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Processo nº 1025761-03.2023.4.01.3700

ID: 280295304

Tribunal: TRF1 Órgão: 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025761-03.2023.4.01.3700

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

EUCLIDES FIGUEIREDO CORREA CABRAL

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELLE ARAUJO MENDONCA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

Seção Judiciária do Maranhão 12ª Vara Federal de Juizado Especial Cível da SJMA INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO PROCESSO: 1025761-03.2023.4.01.3700 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436…

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Instituição Paulista Adventista De Educação E Assistência Social x Jeane Clebia Cardoso Das Neves

ID: 290959679

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0006903-16.2021.8.26.0002

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

INSTITUIçãO PAULISTA ADVENTISTA DE EDUCAçãO E ASSISTêNCIA SOCIAL

Polo Passivo:

JEANE CLEBIA CARDOSO DAS NEVES

Intimação

Advogados:

WILSON ROBERTO CREMONESE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PRISCILA LIMA FONDELO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALEXANDRE CARLOS VIANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006903-16.2021.8.26.0002 (apensado ao processo 1025761-15.2020.8.26.0002) (processo principal 1025761-15.2020.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Instituição Paul…

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Processo nº 1092594-03.2023.4.01.3700

ID: 291325613

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 34 - DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA Classe: EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL Nº Processo: 1092594-03.2023.4.01.3700

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

JULIANA FEITOSA FERREIRA

Acórdão

Advogados:

DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA

OAB/MA XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1092594-03.2023.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1092594-03.2023.4.01.3700 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: FUNDA… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1092594-03.2023.4.01.3700 PROCESSO REFERÊNCIA: 1092594-03.2023.4.01.3700 CLASSE: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) POLO ATIVO: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO POLO PASSIVO:JULIANA FEITOSA FERREIRA REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA - MA10231-A RELATOR(A):PABLO ZUNIGA DOURADO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1092594-03.2023.4.01.3700 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO, Relator: Trata-se de embargos de declaração opostos pela FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO contra acórdão que negou provimento à apelação por entender que a falta de participação no ENADE não justifica o impedimento de colação de grau. Em suas razões, a embargante alega omissão no julgado, que não analisou todos os argumentos deduzidos no recurso, bem como destacou a necessidade de saneamento dos vícios apontados para fins de prequestionamento. Sem contrarrazões. É o relatório. Desembargador Federal PABLO ZUNIGA DOURADO Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1092594-03.2023.4.01.3700 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO, Relator: Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material. No caso, os embargos de declaração não merecem ser acolhidos. Denota-se que a intenção da parte embargante é rediscutir o julgado, questão que não pode ser impugnada em embargos de declaração, mas por meio de recurso cabível. O não acolhimento das teses defendidas pela embargante não se confunde com os vícios do art. 1.022 do CPC, uma vez que “não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução” (EDcl no AgInt nos EDcl no REsp n. 1.784.152/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 10/12/2019). Quanto ao prequestionamento, o art. 1.025 do CPC prevê que “Consideram-se incluídos no acórdão os elementos que o embargante suscitou, para fins de pré-questionamento, ainda que os embargos de declaração sejam inadmitidos ou rejeitados, caso o tribunal superior considere existentes erro, omissão, contradição ou obscuridade”. Assim, os embargos de declaração opostos pela parte em consonância com o art. 1.022 do CPC se mostram hábeis para fins de prequestionamento. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. É o voto. Desembargador Federal PABLO ZUNIGA DOURADO Relator PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO DESEMBARGADOR FEDERAL PABLO ZUNIGA DOURADO Processo Judicial Eletrônico EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) 1092594-03.2023.4.01.3700 EMBARGANTE: FUNDACAO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHAO EMBARGADO: JULIANA FEITOSA FERREIRA Advogado do(a) EMBARGADO: DARKSON ALMEIDA DA PONTE MOTA - MA10231-A EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. EXAME NACIONAL DE DESEMPENHO DE ESTUDANTES (ENADE). OMISSÃO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. PRÉ-QUESTIONAMENTO. ART. 1.025 DO CPC. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS. 1.Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação por entender que a falta de participação no ENADE não justifica o impedimento de colação de grau. 2. Nos termos do art. 1.022 do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão ou corrigir erro material. 3. No caso, denota-se que a intenção da parte embargante é rediscutir o julgado, questão que não pode ser impugnada em embargos de declaração, mas por meio de recurso cabível. 4. O não acolhimento das teses defendidas pela embargante não se confunde com os vícios do art. 1.022 do CPC, uma vez que “não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução” (EDcl no AgInt nos EDcl no REsp n. 1.784.152/RS, relator Ministro Herman Benjamin, Segunda Turma, julgado em 10/12/2019). 5. O pré-questionamento pretendido, para fins de interposição de recursos, exige apenas que a causa tenha sido decidida e fundamentada no julgado, não havendo necessidade de pronunciamento expresso sobre todos os dispositivos legais mencionados pela parte. O art. 1.025 do CPC estabelece que as questões suscitadas pelo embargante passam a ser consideradas pré-questionadas. 6. Embargos de declaração rejeitados. ACÓRDÃO Decide a Décima Primeira Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do relator. Brasília/DF. Desembargador Federal PABLO ZUNIGA DOURADO Relator

