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Bruno De Jesus Rocha Silva x Foco Soluções Financeiras

ID: 278564409

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024869-91.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO DE JESUS ROCHA SILVA

Polo Passivo:

FOCO SOLUçõES FINANCEIRAS

Intimação

Advogados:

MURILO RAFAEL DA SILVA COUTINHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JACQUELINE DE BARROS FABRICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jacqueline de Barros Fabricio (OAB 296073/SP), Murilo Rafael da Silva Coutinho (OAB 94415/PR) Processo 1024869-91.2023.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno de Jesus …

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Bruno De Jesus Rocha Silva x Foco Soluções Financeiras

ID: 279684161

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024869-91.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO DE JESUS ROCHA SILVA

Polo Passivo:

FOCO SOLUçõES FINANCEIRAS

Intimação

Advogados:

MURILO RAFAEL DA SILVA COUTINHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JACQUELINE DE BARROS FABRICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jacqueline de Barros Fabricio (OAB 296073/SP), Murilo Rafael da Silva Coutinho (OAB 94415/PR) Processo 1024869-91.2023.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno de Jesus …

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Bruno De Jesus Rocha Silva x Foco Soluções Financeiras

ID: 278517194

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024869-91.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

BRUNO DE JESUS ROCHA SILVA

Polo Passivo:

FOCO SOLUçõES FINANCEIRAS

Intimação

Advogados:

MURILO RAFAEL DA SILVA COUTINHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JACQUELINE DE BARROS FABRICIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Jacqueline de Barros Fabricio (OAB 296073/SP), Murilo Rafael da Silva Coutinho (OAB 94415/PR) Processo 1024869-91.2023.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno de Jesus … ADV: Jacqueline de Barros Fabricio (OAB 296073/SP), Murilo Rafael da Silva Coutinho (OAB 94415/PR) Processo 1024869-91.2023.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bruno de Jesus Rocha Silva - Reqdo: Foco Soluções Financeiras - Vistos. 1. Decorrido o prazo sem pagamento, aplico a multa prevista no artigo 523, § 1º do Código de Processo Civil. PROCEDA-SE à inclusão de minuta no sistema SisbaJud no valor de R$ 24.371,60. O extrato positivo de bloqueio e transferência serve como termo de penhora. Não será efetivada a penhora de valor irrisório para não movimentar a máquina judiciária inutilmente. Com a penhora de valor total da dívida, deverá a parte executada apresentar embargos à execução em 15 (quinze) dias. 2. Caso infrutífera ou parcial a penhora on-line, PROCEDA-SE à pesquisa e bloqueio total dos veículos em nome da parte executada, pelo sistema RenaJud, nos termos do artigo 139, IV, do Código de Processo Civil. Com o bloqueio, salvo em caso de veículos alienados fiduciariamente ou com outras restrições relevantes, expeça-se mandado de penhora e avaliação. Não sendo possível a penhora e avaliação do(s) veículo(s), deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder imediatamente à penhora e avaliação de bens livres da parte executada, tantos quanto bastem para garantir a execução, conforme cópia do demonstrativo atualizado do débito que segue anexo, bem como à sua INTIMAÇÃO da penhora realizada, ADVERTINDO-A de que poderá oferecer Embargos à Execução no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 52, IX, da Lei 9.099/95. 2.1. Com a penhora parcial, o executado será intimado e poderá apresentar manifestação. No entanto, para que sejam conhecidos os embargos, o executado deverá integralizar em garantia o valor total da dívida (Enunciado 117 do FONAJE). Nada sendo requerido, em 15 dias da intimação da penhora, presumir-se-á incontroverso o valor, expedindo-se mandado de levantamento em favor da parte exequente. 3. Não sendo encontrados bens suficientes penhoráveis após o SisbaJud e o RenaJud, INTIME-SE a parte exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito na forma do artigo 53, §4º, da Lei 9.099/95. Intimem-se.

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Luis Antonio Cruz Junior x Estado De São Paulo

ID: 331052227

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1024869-67.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

LUIS ANTONIO CRUZ JUNIOR

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Distribuídos

Advogados:

PATRICK DE JESUS SOARES

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MAIRA MARTINS COSTA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 21/07/2025 1024869-67.2024.8.26.0196; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 8ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ANTONIO CARLOS DE FIGUEIREDO NEGREIROS; Fórum de Fr…

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Processo nº 0010526-10.2023.8.26.0361

ID: 332238827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 1ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0010526-10.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

L. P. B.

Intimação

Advogados:

REGIANE LARISSA MARTINS DE MIRA SANTOS

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Processo 0010526-10.2023.8.26.0361 (apensado ao processo 1002074-91.2023.8.26.0361) (processo principal 1002074-91.2023.8.26.0361) - Cumprimento de sentença - Transação - L.P.B. - Fls. 100: Defiro a …

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Bruno De Jesus Rocha Silva x Foco Soluções Financeiras

ID: 331781170

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1024869-91.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BRUNO DE JESUS ROCHA SILVA

Polo Passivo:

FOCO SOLUçõES FINANCEIRAS

Intimação

Advogados:

MURILO RAFAEL DA SILVA COUTINHO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

