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Processo nº 0022444-61.2023.8.26.0506

ID: 330107371

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022444-61.2023.8.26.0506

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

MARCO EUGENIO TONIELLO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MAYRA CRISTINA DE OLIVEIRA FERNANDES

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Processo 0022444-61.2023.8.26.0506 (apensado ao processo 1025262-37.2021.8.26.0506) (processo principal 1025262-37.2021.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - DIREITO CIVIL - Marco Eugenio Toniello -…

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Banco Do Brasil S/A x Rodolfo Ungaro Garcia

ID: 331184789

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025262-32.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

RODOLFO UNGARO GARCIA

Entrados

Advogados:

MARIA JULIA TROMBINI PADOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 17/07/2025 1025262-32.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Banco Do Brasil S/A x Maria Carolina Ungaro Garcia e outros

ID: 333500369

Tribunal: TJSP Órgão: 20ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025262-32.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

BANCO DO BRASIL S/A

Polo Passivo:

MARIA CAROLINA UNGARO GARCIA RODOLFO UNGARO GARCIA

Distribuídos

Advogados:

MARIA JULIA TROMBINI PADOVANI

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MARIA JULIA TROMBINI PADOVANI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RICARDO LOPES GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1025262-32.2024.8.26.0506; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Josiel Santos De Carvalho x Estado De São Paulo

ID: 295686237

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1018860-41.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

JOSIEL SANTOS DE CARVALHO

Polo Passivo:

ESTADO DE SãO PAULO

Entrados

Advogados:

FERNANDA PAULINO

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ROGERIO PEREIRA DA SILVA

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TERSIO IDBAS MORAES SILVA

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PROCESSO ENTRADO EM 28/05/2025 1018860-41.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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M. De J. x I. S. S.

ID: 280520391

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026523-41.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

M. DE J.

Polo Passivo:

I. S. S.

Entrados

Advogados:

MARCIO DA SILVA

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CARLOS EDUARDO TOGNI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 23/05/2025 1026523-41.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Kaleb Salvador Peixoto x Passarela Modas Ltda

ID: 321070521

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 4ª Vara Cível Classe: HABILITAçãO DE CRéDITO Nº Processo: 1025262-41.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

KALEB SALVADOR PEIXOTO

Polo Passivo:

PASSARELA MODAS LTDA

Intimação

Advogados:

YURI GALLINARI DE MORAIS

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WALTER BERGSTRÖM

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AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA

