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Processo nº 1024470-53.2024.8.26.0482

ID: 303330173

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024470-53.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

CARMEN LUCIA UCHOA PEREGRINO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYCON LIDUENHA CARDOSO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024470-53.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carmen Lucia Uchoa Peregrino - Vistos. Foi admitido, em 29 de maio de 2025 (data da publicação: 12 de junh… Processo 1024470-53.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Carmen Lucia Uchoa Peregrino - Vistos. Foi admitido, em 29 de maio de 2025 (data da publicação: 12 de junho de 2025), o Tema 59 - IRDR - Benefício - Previdenciário - Desconto - Indevido - Dano - Moral, processo-paradigma nº 2116802-76.2025.8.26.0000, de relatoria do Desembargador ALVARO ALGUSTO DOS PASSOS, com a seguinte ementa: INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS - Pretensão de obter decisão vinculante sobre a configuração ou não de dano moral in re ipsa nos casos de desconto indevido em benefício previdenciário por associação à qual a parte não está vinculada - Preenchimento de todos os requisitos de admissibilidade - Divergência de julgados dentre a enorme quantidade de pleitos - Inexistência de afetação para definição de tese sobre o tópico neste ou nos tribunais superiores - Necessidade de pacificação do entendimento, afastando-se o risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica com distinção de tratamentos entre os processos - Sobrestamento dos processos em curso - Incidente admitido. Assim, determino a suspensão do feito até o julgamento do aludido Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas, devendo ser lançada a movimentação 75059 no sistema SAJ. No caso de eventual levantamento da suspensão, deverá ser lançado o código SAJ 14985 (1ª instância) ou 55555 (2ª instância). Providencie a Serventia a anotação do Tema 59. Sem prejuízo do determinado acima, para fins de regularização dos autos, verifico que não restou devidamente demonstrada, nos presentes autos, a notificação da parte requerida acerca da renúncia manifestada à fl. 82, não podendo esta ser considerada válida por não atender aos requisitos do artigo 112 do CPC. Assim, determino ao advogado renunciante que comprove a notificação da renúncia à parte requerida, observando as formalidades legais, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: MAYCON LIDUENHA CARDOSO (OAB 277949/SP)

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Tgs Comercio E Desenvolvimento De Informática Ltda x Itaú Unibanco S/A

ID: 303598298

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024470-38.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TGS COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE INFORMáTICA LTDA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Distribuídos

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SACOMANO NASSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1024470-38.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Tgs Comercio E Desenvolvimento De Informática Ltda x Itaú Unibanco S/A

ID: 303598677

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024470-38.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

TGS COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE INFORMáTICA LTDA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Distribuídos

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SACOMANO NASSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1024470-38.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Tgs Comercio E Desenvolvimento De Informática Ltda x Itaú Unibanco S/A

ID: 296620319

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1024470-38.2024.8.26.0002

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

TGS COMERCIO E DESENVOLVIMENTO DE INFORMáTICA LTDA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S/A

Entrados

Advogados:

MARCIO PEREZ DE REZENDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME SACOMANO NASSER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 10/06/2025 1024470-38.2024.8.26.0002; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Neysa Ariane Lopes Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 294201719

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005555-53.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

NEYSA ARIANE LOPES DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/05/2025 1005555-53.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0013689-20.2021.8.26.0053

ID: 306981375

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 9ª Vara de Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0013689-20.2021.8.26.0053

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

RICHARD BLEIDORN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ENOC MANOEL DE SANTANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0013689-20.2021.8.26.0053 (processo principal 1024470-26.2017.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Richard Bleidorn - Processo Desarquivado com Reabertura - AD…

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Jefferson Francisco Da Cruz x Banco Itaucard S.A.

ID: 309590533

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003920-05.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

JEFFERSON FRANCISCO DA CRUZ

Polo Passivo:

BANCO ITAUCARD S.A.

Intimação

Advogados:

EDUARDO CHALFIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA BARBOSA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003920-05.2025.8.26.0002 (processo principal 1024470-72.2023.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Material - Jefferson Francisco da Cruz - Banco Itaucard S.A. - Ciê…

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Baterias Prestocar Ltda-Epp x Banco Bradesco S/A

ID: 326142482

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024470-35.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

BATERIAS PRESTOCAR LTDA-EPP

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S/A

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIELE DE LIMA DUDIMAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024470-35.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Baterias Prestocar Ltda-epp - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. À parte requerente sobre a manifestação retro. Int. - ADV: DAN…

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Andreia De Souza E Silva x Estado De São Paulo

ID: 301899008

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1019814-53.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

ANDREIA DE SOUZA E SILVA

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

RITA DE CASSIA CRISTIANA FORNAROLLI BARBOSA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1019814-53.2024.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal de Fazenda Pública; GUSTAVO SANTINI TEODORO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum d…

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Bradesco Cartoes x American Express Brasil Assessoria Empresarial Ltda. e outros

ID: 303454912

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1016322-53.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BRADESCO CARTOES

Polo Passivo:

AMERICAN EXPRESS BRASIL ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. HELEN BRAMBILA JORGE PAREJA

Distribuídos

Advogados:

EDUARDO VITAL CHAVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEX JUNIOR SILVA SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO CABRAL S

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 18/06/2025 1016322-53.2024.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 7ª Turma Recursal Cível; MARCOS BLANK GONÇALVES; Fórum de Presidente Prudente; Vara do Ju…

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