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Processo nº 1025390-27.2024.8.26.0482

ID: 296007223

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025390-27.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ROBERTO PEREIRA DAS CHAGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO AUGUSTO BARZOTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO BARZOTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1025390-27.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Roberto Pereira das Chagas - Vistos. Fls. 84: cadastre-se no SAJ. Intime-se a parte autora, através do DJE, para, no prazo …

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Processo nº 1025390-27.2024.8.26.0482

ID: 327029936

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025390-27.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ROBERTO PEREIRA DAS CHAGAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

THIAGO AUGUSTO BARZOTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

MARCELO BARZOTTO

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

GABRIEL MATOS FERNANDES DE OLIVEIRA

OAB/PR XXXXXX Desbloquear

Processo 1025390-27.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Roberto Pereira das Chagas - Vistos. Indefiro o pedido de assistência judiciária, em razão de que o estado declarado pela p… Processo 1025390-27.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Roberto Pereira das Chagas - Vistos. Indefiro o pedido de assistência judiciária, em razão de que o estado declarado pela parte autora é incompatível com a situação demonstrada por documentos. Os rendimentos da autora demonstram que o estado de necessidade decorre de várias compromissos financeiros assumidos. O valor da causa gera taxa judiciária de valor módico, no mínimo legal, dentro da capacidade de renda demonstrada. O benefício da assistência judiciária gratuita deve ser concedido àqueles que não possam suportar os valores necessários para a participação no processo, sem que tais gastos prejudiquem seu próprio sustento ou de sua família. Com efeito, a Constituição de 1988 mitigou a presunção de hipossuficiência do litigante pela simples declaração, permitindo que se exigisse dos interessados na gratuidade processual a comprovação da sua insuficiência de recursos. Isso porque, o art. 5º, LXXIV da Constituição Federal afirma que serão beneficiários da assistência jurídica gratuita aqueles que comprovarem insuficiência de recursos, não mais bastando a simples declaração do requerente. O autor foi intimado a apresentar copias de sua declaração de bens e do IRPF mas não o fez, limitando-se a apresentar o comprovante de rendimentos pagos e retenção de imposto de renda que, por si, demonstram ganhos acima de cem mil reais anuais, fls. 78 e 80. Verifica-se que a parte autora aufere renda suficiente para recolhimento de taxas judiciárias, o que não demanda sua hipossuficiência. A presunção de pobreza, portanto, é elidida em face da realidade fática inferida dos autos e da ausência de documentos que demonstrem a insuficiência de recursos do requerente. Assim, recolham-se as taxas judicial em prazo de dez dias e após voltem conclusos. Int - ADV: THIAGO AUGUSTO BARZOTTO (OAB 76856PR/), MARCELO BARZOTTO (OAB 34920/PR), GABRIEL MATOS FERNANDES DE OLIVEIRA (OAB 93064/PR)

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Processo nº 0034980-64.2023.8.26.0002

ID: 295860648

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034980-64.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

G. DE A. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL DOS SANTOS SILVA

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LUIZ HENRIQUE EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0034980-64.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1025390-80.2022.8.26.0002) (processo principal 1025390-80.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Guarda - G.A.G. - Ao MP para eventual ma…

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Processo nº 0034980-64.2023.8.26.0002

ID: 301156192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0034980-64.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

G. DE A. G.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RAPHAEL DOS SANTOS SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ HENRIQUE EUZEBIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0034980-64.2023.8.26.0002 (apensado ao processo 1025390-80.2022.8.26.0002) (processo principal 1025390-80.2022.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Guarda - G.A.G. - Ante todo o exposto, c…

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Alo Consultoria Ltda x Dml Empreendimentos Imobiliarios S/A

ID: 322695125

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 1 e Câm.Esp.Fal./Rec. Jud.- Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 07 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025390-72.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ALO CONSULTORIA LTDA

Polo Passivo:

DML EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS S/A

Entrados

Advogados:

MARCELO MENIN

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PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1025390-72.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0000476-76.2025.8.26.0482

ID: 311050797

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - Vara do Juizado Especial Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0000476-76.2025.8.26.0482

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

ANNE KAROLINE MATOS DE SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATHALIA MARIA OLIVEIRA CRISOSTEMO

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Processo 0000476-76.2025.8.26.0482 (processo principal 1009579-27.2024.8.26.0482) - Cumprimento de sentença - Petição intermediária - Anne Karoline Matos de Souza - Vistos. Diante da certidão da z. e…

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Douglas Romero Zanutto x Prefeitura Municipal De Presidente Prudente

ID: 300485773

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1027621-27.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS ROMERO ZANUTTO

Polo Passivo:

PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE PRUDENTE

Distribuídos

Advogados:

DYEGO BRANDÃO E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CHRISTIANO FERRARI VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 16/06/2025 1027621-27.2024.8.26.0482; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 6ª Turma Recursal de Fazenda Pública; CÉSAR AUGUSTO FERNANDES; Fórum de Presidente Pruden…

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Processo nº 1025390-67.2024.8.26.0016

ID: 295159128

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 2ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025390-67.2024.8.26.0016

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

ANDREA LUISA FRANCHI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

NATALIA BERNARDO DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAYANE ALVES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025390-67.2024.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Andrea Luisa Franchi - Vistos. Cumpra-se o determinado às fls. 201/204. Intimem-se. - ADV: NATALIA BERNARDO …

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Antonio Carlos Lopes x Itaú Seguros S/A

ID: 307046744

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1019667-27.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

ANTONIO CARLOS LOPES

Polo Passivo:

ITAú SEGUROS S/A

Distribuídos

Advogados:

JOSÉ ARMANDO DA GLÓRIA BATISTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JEFFERSON GUERRA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1019667-27.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Creusa Alves Tavares x Banco Pan S/A

ID: 314701456

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020443-27.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

CREUSA ALVES TAVARES

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

CARLA ROBERTA DA COSTA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDUARDO MARTINELLI DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1020443-27.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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