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Processo nº 1025761-79.2025.8.26.0506

ID: 325095852

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1025761-79.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

MARCEL MOREIRA PAGLIARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JULIA REVELLES LAUDE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025761-79.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Indenizações Regulares - Marcel Moreira Pagliaro - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, no pr…

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Banco Bradesco S/A x Cibele Maia Prado

ID: 304063487

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003216-52.2020.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

CIBELE MAIA PRADO

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALYTA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003216-52.2020.8.26.0071 (processo principal 1025761-70.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Cibele Maia Prado - Vistos. Aguarde-se provo…

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Banco Bradesco S/A x Cibele Maia Prado

ID: 304064362

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003216-52.2020.8.26.0071

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

CIBELE MAIA PRADO

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALYTA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003216-52.2020.8.26.0071 (processo principal 1025761-70.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Cibele Maia Prado - Vistos. Aguarde-se provo…

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J. De P. O. x Y. N. De A.

ID: 320247548

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025761-21.2023.8.26.0451

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

J. DE P. O.

Polo Passivo:

Y. N. DE A.

Intimação

Advogados:

LARISSA SOARES DE CARVALHO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GIOVANA DAMARES DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025761-21.2023.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Fixação - J.P.O. - Y.N.A. e outro - Manifeste-se a parte requerida sobre a resposta de pesquisa CNIS. - ADV: LARISSA SOARES DE CARVALH…

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Banco Bradesco S/A x Cibele Maia Prado

ID: 329826140

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0003216-52.2020.8.26.0071

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

CIBELE MAIA PRADO

Intimação

Advogados:

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

THALYTA DE SOUZA OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0003216-52.2020.8.26.0071 (processo principal 1025761-70.2018.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Contratos Bancários - Banco Bradesco S/A - Cibele Maia Prado - Ciência à(s) parte(s) da…

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Processo nº 1025761-07.2023.8.26.0003

ID: 326438021

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1025761-07.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

VSTP EDUCAçãO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025761-07.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vstp Educação S.a. - Vistos. Como medida preparatória da excussão judicial, via RENAJUD, providencie-se…

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Processo nº 1025761-07.2023.8.26.0003

ID: 336947697

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional III - Jabaquara - 5ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1025761-07.2023.8.26.0003

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

VSTP EDUCAçãO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RODRIGO DE ANDRADE BERNARDINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025761-07.2023.8.26.0003 - Execução de Título Extrajudicial - Prestação de Serviços - Vstp Educação S.a. - Ciência à(s) parte(s) interessada(s) do bloqueio RENAJUD realizado sobre o(s) veíc…

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