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Processo 1025262-41.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1012165-13.2020.8.26.0309) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Kaleb Salvador Peixoto - Passarela Modas Ltda - Aman… Processo 1025262-41.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1012165-13.2020.8.26.0309) - Habilitação de Crédito - Recuperação judicial e Falência - Kaleb Salvador Peixoto - Passarela Modas Ltda - Amanda Hernandez Cesar de Moura - Vistos. Manifestaram-se a Recuperanda e a Administradora Judicial (fls. 61/64 e 65/68) no sentido de que o habilitante deveria apresentar cálculo com apuração do montante até a data do pedido recuperacional. O interessado sustentou que em sede de Agravo de Instrumento julgado na Justiça do Trabalho ficou decidido que a correção monetária e os juros de mora não deveriam sofrer limitação (fls. 69/70). Embora tenha o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região dito, de fato, ser "indispensável a incidência de correção monetária sobre o crédito trabalhista a ser executado na recuperação judicial", tal não pode interferir no Juízo Recuperacional, dado que em referido feito deve se zelar pela igualdade entre os credores. Neste sentido: HABILITAÇÃO DE CRÉDITO(RECUPERAÇÃO JUDICIAL) Crédito trabalhista Decisão judicial que julgou parcialmente procedente o incidente dehabilitação de créditopara o fim de incluir no Quadro Geral de Credores o crédito de R$ 55.828,64, de natureza trabalhista, a favor do Agravante Alegação de que a certidão dehabilitação de créditoapresentada foi no importe de R$ 108.951,83, atualizado até 15/05/2022, e que acorreçãomonetária e incidência dejuroslimitada até a data do pedido de recuperação judicial viola a coisa julgada trabalhista Cabimento parcial, por fundamentos diversos As verbas trabalhistas exigem prioridade e proteção social, pois se refletem em prestações alimentares por natureza A constituição do título se faz no Juízo Trabalhista, mas o valor desse crédito, isto é, a fração que pode ser admitida na recuperação judicial é matéria que se submete ao Juízo Recuperacional, sob pena de violação do princípio do tratamento paritário entre os credores Ratificado que deve ser considerada a data em que a empresa teria a obrigação de ter pago qualquer verba que seja para saber se realmente ocorre a concursalidade diante da decisão em regime dos recursos repetitivos, nos exatos termos do tema 1.051 do C. STJ (REsp 1842911/RS) Hipótese na qual resta evidente que parte do serviço prestado o foi em data anterior à do pedido de recuperação judicial (28/2/2014) e que outra parte é extraconcursal Necessidade de refazimento dos cálculos, observado o disposto no art. 9°, inc. II da Lei n. 11.101/05 quanto acorreçãomonetária e incidência dejuros Decisão parcialmente reformada Agravo de instrumento parcialmente provido. Dispositivo: Dão parcial provimento ao recurso, com determinação de remessa dos autos ao contador judicial para verificar o valor correto das verbas sujeitas à recuperação judicial. (Ag Instr 2202656-09.2023.8.26.0000 Rel. Ricardo Negrão 2ª Câm. Res. Dir. Empresarial DJe 12/01/2024) Em outras palavras, embora seja direito do trabalhador a integral incidência de juros de mora e correção monetária, para fins de equiparação dos credores perante a empresa recuperanda, a limitação prevista no artigo 9º, II, da Lei nº 11.101/05 não pode ser aplicada apenas para alguns em detrimento de outros. Ademais, se houver futuramente meios de a empresa arcar com estes acessórios em sua integralidade, deles não se furtará a devedora. Desta feita, concedo ao habilitante o prazo de vinte dias para que apresente cálculo da dívida até a data do pedido de recuperação judicial (26/08/2020). Intime-se. - ADV: YURI GALLINARI DE MORAIS (OAB 363150/SP), AMANDA HERNANDEZ CESAR DE MOURA (OAB 198670/SP), WALTER BERGSTRÖM (OAB 105185/SP)

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R. R. B. De A. x M. P. Do E. De S. P.

ID: 317173777

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1507061-41.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

R. R. B. DE A.

Polo Passivo:

M. P. DO E. DE S. P.

Entrados

PROCESSO ENTRADO EM 01/07/2025 1507061-41.2024.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1025262-79.2025.8.26.0576

ID: 331580588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 1025262-79.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

P. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI TORREZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025262-79.2025.8.26.0576 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - P.A.F. - Fls. 111/112: Ciência/vista as partes acerca do oficio juntado aos autos. - ADV: ROSELI TORREZAN (OAB 129608/SP)

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Processo nº 1025262-79.2025.8.26.0576

ID: 332731832

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: SOBREPARTILHA Nº Processo: 1025262-79.2025.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

P. A. F.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROSELI TORREZAN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025262-79.2025.8.26.0576 - Sobrepartilha - Inventário e Partilha - P.A.F. - Fls. 118/120: Ciência/vista as partes, acerca do oficio juntados aos autos. - ADV: ROSELI TORREZAN (OAB 129608/SP)

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Processo nº 1025262-44.2024.8.26.0405

ID: 291595536

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025262-44.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ABRAILDO BARROS DOS SANTOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MATHEUS BORGES HONORATO FELIPE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025262-44.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Jose Abraildo Barros dos Santos - Ciência às partes da resposta do ofício. - ADV: MATHEUS BORGES HONORATO …

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