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"1025593-60.2023.8.26.0405" - Resultados da Busca – Página 1 de 25

B. L. N. Da S. x J. F. P. Da S.

ID: 331754677

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1025593-60.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

B. L. N. DA S.

Polo Passivo:

J. F. P. DA S.

Intimação

Advogados:

WANDER ZERBINATI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

SIMONE ALVES RIBEIRO DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025593-60.2023.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.L.N.S. - J.F.P.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de alimentos da parte autora, exti… Processo 1025593-60.2023.8.26.0405 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - B.L.N.S. - J.F.P.S. - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido de alimentos da parte autora, extinguindo o processo com resolução de mérito, com fundamento no art. 487, I, do CPC, para CONDENAR a parte requerida a pagar, a título de alimentos, 50% (cinquenta por cento) do salário-mínimo nacional vigente à época do adimplemento, na hipótese de trabalho autônomo ou de desemprego, e 40% (quarenta por cento) dos rendimentos líquidos do requerido, caso haja vínculo empregatício, compreendidos como todas as verbas de natureza remuneratória percebidas pelo alimentante, notadamente férias, 13.º salário, gratificações, adicionais e horas extras, exceto FGTS e eventuais valores pagos com comprovado e manifesto caráter indenizatório, fazendo-o até o dia 10 de cada mês na conta bancária informada na petição inicial, viabilizando-se, se o caso, o desconto em folha de pagamento. Anoto que a obrigação alimentar aqui instituída em favor do alimentando retroagirá à data de citação do alimentante, devidamente atualizada e acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, desde aquela data, como expressamente determinado pelo art. 13, parágrafo segundo da Lei nº 5.478/68 em conformidade com a Súmula nº 621 do Colendo Superior Tribunal de Justiça. SERVIRÁ A PRESENTE SENTENÇA, através de cópia digitalizada e assinada eletronicamente, COMO OFÍCIO À FONTE PAGADORA DO ALIMENTANTE para que proceda aos descontos da pensão alimentícia diretamente na folha de pagamentos de seu funcionário nos termos desta decisão. Deverá o patrono da parte interessada providenciar a impressão e envio desta decisão ao destino, quando de sua liberação nos autos, sem necessidade de nova intimação para tal finalidade. Em razão da sucumbência mínima da parte autora, arcará o réu com o pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios ao(a) I. Defensor(a) que atuou defendendo os interesses da autora, que fixo em 10% do valor da causa, devidamente atualizado, em atendimento aos parâmetros delineados nos incisos I a IV, do §2º, do artigo 85 do Código de Processo Civil, observada a justiça gratuita. Se necessário for, havendo nomeação de Defensor Dativo devidamente juntada aos autos, desde já defiro honorários a(o) patrona(o) nomeada(o) em percentual a ser definido pela Defensoria Pública, ante sua atuação no presente feito. Expeça-se certidão. Com o trânsito em julgado e nada mais sendo postulado, anote-se extinção e arquivamento dos autos, com as cautelas de praxe. P.I.C. - ADV: WANDER ZERBINATI (OAB 191176/SP), SIMONE ALVES RIBEIRO DA SILVA (OAB 461895/SP)

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Coimbra & Ribeiro Fomento Mercantil Ltda x Ej Comercio Atacadista De Embalagens Ltda e outros

ID: 302708331

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002427-38.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COIMBRA & RIBEIRO FOMENTO MERCANTIL LTDA

Polo Passivo:

EJ COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA ELAINE CRISTINA BORGES CAVALCANTE JULIO JOSé DOS SANTOS SOARES CAVALCANTE JULIO JOSé DOS SANTOS SOARES CAVALCANTE ME

Intimação

Advogados:

SOFIA JUNQUEIRA PRADO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA APARECIDA CAPARELLI OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002427-38.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1025593-53.2020.8.26.0506) (processo principal 1025593-53.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cheque - Coimbra & Ribeiro Fomento Merca…

