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"1025593-51.2023.8.26.0602" - Resultados da Busca – Página 1 de 28

Processo nº 1025593-51.2023.8.26.0602

ID: 326090484

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1025593-51.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

E. A. DE O.

Intimação

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE ALVES PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025593-51.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.A.O. - Vistos. 1) Concedo ao réu o benefício da justiça gratuita, porquanto assistido por patrono nomeado pelo … Processo 1025593-51.2023.8.26.0602 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - E.A.O. - Vistos. 1) Concedo ao réu o benefício da justiça gratuita, porquanto assistido por patrono nomeado pelo convênio mantido entre a OAB/SP e a Defensoria Pública do Estado de São Paulo (fls. 37/38), presumindo-se sua hipossuficiência. Anote-se. 2) HOMOLOGO os itens 1 e 2 do acordo de fls. 82, celebrado entre as partes, para que produza os efeitos legais, deixando de homologar os demais itens, dada a inexistência de consenso entre as partes quanto aos termos da avença. Por consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, em relação à guarda e convivência, com fulcro nos artigos 356, I, e 487, III, b, do Código de Processo Civil. Prosseguirá o julgamento no que tange aos alimentos devidos nas hipóteses de desemprego ou trabalho sem vínculo empregatício. Oportuno consignar, ainda, que as prestações em atraso devem ser discutidas no incidente próprio. 3) Houve concessão de prazo às partes para especificação de provas (fls. 105/108). O réu deixou de manifestar interesse na produção de outras provas no prazo que lhe foi concedido, resignando-se a informar seu desinteresse na realização de nova audiência de conciliação e discordar dos termos propostos pelo autor para celebração de acordo (fls. 115/116). O autor, por sua vez, requereu o julgamento antecipado do mérito, dispensando a produção de outras provas (fls. 118). Assim sendo, dou por encerrada a instrução e, considerando que não houve produção de provas em audiência, de forma que é dispensável a concessão de oportunidade às partes para apresentação de razões finais, por inteligência dos artigos 355, I, e 364, ambos do Código de Processo Civil, abra-se vista dos autos ao Ministério Público, para parecer final. Oportunamente, tornem os autos conclusos, na fila de sentenças. Ciência à Defensoria Pública. Int. - ADV: FERNANDO HENRIQUE ALVES PEREIRA (OAB 415577/SP)

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Coimbra & Ribeiro Fomento Mercantil Ltda x Ej Comercio Atacadista De Embalagens Ltda e outros

ID: 302708331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002427-38.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COIMBRA & RIBEIRO FOMENTO MERCANTIL LTDA

Polo Passivo:

EJ COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA ELAINE CRISTINA BORGES CAVALCANTE JULIO JOSé DOS SANTOS SOARES CAVALCANTE JULIO JOSé DOS SANTOS SOARES CAVALCANTE ME

Intimação

Advogados:

SOFIA JUNQUEIRA PRADO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA APARECIDA CAPARELLI OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002427-38.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1025593-53.2020.8.26.0506) (processo principal 1025593-53.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cheque - Coimbra & Ribeiro Fomento Merca…

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Coimbra & Ribeiro Fomento Mercantil Ltda x Ej Comercio Atacadista De Embalagens Ltda e outros

ID: 302708829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002427-38.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COIMBRA & RIBEIRO FOMENTO MERCANTIL LTDA

Polo Passivo:

EJ COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA ELAINE CRISTINA BORGES CAVALCANTE JULIO JOSé DOS SANTOS SOARES CAVALCANTE JULIO JOSé DOS SANTOS SOARES CAVALCANTE ME

Intimação

Advogados:

SOFIA JUNQUEIRA PRADO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA APARECIDA CAPARELLI OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002427-38.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1025593-53.2020.8.26.0506) (processo principal 1025593-53.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cheque - Coimbra & Ribeiro Fomento Merca…

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Processo nº 1028600-51.2023.8.26.0602

ID: 309289249

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1028600-51.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

E. DE S. P. G. J. DOS S.

Polo Passivo:

Entrados

Advogados:

S/ADVOGADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 25/06/2025 1028600-51.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Marieudes Lemos Dos Santos x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 292350069

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1010558-51.2023.8.26.0602

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

MARIEUDES LEMOS DOS SANTOS

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

LEANDRO MORATELLI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 22/05/2025 1010558-51.2023.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1025593-77.2025.8.26.0506

ID: 306357558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025593-77.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. K. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAMELLA CAMÕES BARREIRO RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1025593-77.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - B.K.P. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte autora intimada a comprovar o recolhimento da diligência do oficial de justiça atr…

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Anderson Luiz Soares Tenorio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333338600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025593-34.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIZ SOARES TENORIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

WILSON JOSE VINCI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL GAMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025593-34.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Anderson Luiz Soares Tenorio - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 283/284: Ciência ao(a) …

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Processo nº 1025593-37.2025.8.26.0002

ID: 278712988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025593-37.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDRé GERALDO FIGUEIREDO LEAL EVANIA LEITE DANTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADV: Leonardo Henrique D'Andrada Roscoe Bessa (OAB 63272/DF) Processo 1025593-37.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evania Leite Dantas, André Geraldo Figueiredo Leal - Vistos. Fls. 3…

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Processo nº 1025593-34.2025.8.26.0100

ID: 335574611

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 9ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025593-34.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

L S REPRESENTACOES COMERCIAIS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MÁRIO LUÍS DA SILVA FILHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IAN FELIPE SOUZA FERRAZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025593-34.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Cobrança - L S Representacoes Comerciais Ltda - Manifeste-se a parte autora, em 05 dias, sobre o resultado negativo da(s) carta(s) de c…

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Processo nº 0002922-24.2025.8.26.0071

ID: 332495823

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 3ª Vara da Família e das Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 0002922-24.2025.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

J. C. L.

Intimação

Advogados:

ANA LUCIA MUNHOZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002922-24.2025.8.26.0071 (apensado ao processo 1025593-92.2023.8.26.0071) (processo principal 1025593-92.2023.8.26.0071) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Fixaçã…

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