Resultados para "1024334-90.2024.8.26.0309" – Página 1 de 27

Social Empreendimentos Imobiliarios Ltda x José Pereira Da Costa

ID: 313010715

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004389-85.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SOCIAL EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

Polo Passivo:

JOSÉ PEREIRA DA COSTA

Intimação

Advogados:

NATAMYHE GARCIA DE PAULA LACERDA

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MARIA CRISTINA PENHA DE ARRUDA

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MARCIA MARIA CAVALHEIRO FERNANDES

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JOSÉ NELSON AURELIANO MENEZES SALERNO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO RODRIGUES ALVES ZANZOTTI

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Processo 0004389-85.2024.8.26.0196 (apensado ao processo 1024334-56.2015.8.26.0196) (processo principal 1024334-56.2015.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - So…

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Processo nº 1024334-24.2025.8.11.0002

ID: 321736880

Tribunal: TJMT Órgão: JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1024334-24.2025.8.11.0002

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

MORGANA CASSIA GARCIA MAMORE

Polo Passivo:

Sentença

Advogados:

DENISE TIOSSO SABINO

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL E FAZENDÁRIO DE VÁRZEA GRANDE SENTENÇA Processo: 1024334-24.2025.8.11.0002. REQUERENTE: MORGANA CASSIA GARCIA MAMORE REQUERIDO: PREFEI…

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A. Z. R. Da C. x R. De C. De M. Z. Da C.

ID: 331410290

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO LITIGIOSO Nº Processo: 1025476-32.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

A. Z. R. DA C.

Polo Passivo:

R. DE C. DE M. Z. DA C.

Intimação

Advogados:

NIRALDO DE JESUS

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MARTA CAETANO BEZERRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ELITON FAÇANHA DE SOUSA

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Processo 1025476-32.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1024237-90.2024.8.26.0309) - Divórcio Litigioso - Dissolução - A.Z.R.C. - R.C.M.Z.C. - Vistos. Diante da conexão entre esta ação e a ação de…

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Município De Jundiaí x Marlene Bento Silva Pavani e outros

ID: 277421763

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1507200-90.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE JUNDIAí

Polo Passivo:

MARLENE BENTO SILVA PAVANI ODAIR PAVANI

Entrados

Advogados:

RENATO BERNARDES CAMPOS

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PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1507200-90.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. De J. x H. A. G.

ID: 316607741

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento da Câmara Especial - Praça da Sé, s/nº - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024334-90.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

M. DE J.

Polo Passivo:

