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Banco J Safra S/A x Camila Cremonezi Milani

ID: 317528025

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1025721-09.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 07/07/2025

Polo Ativo:

BANCO J SAFRA S/A

Polo Passivo:

CAMILA CREMONEZI MILANI

Intimação de acórdão

Advogados:

DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA

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KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025721-09.2024.8.26.0482/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Camila Cremonezi Milani x Banco J Safra S/A

ID: 296468868

Tribunal: TJSP Órgão: Processamento 7º Grupo - 14ª Câmara Direito Privado - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025721-09.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 12/06/2025

Polo Ativo:

CAMILA CREMONEZI MILANI

Polo Passivo:

BANCO J SAFRA S/A

Intimação de acórdão

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

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DANIEL LUCENA DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025721-09.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Ap… INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1025721-09.2024.8.26.0482 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Presidente Prudente - Apelante: Camila Cremonezi Milani (Justiça Gratuita) - Apelado: Banco J Safra S/A - Magistrado(a) Penna Machado - Deram provimento parcial ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO. ACOLHIMENTO EM PARTE. CONTRATO BANCÁRIO. EM CONTRATOS BANCÁRIOS, NOS QUAIS FIGURA COMO CONTRATADA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA INTEGRANTE DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL, NÃO É ABUSIVA A PACTUAÇÃO DE JUROS À TAXA SUPERIOR A 12% (DOZE POR CENTO) AO ANO, POR NÃO LHES APLICAREM AS DISPOSIÇÕES DO DECRETO Nº 22.626/33, DE ACORDO COM O TEOR DA SÚMULA Nº. 596 DO STF.JUROS PRÉ-FIXADOS. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE, PORQUANTO NA ESPÉCIE, A TAXA PRATICADA NÃO ESTÁ TÃO DISTANTE DA MÉDIA DE MERCADO APONTADA PELA PARTE AUTORA, ALÉM DISSO, APLICA-SE A TAXA MÉDIA EM CASOS EM QUE A TAXA PRATICADA É MUITO SUPERIOR À MÉDIA DE MERCADO, O QUE NÃO É O CASO DOS AUTOS.TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO E DE AVALIAÇÃO DE BEM. COBRANÇAS LEGÍTIMAS. JULGAMENTO EM CONFORMIDADE COM RECURSO ESPECIAL REPETITIVO: TEMA 958/STJ.SEGURO PRESTAMISTA. CONSOANTE TESE FIRMADA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA NO RECURSO ESPECIAL Nº 1.639.259/SP, O CONSUMIDOR NÃO PODE SER COMPELIDO A CONTRATAR SEGURO COM A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA OU COM SEGURADORA POR ELA INDICADA. ABUSIVIDADE RECONHECIDA. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 156,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Daniel Lucena de Oliveira (OAB: 327661/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - 3º andar

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Sicoob Unimais Mantiqueira x Carolline Cortez Simoes

ID: 297780014

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 5ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011741-18.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

SICOOB UNIMAIS MANTIQUEIRA

Polo Passivo:

CAROLLINE CORTEZ SIMOES

Intimação

Advogados:

MARCIO JOSE BATISTA

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ARIOVALDO DE PAULA CAMPOS NETO

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Processo 0011741-18.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1025721-49.2022.8.26.0071) (processo principal 1025721-49.2022.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO -…

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Luciana Moura Sgurski x Miriano De Souza e outros

ID: 295271101

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1025721-46.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

LUCIANA MOURA SGURSKI

Polo Passivo:

MIRIANO DE SOUZA WILLIAN FERREIRA DE ANDRADE

Distribuídos

Advogados:

SARAH SANCHES GOUDINHO

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SARAH SANCHES GOUDINHO

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EDUARDO MARCHIORI LAVAGNOLLI

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 10/06/2025 1025721-46.2024.8.26.0405; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 5ª Turma Recursal Cível; MARCOS ALEXANDRE BRONZATTO PAGAN - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Os…

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Processo nº 1025721-41.2017.8.26.0001

ID: 294956739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025721-41.2017.8.26.0001

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

RODRIGO BORGES SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO MATRONE

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Processo 1025721-41.2017.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Rodrigo Borges Silva - Vistos. Publique-se o edital no DJE. Intime-se. - ADV: LEONARDO MATRONE (OAB 242165…

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Município De Presidente Prudente x Deise De Oliveira Garbeti

ID: 301966204

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1014178-09.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

MUNICíPIO DE PRESIDENTE PRUDENTE

Polo Passivo:

DEISE DE OLIVEIRA GARBETI

Entrados

Advogados:

ISABELA QUISSI MARTINES

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RENATO JUSTO DE SOUZA

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PROCESSO ENTRADO EM 09/06/2025 1014178-09.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Renato Oscar Da Silva x Instituto Nacional Do Seguro Social - Inss

ID: 277422041

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Público,Câm. Espec. e Meio Ambiente - Rua dos Sorocabanos, 608 - sala 01 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005642-09.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

RENATO OSCAR DA SILVA

Polo Passivo:

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

Entrados

Advogados:

FLAVIA BIZUTTI MORALES

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CAIQUE VINICIUS CASTRO SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 14/05/2025 1005642-09.2024.8.26.0482; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 0006825-49.2025.8.26.0562

ID: 330427513

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - Vara de Acidentes do Trabalho e do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA CONTRA A FAZENDA PúBLICA Nº Processo: 0006825-49.2025.8.26.0562

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

SHEILA FERNANDES DE SOUZA E SOUZA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CARLOS ALBERTO BRANCO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006825-49.2025.8.26.0562 (processo principal 1025721-31.2022.8.26.0562) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificação de Incentivo - Sheila Fernandes de Souza e Souza - …

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J. E. Dos S. x F. B. M. L.

ID: 303333238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0015689-41.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

J. E. DOS S.

Polo Passivo:

F. B. M. L.

Intimação

Advogados:

RIDES DE PAULA FERREIRA

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JOSE ERILSON DOS SANTOS

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Processo 0015689-41.2023.8.26.0564 (processo principal 1025721-59.2021.8.26.0564) - Cumprimento de sentença - Sucumbenciais - J.E.S. - F.B.M.L. - Vistos. Manifeste-se a parte exequente em termos de…

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K. M. x C. R. M.

ID: 324090656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0022966-38.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 14/07/2025

Polo Ativo:

K. M.

Polo Passivo:

C. R. M.

Intimação

Advogados:

MARCIA DANIELA BARBOSA DE OLIVEIRA

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AMANDA SACCHI MANSO VIEIRA

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Processo 0022966-38.2024.8.26.0576 (processo principal 1025721-86.2022.8.26.0576) - Cumprimento de sentença - Guarda - K.M. - C.R.M. - Manifeste-se a parte exequente sobre a impugnação e documentos…

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