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Coimbra & Ribeiro Fomento Mercantil Ltda x Ej Comercio Atacadista De Embalagens Ltda e outros

ID: 302708829

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0002427-38.2022.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

COIMBRA & RIBEIRO FOMENTO MERCANTIL LTDA

Polo Passivo:

EJ COMERCIO ATACADISTA DE EMBALAGENS LTDA ELAINE CRISTINA BORGES CAVALCANTE JULIO JOSé DOS SANTOS SOARES CAVALCANTE JULIO JOSé DOS SANTOS SOARES CAVALCANTE ME

Intimação

Advogados:

SOFIA JUNQUEIRA PRADO MARTINS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCIANA APARECIDA CAPARELLI OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0002427-38.2022.8.26.0506 (apensado ao processo 1025593-53.2020.8.26.0506) (processo principal 1025593-53.2020.8.26.0506) - Cumprimento de sentença - Cheque - Coimbra & Ribeiro Fomento Merca…

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S. A. F. B. x F. I. T. De O. F.

ID: 328766040

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020355-60.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

S. A. F. B.

Polo Passivo:

F. I. T. DE O. F.

Entrados

Advogados:

GUSTAVO LEONY LYRA RIOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

KATIA MARIA DE ABREU VETTORE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADRIANA CARVALHO GAETA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 08/07/2025 1020355-60.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0008460-51.2025.8.26.0405

ID: 302326858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008460-51.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Y. L. M. S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

BRUNO MOLINA DE MELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008460-51.2025.8.26.0405 (apensado ao processo 1027824-60.2023.8.26.0405) (processo principal 1027824-60.2023.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Fixação - Y.L.M.S. - Defiro a gratuidade…

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Processo nº 1025593-77.2025.8.26.0506

ID: 306357558

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - 4ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025593-77.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

B. K. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAMELLA CAMÕES BARREIRO RIBEIRO

OAB/RJ XXXXXX Desbloquear

Processo 1025593-77.2025.8.26.0506 - Procedimento Comum Cível - Exoneração - B.K.P. - NOTA DE CARTÓRIO: Fica a parte autora intimada a comprovar o recolhimento da diligência do oficial de justiça atr…

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Anderson Luiz Soares Tenorio x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 333338600

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 5ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025593-34.2024.8.26.0564

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ANDERSON LUIZ SOARES TENORIO

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Intimação

Advogados:

WILSON JOSE VINCI JUNIOR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

RAPHAEL GAMES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025593-34.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Acidente (Art. 86) - Anderson Luiz Soares Tenorio - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Fls. 283/284: Ciência ao(a) …

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Pka Osasco Empreendimentos Imobiliários Ltda. x Antonio Carlos Avelino e outros

ID: 301654929

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1033450-60.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

PKA OSASCO EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA.

Polo Passivo:

ANTONIO CARLOS AVELINO BEATRIS COSTA DE CAMARGO AVELINO

Distribuídos

Advogados:

LESLIE APARECIDO MAGRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LESLIE APARECIDO MAGRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSÉ FREDERICO CIMINO MANSSUR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 17/06/2025 1033450-60.2023.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal Cível; CELSO MAZITELI NETO - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Osasco; 1ª Vara…

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Valter Leite Da Silva x Banco Pan S/A

ID: 333569828

Tribunal: TJSP Órgão: 14ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1039464-60.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

VALTER LEITE DA SILVA

Polo Passivo:

BANCO PAN S/A

Distribuídos

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 22/07/2025 1039464-60.2023.8.26.0405; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1025593-37.2025.8.26.0002

ID: 278712988

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 6ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025593-37.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ANDRé GERALDO FIGUEIREDO LEAL EVANIA LEITE DANTAS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO HENRIQUE D'ANDRADA ROSCOE BESSA

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

ADV: Leonardo Henrique D'Andrada Roscoe Bessa (OAB 63272/DF) Processo 1025593-37.2025.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Evania Leite Dantas, André Geraldo Figueiredo Leal - Vistos. Fls. 3…

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