H. A. G.

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL PENEDO

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LUIZ MARTIN FREGUGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024334-90.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1024334-90.2024.8.26.0309 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Jundiaí - Apelante: M. de J. - Apelada: H. A. G. (Menor) - Magistrado(a) Torres de Carvalho(Pres. Seção de Direito Público) - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO. EDUCAÇÃO INFANTIL. DESPROVIMENTO.I. CASO EM EXAME1. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER AJUIZADA POR H. A. G., REPRESENTADA POR SUA GENITORA, CONTRA O MUNICÍPIO DE JUNDIAÍ, VISANDO À DISPONIBILIZAÇÃO DE VAGA EM CRECHE PÚBLICA, EM PERÍODO INTEGRAL, PRÓXIMA À RESIDÊNCIA DA CRIANÇA. SENTENÇA PROCEDENTE DETERMINOU A MATRÍCULA EM CRECHE PÚBLICA EM ATÉ DOIS QUILÔMETROS DA RESIDÊNCIA, SEM ESCOLHA DE UNIDADE ESCOLAR PELO AUTOR. MUNICÍPIO CONDENADO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM DETERMINAR SE A DECISÃO JUDICIAL SUBSTITUI OS CRITÉRIOS DE CONVENIÊNCIA E OPORTUNIDADE DO ADMINISTRADOR PÚBLICO, CONTRARIANDO O ART. 53, V DA LF Nº 8.069/1990 (ECA).III. RAZÕES DE DECIDIR 3. A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE GARANTEM O DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL, INCLUINDO VAGA EM CRECHE, COMO DEVER DO ESTADO. NORMAS DE EFICÁCIA PLENA E APLICABILIDADE DIRETA. 4. A ESCOLHA DA INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL É DISCRICIONÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO, DEVENDO FORNECER TRANSPORTE PÚBLICO ADEQUADO SE A DISTÂNCIA FOR SUPERIOR A DOIS QUILÔMETROS. 5. A JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STF E TJSP AFIRMA A OBRIGAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PROVIDENCIAR VAGA EM UNIDADE EDUCACIONAL PARA CRIANÇAS RESIDENTES EM SEU TERRITÓRIO, SEM AFRONTA AOS PRINCÍPIOS DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. 6. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ CARACTERIZADA PORQUANTO O RECURSO É MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO POR SE TRATAR DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL DE MODO VINCULANTE (TEMA 548) E POR ESTA COLENDA CORTE DE JUSTIÇA ESTADUAL (SÚMULA 63). INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO ARTIGO 80, INCISO VII, DO CPC. APLICAÇÃO DE MULTA PREVISTA NO ARTIGO 81, § 2º, DA LEGISLAÇÃO PROCESSUAL VIGENTE.IV. DISPOSITIVO E TESE 7. RECURSO DESPROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. APLICAÇÃO DE MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ AO MUNICÍPIO APELANTE. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PARA 15% DO VALOR DA CAUSA. TESE DE JULGAMENTO: 1. DIREITO À EDUCAÇÃO INFANTIL É FUNDAMENTAL E DE APLICABILIDADE IMEDIATA. 2. MUNICÍPIO TEM OBRIGAÇÃO DE GARANTIR VAGA EM CRECHE.LEGISLAÇÃO CITADA:CF/1988, ART. 208, IV; ART. 211, § 2º.LF Nº 8.069/1990, ARTS. 53, V E 54, IV.LF Nº 9.394/1996, ART. 29.CPC, ARTS. 496, §3º, III; 80, VII; 81, § 2º; 85, § 11; 489, § 1º, VI; 927, III E V.JURISPRUDÊNCIA CITADA:STF, RE Nº 1.008.166/SC, REL. MIN. LUIZ FUX, TRIBUNAL PLENO, J. 28.09.2023.TJSP, SÚMULA Nº 63, Nº 64, Nº 65. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Luiz Martin Freguglia (OAB: 105877/SP) (Procurador) - Daniel Penedo (OAB: 388467/SP) - Natalia Madureira Gusmão Alves - Palácio da Justiça - 3º andar - Sala 309

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Processo nº 1024334-47.2025.8.26.0506

ID: 308377489

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: DIVóRCIO CONSENSUAL Nº Processo: 1024334-47.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

A. F. DA S. M. J. R. F. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FLAVIA APARECIDA DE OLIVEIRA

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Processo 1024334-47.2025.8.26.0506 - Divórcio Consensual - Dissolução - M.J.R.F.S. - - A.F.S. - Vistos. Cumpra-se o já determinado. Int. e prov. - ADV: FLAVIA APARECIDA DE OLIVEIRA (OAB 464825/SP),…

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Processo nº 1024334-71.2024.8.26.0477

ID: 332977276

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1024334-71.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

A. C. DA S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDINE JACINTHO DOS SANTOS

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Processo 1024334-71.2024.8.26.0477 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.C.S. - Vistos. Fls. 116/123: presente interesse de incapaz, primeiramente promova-se vista dos autos ao Ministério Público e ap…

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Processo nº 1024334-30.2023.8.26.0114

ID: 258102592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: ARROLAMENTO SUMáRIO Nº Processo: 1024334-30.2023.8.26.0114

Data de Disponibilização: 22/04/2025

Polo Ativo:

ADRIANA LOPES ALEXANDRE LUIZ LOPES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIA LUCIA ALVES CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Maria Lucia Alves Cardoso (OAB 120061/SP) Processo 1024334-30.2023.8.26.0114 - Arrolamento Sumário - Reqte: Adriana Lopes, Alexandre Luiz Lopes - Autos desarquivados, disponíveis para manifestaç…

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Eva Venâncio Alves x Banco Bmg S/A

ID: 311880137

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 0001081-90.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

EVA VENâNCIO ALVES

Polo Passivo:

BANCO BMG S/A

Distribuídos

Advogados:

SIGISFREDO HOEPERS

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CARLOS ROBERTO FERNANDES JUNIOR

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 0001081-90.2024.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Jundiaí; Vara d…

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M Barreto Negócios Imobiliários Ltda x Darlete Teresinha Nicoletti Dos Santos

ID: 311976014

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1015798-90.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 01/07/2025

Polo Ativo:

M BARRETO NEGóCIOS IMOBILIáRIOS LTDA

Polo Passivo:

DARLETE TERESINHA NICOLETTI DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

STEPHANIE FRANÇA REYNA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CARRERA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1015798-90.2024.8.26.0309; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES; Fórum de Jundiaí; Vara do Juizado Especi…

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