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Processo nº 1024051-04.2022.8.26.0482

ID: 312846566

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 4ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024051-04.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

ARIANE MELO CYRINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCUS VINICIUS TOLIM GIMENES

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DANILO HORA CARDOSO

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Processo 1024051-04.2022.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Ariane Melo Cyrino - Vistos. Após o recolhimento das custas em 05 dias, defiro a pesquis…

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C. S. S. Da S. x M. E. Dos S.

ID: 295828185

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000636-04.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

C. S. S. DA S.

Polo Passivo:

M. E. DOS S.

Intimação

Advogados:

MICHELLE MARTINS DE SOUZA

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DIEGO GOMES DA SILVA

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BÁRBARA ROBERTA TROJILLO PEREIRA

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Processo 0000636-04.2025.8.26.0482 (apensado ao processo 1024730-04.2022.8.26.0482) (processo principal 1024730-04.2022.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Reconhecimento / Dissolução - C.S.S.S. …

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Latam Airlines Group S/A x Mariana Da Fonseca Amorim

ID: 333367504

Tribunal: TJSP Órgão: 14ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024051-15.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Polo Passivo:

MARIANA DA FONSECA AMORIM

Distribuídos

Advogados:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

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BENY SENDROVICH

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FÁBIO RIVELLI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1024051-15.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Latam Airlines Group S/A x Mariana Da Fonseca Amorim

ID: 329724233

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024051-15.2024.8.26.0003

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Polo Passivo:

MARIANA DA FONSECA AMORIM

Entrados

Advogados:

MARCELO AZEVEDO KAIRALLA

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BENY SENDROVICH

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FÁBIO RIVELLI

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PROCESSO ENTRADO EM 15/07/2025 1024051-15.2024.8.26.0003; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0002738-04.2022.8.26.0482

ID: 322668555

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002738-04.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

M. C. G. DE O.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLUZ MASCARENHAS DE OLIVEIRA MOLINA

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Processo 0002738-04.2022.8.26.0482 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - M.C.G.O. - Vistos. Vista ao Ministério Público. - ADV: MARLUZ MASCARENHAS DE OLIVEIRA MOLI…

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Processo nº 1024051-70.2024.8.26.0405

ID: 322531471

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 7ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1024051-70.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

RESIDENCIAL NOVO HORIZONTE CONDOMINIO TERRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ORLANDO CARLOS PASTOR SEGATTI

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Processo 1024051-70.2024.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Residencial Novo Horizonte Condominio Terra - Ciência da pesquisa sisbajud. - ADV: ORLANDO CARLOS PASTO…

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Processo nº 1024051-08.2025.8.26.0576

ID: 292757400

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024051-08.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA SANTOS SILVA LEMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLYTON GOMES FRANCILINO

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Processo 1024051-08.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Amanda Santos Silva Lemos - Vistos. (1) Ante os documentos acostados com… Processo 1024051-08.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Amanda Santos Silva Lemos - Vistos. (1) Ante os documentos acostados com a exordial, defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. (2) De partida, não escapa a este Juízo que a parte autora ajuizou três ações idênticas (nºs 1024051-08.2025.8.26.0576, 1024054-60.2025.8.26.0576 e 1024056-30.2025.8.26.0576, em trâmite perante esta 2ª Vara do Juizado Especial Cível local), objetivando em todas elas a declaração de inexistência de débitos e a reparação por dano moral sob a genérica alegação de que desconhece os débitos negativados pelas respectivas demandadas em cada uma das ações aforadas. Neste diapasão, nos termos do art. 55 do CPC, reconheço a conexão entre os cadernos mencionados, determinando-se o seu apensamento para julgamento em conjunto (processo líder nº 1024051-08.2025), nos termos do art. 55, §1º do CPC. Anote-se. Prossigo. (2) Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Como visto, em ambos os casos, pleiteia a autora em sede liminar a exclusão de negativação realizada pelas requeridas por débitos que reputa desconhecidos. Todavia, ao que se infere do documentos acostados com as exordiais (fls. Fls. 32/35 do caderno nº 1024051-08.2025, fls. 34/37 do caderno nº 1024054-60.2025 e fls. 34/37 do caderno nº 1024056-30.2025), o histórico creditício autoral é desabonador, possuindo diversas anotações (não apenas as negativações fustigadas neste palco), sem notícia de que sejam também todas indevidas. Nesse diapasão, não vislumbro, ao menos por ora, a demonstração da urgência, máxime porque o cancelamento das anotações fustigadas não fará com que o nome autoral fique livre de anotações restritivas. Outrossim, face aos argumentos genéricos lançados em todas as exordiais distribuídas com a mesma finalidade, não se verifica a verossimilhança das alegações autorais, elemento necessário para se conferir a plausabilidade do direito invocado. Dito isso, ausentes as elementares do art. 300 do CPC, INDEFIRO a liminar postulada. (3) Cite-se a parte requerida, via portal eletrônico, para contestar em 15 (quinze) dias. Desnecessária audiência de conciliação, porquanto a experiência demonstra a raridade de acordos em processos como o presente. (4) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. (5) Outrossim, ficam cientes as partes que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento. Int. - ADV: WELLYTON GOMES FRANCILINO (OAB 394606/SP)

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Processo nº 1024054-60.2025.8.26.0576

ID: 292757408

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024054-60.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA SANTOS SILVA LEMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLYTON GOMES FRANCILINO

