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Processo nº 1024427-34.2024.8.26.0477

ID: 308773922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024427-34.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSé AUGUSTO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAUAN PEDROZO AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024427-34.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - José Augusto de Souza - Vistos. Anote-se a interposição de agravo de instrumento. Mantenho a decisão agravada por seus própr…

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Processo nº 1024427-34.2024.8.26.0477

ID: 280899094

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024427-34.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

JOSé AUGUSTO DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THAUAN PEDROZO AMORIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Thauan Pedrozo Amorim (OAB 396342/SP) Processo 1024427-34.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Augusto de Souza - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o E… ADV: Thauan Pedrozo Amorim (OAB 396342/SP) Processo 1024427-34.2024.8.26.0477 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Augusto de Souza - Vistos. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira, cabendo à parte interessada comprovar a condição de hipossuficiência, sob pena de indeferimento. No caso, afastada a presunção pelos indícios constantes nos autos, a parte, apesar de intimada, deixou de apresentar todos os documentos declinados para que fosse possível avaliar de uma maneira global, sua condição financeira. É importante observar que, mesmo a aindicação de renda limítrofe, por si só, não é suficiente para a concessão da benesse, pois a parte pode possuir outras fontes de rendimento ou reservas financeiras que sirvam de complementação. Nesse contexto, indemonstrada a incapacidade financeira, INDEFIRO o pedido de gratuidade. Outrossim, pelas mesmas razões, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º, da Lei 11.608/03. INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas judiciais e despesas processuais, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, por falta de pressuposto processual, sem nova intimação. Com vistas à celeridade processual, anoto, por oportuno, que deverão os patronos das partes cadastrar as petições de acordo com a sua natureza (por exemplo: emenda à inicial, pedido de liminar/antecipação de tutela, contestação, manifestação sobre a contestação, indicação de provas, apelação, contrarrazões, pedido de bloqueio/penhora, petição de diligência em novo endereço, impugnação entre outras), evitando o protocolo como simples petição intermediária ou petição diversa, a fim de facilitar a triagem e, consequentemente, otimizar a tramitação dos processos judiciais. Intime-se.

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Processo nº 0019089-03.2023.8.26.0002

ID: 335110540

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019089-03.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

AGROCIRO DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO DE MELO GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019089-03.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1024427-38.2023.8.26.0002) (processo principal 1024427-38.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Agrociro Distribuidora …

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Processo nº 0019089-03.2023.8.26.0002

ID: 292989310

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019089-03.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

AGROCIRO DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO DE MELO GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019089-03.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1024427-38.2023.8.26.0002) (processo principal 1024427-38.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Agrociro Distribuidora …

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Processo nº 0019089-03.2023.8.26.0002

ID: 291640635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019089-03.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AGROCIRO DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO DE MELO GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019089-03.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1024427-38.2023.8.26.0002) (processo principal 1024427-38.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Agrociro Distribuidora …

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Processo nº 0019089-03.2023.8.26.0002

ID: 291642409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019089-03.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

AGROCIRO DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO DE MELO GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019089-03.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1024427-38.2023.8.26.0002) (processo principal 1024427-38.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Agrociro Distribuidora …

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Processo nº 0004242-55.2025.8.26.0477

ID: 296894774

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Praia Grande - Vara Do Júri, Das Execuções Criminais e Da Infância e Da Juventude Da Comarca De Praia Grande Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0004242-55.2025.8.26.0477

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

M. L. G. DE A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ERICO LAFRANCHI CAMARGO CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004242-55.2025.8.26.0477 (apensado ao processo 1012593-34.2024.8.26.0477) (processo principal 1012593-34.2024.8.26.0477) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Vaga em creche …

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Processo nº 0019089-03.2023.8.26.0002

ID: 313078175

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0019089-03.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

AGROCIRO DISTRIBUIDORA DE HORTIFRUTI LTDA.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUIS ANTONIO DE MELO GUERREIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0019089-03.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1024427-38.2023.8.26.0002) (processo principal 1024427-38.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Compra e Venda - Agrociro Distribuidora …

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C. N. U. C. C. x M. A. De M. De S.

ID: 307927593

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 1 e Câm. Esp. Fal/Rec. Jud - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 04 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002020-34.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

C. N. U. C. C.

Polo Passivo:

M. A. DE M. DE S.

Distribuídos

Advogados:

ELIANA FREITAS CASTENHARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1002020-34.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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C. N. U. C. C. x M. A. De M. De S.

ID: 306709105

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1002020-34.2024.8.26.0477

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

C. N. U. C. C.

Polo Passivo:

M. A. DE M. DE S.

Entrados

Advogados:

ELIANA FREITAS CASTENHARO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ FELIPE CONDE

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/06/2025 1002020-34.2024.8.26.0477; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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