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Processo nº 1025295-25.2024.8.26.0602

ID: 320225607

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara da Infância e da Juventude Classe: PROCEDIMENTO COMUM INFâNCIA E JUVENTUDE Nº Processo: 1025295-25.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

M. M. N.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAFAEL CORDEIRO GODOY

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025295-25.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - M.M.N. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO PELO RITO COMUM movida po… Processo 1025295-25.2024.8.26.0602 - Procedimento Comum Infância e Juventude - PROFISSIONAIS DE APOIO - M.M.N. - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL desta AÇÃO PELO RITO COMUM movida por M. M. N. contra o M. de S. para, em confirmação à tutela de urgência concedida a fls. 19, determinar que o réu forneça professor auxiliar (docente) especializado no atendimento de crianças e adolescentes com deficiência para acompanhamento do autor (além do professor que já cuida da sala de aula por ele frequentada, mas sem necessidade de exclusividade do professor auxiliar no atendimento ao autor), durante todo o período letivo, em todos os dias úteis, sob pena de multa de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) por dia de comprovado descumprimento da tutela ora concedida, até o limite de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Isento de custas e emolumentos, porquanto descabidos, em virtude do disposto no artigo 141, § 2º, do Estatuto da Criança e do Adolescente. Em razão da sucumbência, condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados, com fundamento no artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil, em R$ 1.000,00 (mil reais), nesta data. Correção monetária das verbas de sucumbência, na forma da lei, pelos índices constantes da Tabela do TJ específica para débitos fazendários. Comunique-se o decidido, por e-mail, à Secretaria Municipal da Educação de Sorocaba(educacao@sorocaba.sp.gov.br), fornecendo a senha de acesso da parte ativa principal para acesso aos autos, a fim de que providências sejam tomadas para o efetivo cumprimento do julgado. Sentença sujeita ao duplo grau de jurisdição obrigatório. Decorrido o prazo para interposição de recursos voluntários, subam os autos para a Colenda Câmara Especial do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, com as homenagens deste juízo. Após o trânsito em julgado: a) comunique-se a extinção, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil; b) digam os patronos vencedores em termos de prosseguimento, instaurando incidente adequado para receber seus honorários. Publique-se. Dispensado o registro (Provimento CG nº 27/2016). Cumpra-se. Intimem-se. - ADV: RAFAEL CORDEIRO GODOY (OAB 256134/SP)

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Antonio Carlos Sanchez Machado x Hélio Brasil Consultores Associados S/C Ltda.

ID: 321090116

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004640-66.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS SANCHEZ MACHADO

Polo Passivo:

HéLIO BRASIL CONSULTORES ASSOCIADOS S/C LTDA.

Intimação

Advogados:

LEONARDO DE ANDRADE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO CARLOS SANCHEZ MACHADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004640-66.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1025295-13.2023.8.26.0100) (processo principal 1025295-13.2023.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Espécies de Contratos - Antonio Carlos S…

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Amanda Dias Siqueira e outros x Empel Moura Consultoria E Gestão Ltda

ID: 307063590

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025295-03.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

AMANDA DIAS SIQUEIRA SERGIO AUGUSTO DIAS SIQUEIRA

Polo Passivo:

EMPEL MOURA CONSULTORIA E GESTãO LTDA

Distribuídos

Advogados:

ALISSON ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALISSON ROCHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1025295-03.2024.8.26.0577; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1025295-08.2020.8.26.0071

ID: 279093404

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1025295-08.2020.8.26.0071

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO MIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Carlos Alberto Miro da Silva (OAB 400605/SP) Processo 1025295-08.2020.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S.A. - Manifeste-se, a parte autora, s…

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Processo nº 0007750-12.2017.8.26.0502

ID: 323052334

Tribunal: TJSP Órgão: Sorocaba/DEECRIM UR10 - Unidade Regional de Departamento Estadual de Execução Criminal DEECRIM 10ª RAJ Classe: EXECUçãO DA PENA Nº Processo: 0007750-12.2017.8.26.0502

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MATHEUS MARTINS DOMICIANO

Intimação

Advogados:

CLEITON FRANCISCO DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0007750-12.2017.8.26.0502 - Execução da Pena - Regime Inicial - Fechado - MATHEUS MARTINS DOMICIANO - MATHEUS MARTINS DOMICIANO (Penitenciária Compacta de Guareí I, CPF: 429.222.008-50, MTR:…

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Processo nº 1025295-79.2024.8.26.0196

ID: 307941638

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025295-79.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

JOSE ARRUDA CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALYNE APARECIDA COSTA CORAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025295-79.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Arruda Cardoso - 1. Cumpra-se o venerando acórdão. 2. Arquivem-se estes os autos, com anotação da extinção (CP…

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Escritório De Advocacia Sergio Bermudes x Bruno Vaz Brigatti

ID: 294137019

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 6ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0005144-64.2024.8.26.0114

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ESCRITóRIO DE ADVOCACIA SERGIO BERMUDES

Polo Passivo:

BRUNO VAZ BRIGATTI

Intimação

Advogados:

ALESSANDRA MARQUES MARTINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0005144-64.2024.8.26.0114 (processo principal 1025295-05.2022.8.26.0114) - Cumprimento de sentença - Fornecimento de medicamentos - Escritório de Advocacia Sergio Bermudes - Bruno Vaz Briga…

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Processo nº 1025295-45.2025.8.26.0002

ID: 281103022

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 15ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1025295-45.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

BANCO VOLKSWAGEN S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Karina de Almeida Batistuci (OAB 178033/SP) Processo 1025295-45.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: Banco Volkswagen S/A - Para análise do pedido de homologação d…

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Processo nº 1025295-79.2024.8.26.0196

ID: 326522327

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025295-79.2024.8.26.0196

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

JOSE ARRUDA CARDOSO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ALYNE APARECIDA COSTA CORAL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025295-79.2024.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Jose Arruda Cardoso - Fls. 538/540: a minuta de acordo veio aos autos novamente sem a assinatura das partes. Cumpra…

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Juízo Ex Officio e outros x Edson Giocondo

ID: 320289266

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1034025-25.2024.8.26.0602

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

JUíZO EX OFFICIO MUNICíPIO DE SOROCABA

Polo Passivo:

EDSON GIOCONDO

Entrados

Advogados:

MARCELO GUIMARAES SERETTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ISABELLA SILVA GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 26/06/2025 1034025-25.2024.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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