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Processo nº 1025606-94.2023.8.26.0361

ID: 329438283

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1025606-94.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025606-94.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 131/136: O valor constrito é irris…

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Processo nº 1025606-94.2023.8.26.0361

ID: 326675560

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Mogi das Cruzes - 3ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1025606-94.2023.8.26.0361

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

DESENVOLVE SP AGêNCIA DE FOMENTO DO ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025606-94.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a ausência de prova de quitação do débito, … Processo 1025606-94.2023.8.26.0361 - Execução de Título Extrajudicial - Obrigações - Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Vistos. Ante a ausência de prova de quitação do débito, defiro a penhora on line requerida pela parte credora (peça sigilosa) junto ao sistema SISBAJUD. Nos termos do art. 835, inc. I, do Código de Processo Civil, o dinheiro tem preferência na ordem de penhora e o processo deve obedecer à efetividade, cabendo a medida prevista no art. 854 do Código de Processo Civil. À serventia: Proceda-se ao protocolo de indisponibilidade do valor indicado pela parte credora (de R$ 68.484,72) em contas bancárias e aplicações da parte devedora (qualificada às fls. 122). Cumpra-se. Aguarde-se à conferência do sistema. O presente é realizado sem que a parte devedora tenha ciência prévia (Comunicado CG nº 2193/2019 - Processo CPA nº 2019/75540). Portanto, ficará sob "sigilo externo". Efetuado o protocolo de bloqueio e obtida à resposta via sistema SISBAJUD, o ofício de justiça deverá liberar nos autos a petição cadastrada como sigilosa, a presente decisão, o protocolo de bloqueio e a resposta obtida. Com o bloqueio de valores (não sendo estes irrisórios), proceda-se à intimação da penhora da parte executada (por carta, se esta não houver constituído advogado nos autos - art. 841, §2º, do CPC). Para expedição de carta de intimação, não sendo a parte credora beneficiária da gratuidade da justiça, comprove o recolhimento das despesas postais, no prazo de cinco dias. Incumbe à parte devedora comprovar que as quantias tornadas indisponíveis são impenhoráveis (art. 854, §3º, do CPC). Não havendo impugnação, o valor constrito não irrisório (art. 836 do CPC) será transferido para depósito judicial e, consequentemente, liberado em favor da parte credora. À serventia: Havendo pedido de desbloqueio de contas, tornem imediatamente, independentemente da intimação da parte credora. Havendo valor excedente bloqueado, providencie desde já o desbloqueio desta quantia excedente junto ao sistema Sisbajud. Se infrutífera a penhora on line, defiro a pesquisa de bens em nome do devedor junto aos sistemas Renajud e Infojud. Junte-se a última declaração de imposto de renda como documento sigiloso. Intimem-se. - ADV: ADRIANO ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP)

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Processo nº 1025606-38.2022.8.11.0041

ID: 290936882

Tribunal: TJMT Órgão: 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025606-38.2022.8.11.0041

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

MAXSUELEN FERNANDES DA MOTA

Polo Passivo:

Decisão

Advogados:

JAYANE LEDNA ALMEIDA DE OLIVEIRA

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ESTADO DE MATO GROSSO PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA ESP. DA FAZENDA PÚBLICA DE CUIABÁ DECISÃO Processo: 1025606-38.2022.8.11.0041. REQUERENTE: MAXSUELEN FERNANDES DA MOTA REQUERIDO: ESTADO DE MATO GROSSO …

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Processo nº 1025606-10.2022.8.26.0562

ID: 331640635

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 10ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1025606-10.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO PONZETTO

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Processo 1025606-10.2022.8.26.0562 - Monitória - Prestação de Serviços - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - CEUBAN - Manifestem-se as partes sobre os documentos juntados nos autos. - ADV: RIC…

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C. M. M. x I. C.

ID: 294948989

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025606-04.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

C. M. M.

Polo Passivo:

I. C.

Intimação

Advogados:

REGIANE APARECIDA DUARTE PORTO

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PATRICIA MARTINS BARBOSA JEANNEAU

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025606-04.2023.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Revisão - C.M.M. - I.C. - Vistos. Fls. 357: Intimem-se as partes para comparecimento. Int. - ADV: REGIANE APARECIDA DUARTE PORTO (OAB…

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Centro De Estudos Unificados Bandeirante - Ceuban x João Carlos Ferrari Marques Nogueira

ID: 322832959

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 10ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1025606-10.2022.8.26.0562

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

CENTRO DE ESTUDOS UNIFICADOS BANDEIRANTE - CEUBAN

Polo Passivo:

JOãO CARLOS FERRARI MARQUES NOGUEIRA

Intimação

Advogados:

RICARDO PONZETTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025606-10.2022.8.26.0562 - Monitória - Prestação de Serviços - Centro de Estudos Unificados Bandeirante - CEUBAN - João Carlos Ferrari Marques Nogueira - Manifestem-se as partes sobre os …

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Processo nº 1025606-20.2016.8.26.0562

ID: 293444922

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 1ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025606-20.2016.8.26.0562

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

DOUGLAS FORTUNATO VIEIRA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARIO CELSO ZANIN

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025606-20.2016.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - Douglas Fortunato Vieira - Por se tratar de beneficiário da gratuidade, inviável a execução de verba honorária.…

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Processo nº 1025606-91.2024.8.26.0577

ID: 277987588

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1025606-91.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

GABRIELA ARAúJO RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUSCELINO BORGES DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Juscelino Borges de Jesus (OAB 277254/SP) Processo 1025606-91.2024.8.26.0577 - Usucapião - Reqte: Gabriela Araújo Ramos - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da manifestação…

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Processo nº 1025606-91.2024.8.26.0577

ID: 308725186

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: USUCAPIãO Nº Processo: 1025606-91.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GABRIELA ARAúJO RAMOS

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JUSCELINO BORGES DE JESUS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025606-91.2024.8.26.0577 - Usucapião - Usucapião Especial (Constitucional) - Gabriela Araújo Ramos - Manifeste-se a parte autora, no prazo de 15 dias, acerca da manifestação do Oficial Regi…

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Marli Augusto Rocha x Banco Bradesco Financiamentos S/A

ID: 279721758

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025606-25.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

MARLI AUGUSTO ROCHA

Polo Passivo:

BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A

Intimação

Advogados:

RENATO CHAGAS CORREA DA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL FERNANDO NARDON

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Renato Chagas Correa da Silva (OAB 396604/SP), DANIEL FERNANDO NARDON (OAB 46277/RS) Processo 1025606-25.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marli Augusto Rocha - Reqdo: Banco Bra…

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