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V. De S. S. R. x A. De O. L. R.

ID: 304002276

Tribunal: TJSP Órgão: Grupo de Apoio ao Núcleo de Justiça 4.0 em Segundo Grau (Turmas I a V) Classe: AGRAVO INTERNO CíVEL Nº Processo: 1025170-03.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

V. DE S. S. R.

Polo Passivo:

A. DE O. L. R.

Intimação de acórdão

Advogados:

VICTOR MARTINELLI PALADINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANILO RIBEIRO SIQUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VALDECIR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025170-03.2023.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025170-03.2023.8.26.0405/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo Interno Cível - Sorocaba - Agravante: V. de S. S. R. (Justiça Gratuita) e outro - Agravada: A. de O. L. R. - Magistrado(a) Rosana Santiso - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO À PARTE AUTORA. REVOGAÇÃO EM RELAÇÃO AOS RÉUS. AUSÊNCIA DE DOCUMENTAÇÃO COMPLETA E CONTRADIÇÕES NAS INFORMAÇÕES. TENTATIVA DE OCULTAÇÃO DE BENS E RENDIMENTOS. RECURSO DESPROVIDO.I. CASO EM EXAME1. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO CONTRA DECISÃO QUE MANTEVE A GRATUIDADE DE JUSTIÇA CONCEDIDA À PARTE AUTORA E REVOGOU O BENEFÍCIO ANTERIORMENTE DEFERIDO AOS RÉUS, DETERMINANDO O RECOLHIMENTO DO PREPARO RECURSAL, SOB PENA DE DESERÇÃO.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO2. HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) VERIFICAR A REGULARIDADE DA MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE À AUTORA; (II) AVALIAR A REVOGAÇÃO DO BENEFÍCIO ANTERIORMENTE CONCEDIDO AOS RÉUS.III. RAZÕES DE DECIDIR3. A CONCESSÃO DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA EXIGE DEMONSTRAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA, PRESUMIDA APENAS QUANDO NÃO HOUVER NOS AUTOS ELEMENTOS QUE A CONTRARIEM.4. A PARTE AUTORA APRESENTOU DOCUMENTAÇÃO SUFICIENTE PARA JUSTIFICAR A MANUTENÇÃO DO BENEFÍCIO, NÃO SE VERIFICANDO INDÍCIOS QUE INFIRMEM A ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA.5. EM RELAÇÃO AOS RÉUS, POR OUTRO LADO, A NÃO APRESENTAÇÃO DE TODOS OS DOCUMENTOS SOLICITADOS E A EXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÕES NAS INFORMAÇÕES PRESTADAS EVIDENCIAM TENTATIVA DE OCULTAÇÃO PATRIMONIAL, O QUE JUSTIFICA A REVOGAÇÃO DA GRATUIDADE ANTERIORMENTE CONCEDIDA.IV. DISPOSITIVO6. RECURSO DESPROVIDO.DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ARTS. 99, §§ 2º, 3º E 7º; ART. 101, § 2º; ART. 1.026, § 2º.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: SÚMULAS 211 DO STJ E 282 DO STF. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Valdecir dos Santos (OAB: 138560/SP) - Danilo Ribeiro Siqueira (OAB: 424383/SP) - Victor Martinelli Paladino (OAB: 271166/SP) - Sala 203 – 2º andar

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R. M. B. F. x R. B. F.

ID: 310120198

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA Nº Processo: 0016347-57.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

R. M. B. F.

Polo Passivo:

R. B. F.

Intimação

Advogados:

PALOMA CAROLINE PICININ DE ABREU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO PEDRO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0016347-57.2023.8.26.0405 (apensado ao processo 1012657-03.2023.8.26.0405) (processo principal 1012657-03.2023.8.26.0405) - Cumprimento Provisório de Sentença - Oferta - R.M.B.F. - R.B.F. …

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Processo nº 1025170-25.2024.4.01.3500

ID: 323475339

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 21 - DESEMBARGADOR FEDERAL JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1025170-25.2024.4.01.3500

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FRANCISCO QUIRINO CARDOSO NETO

Intimação

Advogados:

LEANDRO AUGUSTO ALEIXO

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 1ª Região Coordenadoria da 7ª Turma PROCESSO: 1025170-25.2024.4.01.3500 PROCESSO REFERÊNCIA: 1025170-25.2024.4.01.3500 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁ…

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Hjs Motos E Carros Transportes Ltda e outros x Cooperativa De Crédito De Livre Admissão Agroempresarial – Sicredi Agroempresarial Pr

ID: 313103505

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: EMBARGOS à EXECUçãO Nº Processo: 1002008-08.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

HJS MOTOS E CARROS TRANSPORTES LTDA SILVIO SALVIO FLORES

Polo Passivo:

COOPERATIVA DE CRéDITO DE LIVRE ADMISSãO AGROEMPRESARIAL – SICREDI AGROEMPRESARIAL PR

Intimação

Advogados:

MATHEUS IAGO DE SOUSA RODRIGUES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1002008-08.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1018671-03.2023.8.26.0405) - Embargos à Execução - Valor da Execução / Cálculo / Atualização - Hjs Motos e Carros Transportes Ltda - - Silvio…

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A. S. De A. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 280442755

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Criminal - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 13 - Ipiranga Classe: APELAçãO CRIMINAL Nº Processo: 1503962-03.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

A. S. DE A.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Distribuídos

Advogados:

VICTOR BASSO ALVES

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

IRANILDO VIANA DE QUEIROZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/05/2025 1503962-03.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Fuad Auada (Espolio) x Daee - Departamento De Águas E Energia Elétrica

ID: 310780903

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0157467-26.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

FUAD AUADA (ESPOLIO)

Polo Passivo:

DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA

Intimação

Advogados:

WLADIMIR RIBEIRO JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUILHERME AUGUSTO DI RIENZO MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDA RIBEIRO DE MATTOS LUCCAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0157467-26.2025.8.26.0500 - Precatório - Liquidação / Cumprimento / Execução - Fuad Auada (espolio) - DAEE - DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ENERGIA ELÉTRICA - Processo de Origem: 0005506-03.2023.…

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André Leonel Rocha Giglio x Marcelo Gonçalves Dalefi

ID: 276359764

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1016828-03.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

ANDRé LEONEL ROCHA GIGLIO

Polo Passivo:

MARCELO GONçALVES DALEFI

Entrados

Advogados:

GARDNER GONÇALVES GRIGOLETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO NAVARRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 20/05/2025 1016828-03.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Condominio Parque Franca Garden x Rafael Domenes Laurêncio Dos Santos

ID: 301709670

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002672-72.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

CONDOMINIO PARQUE FRANCA GARDEN

Polo Passivo:

RAFAEL DOMENES LAURêNCIO DOS SANTOS

Intimação

Advogados:

WILSON MICHEL JENSEN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

WILSON MICHEL JENSEN

OAB/SC XXXXXX Desbloquear

SADI BONATTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LARISSA MAZZA NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FRANCISCO LEAL DE QUEIROZ NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CLAUDIO CESAR DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS EDUARDO CURY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANDRÉ MILTON DENYS PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002672-72.2023.8.26.0196 (apensado ao processo 1025170-24.2018.8.26.0196) (processo principal 1025170-24.2018.8.26.0196) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - Condominio Parqu…

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Banco Bradesco Financiamentos S/A e outros x Flavio Barreto

ID: 330967189

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1007322-03.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A BANCO INTER S/A BRB BANCO DE BRASILIA S/A.

Polo Passivo:

FLAVIO BARRETO

Entrados

Advogados:

PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARISSOL JESUS FILLA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

LEANDRO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ESTEFÂNIA GONÇALVES BARBOSA COLMANETTI

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 18/07/2025 1007322-03.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1014015-03.2023.8.26.0405

ID: 315241959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1014015-03.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

BANCO SANTANDER BRASIL S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PETERSON DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1014015-03.2023.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Pagamento Indevido - BANCO SANTANDER BRASIL S/A - Ciência à parte interessada acerca das pesquisas realizadas. - ADV: PETERSON DOS SANT…

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