JACQUELINE DE BARROS FABRICIO

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Processo 1024869-91.2023.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruno de Jesus Rocha Silva - Foco Soluções Financeiras - Vistos. Em deti… Processo 1024869-91.2023.8.26.0361 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Bruno de Jesus Rocha Silva - Foco Soluções Financeiras - Vistos. Em detida análise aos autos, percebo que alguns esclarecimentos são necessários: (i) Diante de dificuldades financeiras, em 09 de maio de 2022 o autor celebrou contrato de compra e venda de sua motocicleta com a empresa requerida, recebendo a quantia de R$ 3.500,00 no ato da entrega do veículo. Por sua vez, a requerida/compradora ficou responsável pelo pagamento das parcelas restantes do financiamento e pela transferência do bem após a quitação, conforme parágrafos 6º e 7º da cláusula terceira do contrato de fls. 23/26. Neste ponto, observo que a ré dispunha do prazo máximo de 24 meses para realizar a quitação da dívida. Os documentos de fls. 214/215 demonstram que a requerida quitou o financiamento em 22 de fevereiro de 2024, dentro do prazo previsto em contrato portanto. Ademais, apesar do alegado atraso no pagamento das parcelas, percebo que não houve negativação em face do autor. No entanto, o autor demonstra o pagamento de R$ 425,00 referente à renegociação da dívida em razão do atraso nos pagamentos pela ré (fl. 436), de modo que entendo devido o ressarcimento do valor. Diante do exposto, aparentemente resta pendente apenas a transferência da propriedade da motocicleta para a requerida, de modo que, à luz dos elementos constantes nos autos, entendo que a multa fixada na decisão de fls. 198 não deve subsistir, pois, do contrário, restaria caracterizado o enriquecimento sem causa da parte autora. Lembro que o artigo 6º da Lei nº 9.099/1995 autoriza ao juiz dos Juizados Especiais que julgue por equidade, inclusive fora do pedido das partes (Art. 6º O Juiz adotará em cada caso a decisão que reputar mais justa e equânime, atendendo aos fins sociais da lei e às exigências dobem comum.). Nesse sentido, a lição de Geraldo da Silva Batista Junior: Em conclusão, podemos dizer que, levando em consideração o contexto em que nasceram os Juizados Especiais, os fins sociais da Lei que os regulamenta, seus princípios norteadores (especialmente os da oralidade e informalidade) e com um pouco de cuidado e habilidade do Juiz para não ofender o contraditório e não violar o direito à ampla defesa, é perfeitamente viável o julgamento ultra ou extra petita nos Juizados Especiais Cíveis. (Da possibilidade de julgamento ultra e extra petita nos Juizados Especiais Cíveis. Revista da EMERJ, v.1, n.3, 1998, p. 53). DISPOSITIVO Diante do exposto, ACOLHO PARCIALMENTE os embargos para afastar a multa anteriormente aplicada. Após o trânsito em julgado da presente decisão, a ré deverá comprovar a transferência da motocicleta para o seu nome ou para o nome de quem justamente a possua, no prazo no prazo de 30 dias corridos (prazo de direito material), sob pena de multa no valor de R$ 2.000,00, quando será expedido ofício ao órgão competente para a transferência da motocicleta. Oportunamente, tornem os autos conclusos. Intime(m)-se. - ADV: MURILO RAFAEL DA SILVA COUTINHO (OAB 94415/PR), JACQUELINE DE BARROS FABRICIO (OAB 296073/SP)

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Processo nº 0004659-18.2025.8.26.0506

ID: 297021217

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004659-18.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

ISABEL CRISTINA VIGO ROMA ROSINEI APARECIDA DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE

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Processo 0004659-18.2025.8.26.0506 (apensado ao processo 1024869-43.2019.8.26.0196) (processo principal 1024869-43.2019.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Irredutibilidade de Vencimentos - Isabel…

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Processo nº 1024869-92.2023.8.26.0005

ID: 330940181

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1024869-92.2023.8.26.0005

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

B. S. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NEI CALDERON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CAUÊ TAUAN DE SOUZA YAEGASHI

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Processo 1024869-92.2023.8.26.0005 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - S.B.S. - Nos termos do Comunicado C.G. 1307/07 e Ordem de Serviço nº 02/ 2013 deste Juízo, anote-se. - ADV: NEI CA…

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Processo nº 0003029-44.2025.8.26.0564

ID: 309402499

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0003029-44.2025.8.26.0564

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

SILVIO AMIGHINI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LUANA SPOSITO LOPES

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GONCALA MARIA CLEMENTE

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Processo 0003029-44.2025.8.26.0564 (processo principal 1024869-64.2023.8.26.0564) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Revisão do Saldo Devedor - Silvio Amighini - Vistos. Diante do p…

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Processo nº 1024869-38.2022.8.26.0002

ID: 328322900

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 7ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1024869-38.2022.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

COOPERATIVA DE ECONOMIA E CRéDITO MúTUO DOS EMPREGADOS DO GRUPO FEMSA BRASIL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADEMIR DE OLIVEIRA COSTA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1024869-38.2022.8.26.0002 - Monitória - Mútuo - Cooperativa de Economia e Crédito Mútuo dos Empregados do Grupo Femsa Brasil - Carta precatória expedida. A autora deverá providenciar a impre…

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