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Processo 1024051-08.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Amanda Santos Silva Lemos - Vistos. (1) Ante os documentos acostados com… Processo 1024051-08.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Amanda Santos Silva Lemos - Vistos. (1) Ante os documentos acostados com a exordial, defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. (2) De partida, não escapa a este Juízo que a parte autora ajuizou três ações idênticas (nºs 1024051-08.2025.8.26.0576, 1024054-60.2025.8.26.0576 e 1024056-30.2025.8.26.0576, em trâmite perante esta 2ª Vara do Juizado Especial Cível local), objetivando em todas elas a declaração de inexistência de débitos e a reparação por dano moral sob a genérica alegação de que desconhece os débitos negativados pelas respectivas demandadas em cada uma das ações aforadas. Neste diapasão, nos termos do art. 55 do CPC, reconheço a conexão entre os cadernos mencionados, determinando-se o seu apensamento para julgamento em conjunto (processo líder nº 1024051-08.2025), nos termos do art. 55, §1º do CPC. Anote-se. Prossigo. (2) Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Como visto, em ambos os casos, pleiteia a autora em sede liminar a exclusão de negativação realizada pelas requeridas por débitos que reputa desconhecidos. Todavia, ao que se infere do documentos acostados com as exordiais (fls. Fls. 32/35 do caderno nº 1024051-08.2025, fls. 34/37 do caderno nº 1024054-60.2025 e fls. 34/37 do caderno nº 1024056-30.2025), o histórico creditício autoral é desabonador, possuindo diversas anotações (não apenas as negativações fustigadas neste palco), sem notícia de que sejam também todas indevidas. Nesse diapasão, não vislumbro, ao menos por ora, a demonstração da urgência, máxime porque o cancelamento das anotações fustigadas não fará com que o nome autoral fique livre de anotações restritivas. Outrossim, face aos argumentos genéricos lançados em todas as exordiais distribuídas com a mesma finalidade, não se verifica a verossimilhança das alegações autorais, elemento necessário para se conferir a plausabilidade do direito invocado. Dito isso, ausentes as elementares do art. 300 do CPC, INDEFIRO a liminar postulada. (3) Cite-se a parte requerida, via portal eletrônico, para contestar em 15 (quinze) dias. Desnecessária audiência de conciliação, porquanto a experiência demonstra a raridade de acordos em processos como o presente. (4) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. (5) Outrossim, ficam cientes as partes que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento. Int. - ADV: WELLYTON GOMES FRANCILINO (OAB 394606/SP)

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Processo nº 1024056-30.2025.8.26.0576

ID: 292757416

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024056-30.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA SANTOS SILVA LEMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLYTON GOMES FRANCILINO

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Processo 1024051-08.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Amanda Santos Silva Lemos - Vistos. (1) Ante os documentos acostados com… Processo 1024051-08.2025.8.26.0576 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Amanda Santos Silva Lemos - Vistos. (1) Ante os documentos acostados com a exordial, defiro à autora os benefícios da justiça gratuita. Anote-se. (2) De partida, não escapa a este Juízo que a parte autora ajuizou três ações idênticas (nºs 1024051-08.2025.8.26.0576, 1024054-60.2025.8.26.0576 e 1024056-30.2025.8.26.0576, em trâmite perante esta 2ª Vara do Juizado Especial Cível local), objetivando em todas elas a declaração de inexistência de débitos e a reparação por dano moral sob a genérica alegação de que desconhece os débitos negativados pelas respectivas demandadas em cada uma das ações aforadas. Neste diapasão, nos termos do art. 55 do CPC, reconheço a conexão entre os cadernos mencionados, determinando-se o seu apensamento para julgamento em conjunto (processo líder nº 1024051-08.2025), nos termos do art. 55, §1º do CPC. Anote-se. Prossigo. (2) Nos termos do art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Como visto, em ambos os casos, pleiteia a autora em sede liminar a exclusão de negativação realizada pelas requeridas por débitos que reputa desconhecidos. Todavia, ao que se infere do documentos acostados com as exordiais (fls. Fls. 32/35 do caderno nº 1024051-08.2025, fls. 34/37 do caderno nº 1024054-60.2025 e fls. 34/37 do caderno nº 1024056-30.2025), o histórico creditício autoral é desabonador, possuindo diversas anotações (não apenas as negativações fustigadas neste palco), sem notícia de que sejam também todas indevidas. Nesse diapasão, não vislumbro, ao menos por ora, a demonstração da urgência, máxime porque o cancelamento das anotações fustigadas não fará com que o nome autoral fique livre de anotações restritivas. Outrossim, face aos argumentos genéricos lançados em todas as exordiais distribuídas com a mesma finalidade, não se verifica a verossimilhança das alegações autorais, elemento necessário para se conferir a plausabilidade do direito invocado. Dito isso, ausentes as elementares do art. 300 do CPC, INDEFIRO a liminar postulada. (3) Cite-se a parte requerida, via portal eletrônico, para contestar em 15 (quinze) dias. Desnecessária audiência de conciliação, porquanto a experiência demonstra a raridade de acordos em processos como o presente. (4) De acordo com o art. 12-A da Lei n. 9.099/95, incluído pela Lei n. 13.278/2018, contam-se apenas os dias úteis nos prazos do sistema do juizado especial cível, alerta que se consigna para evitar surpresas e alegações de nulidade. (5) Outrossim, ficam cientes as partes que a contagem do prazo nos Juizados Especiais Cíveis é da data da ciência do ato respectivo (PUIL nº 28-Turma de Uniformização dos Juizados Especiais) e não da juntada aos autos do comprovante de intimação ou citação, excluindo o dia do começoe incluindo o dia do vencimento. Int. - ADV: WELLYTON GOMES FRANCILINO (OAB 394606/SP)

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Processo nº 1020462-04.2022.8.26.0482

ID: 276597923

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1020462-04.2022.8.26.0482

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEIDE SALVATO GIRALDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Neide Salvato Giraldi (OAB 165231/SP) Processo 1020462-04.2022.8.26.0482 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Banco Bradesco S.A. - Defiro o pedido de fls. 263. Promova a serventia tenta…

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