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL SA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JORGE DONIZETI SANCHEZ

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Processo 0004529-71.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1007316-90.2023.8.26.0309) (processo principal 1007316-90.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Santander Br…

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Daniel Martins Pinheiro x Bradesco Saúde S/A

ID: 301548040

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE DECISãO Nº Processo: 0013094-58.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

DANIEL MARTINS PINHEIRO

Polo Passivo:

BRADESCO SAúDE S/A

Intimação

Advogados:

DIEGO HENRIQUE EGYDIO

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ALESSANDRA MARQUES MARTINI

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Processo 0013094-58.2023.8.26.0309 (apensado ao processo 1011972-90.2023.8.26.0309) (processo principal 1011972-90.2023.8.26.0309) - Cumprimento Provisório de Decisão - Tratamento médico-hospitalar -…

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Marcos José Miranda x Fabio Guilherme Garcia

ID: 296764763

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025455-90.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MARCOS JOSé MIRANDA

Polo Passivo:

FABIO GUILHERME GARCIA

Distribuídos

Advogados:

MICHELLE NUNES BEZERRA DE OLIVEIRA

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LUIS HENRIQUE GOMES DE SÁ

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1025455-90.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1024000-93.2025.8.11.0000

ID: 331027781

Tribunal: TJMT Órgão: Quarta Câmara Criminal Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL Nº Processo: 1024000-93.2025.8.11.0000

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

MARCIA BETHANIA SILVA SANTOS UGO LEONARDO SUBTIL E SILVA

Polo Passivo:

Informação

Advogados:

UGO LEONARDO SUBTIL E SILVA

OAB/MT XXXXXX Desbloquear

Certifico que o Processo nº 1024000-93.2025.8.11.0000 – Classe: HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) – Competência: CÂMARAS ISOLADAS CRIMINAIS – foi distribuído automaticamente no sistema PJE, nos termos da …

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Banco Daycoval S/A x Sérgio Sanches Correa

ID: 296705249

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 19ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1024000-82.2016.8.26.0100

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

BANCO DAYCOVAL S/A

Polo Passivo:

SéRGIO SANCHES CORREA

Intimação

Advogados:

MARCELO BRAUN BURGER

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

FERNANDO JOSE GARCIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO ANTONIO ZANELLA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

Processo 1024000-82.2016.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Banco Daycoval S/A - Sérgio Sanches Correa e outro - Fls. 1515/1516: Defiro o prazo de 05 dias para recolhimento …

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Processo nº 1024000-94.2025.8.26.0576

ID: 297730608

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1024000-94.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

PETERSON RODRIGO DANESE

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCAS ROCHA CHARETI CAMPANHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE ESPLENDOR JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024000-94.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Servidores Ativos - Peterson Rodrigo Danese - À réplica, em 15 (quinze) dias. Ciência dos documentos juntado…

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Processo nº 1013136-90.2023.8.26.0309

ID: 331130853

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1013136-90.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CONDOMíNIO VILLAGIO TULIPA I

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIANE PURGATTO

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Processo 1013136-90.2023.8.26.0309 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Villagio Tulipa I - Vistos. P. 257: diante do silêncio do exequente, aguarde-se no arquivo p…

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Processo nº 0008275-10.2025.8.26.0309

ID: 338839996

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008275-10.2025.8.26.0309

Data de Disponibilização: 31/07/2025

Polo Ativo:

ERIKA CAMILA BOSCOLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUCIA AVARY DE CAMPOS

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Processo 0008275-10.2025.8.26.0309 (processo principal 1015464-90.2023.8.26.0309) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO - Erika Camila Boscolo - Diga a parte autora/exequ…

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