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"1025171-51.2024.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 1 de 41

Mega Gyn Transportes Ltda x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 296540004

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025171-51.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

MEGA GYN TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Distribuídos

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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ERICSON AMARAL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1025171-51.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Mega Gyn Transportes Ltda x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 294149098

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025171-51.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

MEGA GYN TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Entrados

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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ERICSON AMARAL DOS SANTOS

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PROCESSO ENTRADO EM 05/06/2025 1025171-51.2024.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marilda Aparecida Ruivo Hashimoto x Banco Pan S/A

ID: 308445988

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025171-42.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

MARILDA APARECIDA RUIVO HASHIMOTO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 24/06/2025 1025171-42.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Fundação De Proteção E Defesa Do Consumidor - Procon x T4F Entretenimento S.A.

ID: 302071116

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025171-79.2020.8.26.0053

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FUNDAçãO DE PROTEçãO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON

Polo Passivo:

T4F ENTRETENIMENTO S.A.

Distribuídos

Advogados:

MONICA FILGUEIRAS DA SILVA GALVAO

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PAULA BOTELHO SOARES

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1025171-79.2020.8.26.0053; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Marilda Aparecida Ruivo Hashimoto x Banco Pan S/A

ID: 307014720

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025171-42.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

MARILDA APARECIDA RUIVO HASHIMOTO

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Entrados

Advogados:

SERGIO SCHULZE

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DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/06/2025 1025171-42.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Mega Gyn Transportes Ltda x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 297511674

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 6º Grupo - 11ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025171-51.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

MEGA GYN TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Despacho

Advogados:

SERGIO SCHULZE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ERICSON AMARAL DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1025171-51.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível… DESPACHO Nº 1025171-51.2024.8.26.0405 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Osasco - Apelante: Mega Gyn Transportes Ltda - Apelado: Banco Bradesco Financiamentos S/A - Vistos. Por proêmio, nos termos dos art. 99, §7º, e 101, §1º, do Código de Processo Civil, cumpre analisar o pedido de gratuidade processual formulado pela apelante em sede recursal. Conforme se observa dos autos, aautora, ora apelante, já havia pleiteado a concessão da gratuidade de justiça na exordial (fls. 01/24), o qual, após a apresentação da documentação de fls. 63/78, vieram a ser indeferidos pelo MM. Juízo a quo na decisão de fls. 81. Contra referida determinação, cumpre ressaltar, a apelante não interpôs o competente recurso de agravo de instrumento, vindo a recolher as custas atinentes ao ajuizamento da ação e as despesas referentes à expedição de carta de citação a fls. 85/88, o que, por si só, já infirma a presunção de pobreza. Sobrevindo sentença desfavorável (fls. 176/178), a autora interpôs o recurso de apelação postulando pela concessão dos benefícios da gratuidade, sem, contudo, trazer nenhum documento para instrução do pedido. Embora o art. 99, caput, do Código de Processo Civil, permita que se que se formule pedido de justiça gratuita em sede de recurso, tal pedido somente poderia ser conhecido se fundado em fatos novos, posteriores ao pagamento das custas a cargo da requerente, pois o benefício é decidido rebus sic stantibus. In casu, no entanto, a apelante não trouxe nenhuma circunstância nova que demonstre a hipossuficiência econômica ou alteração das condições financeiras que permitiram o custeio do processo até então, não bastando meras alegações. Cumpre observar que,exvido que dispõe o art. 98,caput, do Código de Processo Civil, a pessoa jurídica com insuficiência de recursos para pagaras custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios faz jus ao referido benefício. Contudo, diversamente da pessoa física, para quem o legislador estabeleceu uma presunção relativa de veracidade da afirmação de hipossuficiência, a pessoa jurídica deve apresentar documentos que comprovem a necessidade do benefício, à luz da Súmula nº 481 do Colendo Superior Tribunal de Justiça: Faz jus ao benefício da gratuidade processual a pessoa jurídica com ou sem fins lucrativos que demonstrar sua impossibilidade de arcar com os encargos processuais. Nessa senda, cumpre à pessoa jurídica que almeja a concessão do benefíciodagratuidade comprovar que sua situação financeira lhe impede de arcar comas custase despesas processuais.x No caso dos autos, a apelante não juntou um documento sequer capaz de comprovar a hipossuficiência financeira alegada. Desse modo, não demonstrada a impossibilidade da apelante em recolher o valor do preparo recursal, não se mostra possível o deferimento do benefício. Portanto, indefiro o pedido de gratuidade , e concedo o prazo de 5 (cinco) dias para que a apelante proceda ao recolhimento das custas, comprovando-o nos autos, sob pena de não conhecimento do recurso. Publique-se. Intimem-se. - Magistrado(a) Marco Fábio Morsello - Advs: Ericson Amaral dos Santos (OAB: 374305/SP) - Sergio Schulze (OAB: 298933/SP) - 3º andar

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Danilo Peselz Mitauy x Banco Bradesco S.A.

ID: 317803365

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional V - São Miguel Paulista - 4ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006425-57.2025.8.26.0005

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

DANILO PESELZ MITAUY

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO S.A.

Intimação

Advogados:

CAROLINE GOUVEIA COELHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO HENRIQUE GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006425-57.2025.8.26.0005 (apensado ao processo 1025171-58.2022.8.26.0005) (processo principal 1025171-58.2022.8.26.0005) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Danilo …

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Processo nº 0015401-51.2024.8.26.0405

ID: 293130049

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0015401-51.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

RENATA MARQUES FLAVIO SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ELDER OZAKI DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDVALDO DE LIMA JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0015401-51.2024.8.26.0405 (processo principal 1020224-51.2024.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação Incorporada / Quintos e Décimos / VPNI - Renata Mar…

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Sandra Margarete Potenza x Itaú Unibanco S.A

ID: 335262110

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0007985-95.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

SANDRA MARGARETE POTENZA

Polo Passivo:

ITAú UNIBANCO S.A

Intimação

Advogados:

LUCAS DE MELLO RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DIEGO ALCANTARA LEAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CARLOS NARCY DA SILVA MELLO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007985-95.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1021776-51.2024.8.26.0405) (processo principal 1021776-51.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Responsabilidade do Fornecedor - Sandra …

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Processo nº 0177681-38.2025.8.26.0500

ID: 305599184

Tribunal: TJSP Órgão: DEPRE - DEPRE - DIRETORIA DE EXECUÇÕES DE PRECATÓRIOS E CÁLCULOS Classe: PRECATÓRIO Nº Processo: 0177681-38.2025.8.26.0500

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

AGUIDA SORAIA AFONSO CORREA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCELO DINIZ ARAUJO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0177681-38.2025.8.26.0500 - Precatório - Aposentadoria/Retorno aoTrabalho - Aguida Soraia Afonso Correa - Processo de Origem: 0009290-51.2024.8.26.0405/0001 1ª Vara da Fazenda Pública Foro d…

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