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"1025764-41.2024.8.26.0224" - Resultados da Busca – Página 1 de 50

Fabiola Bisterco Dos Santos x Master Prev Ltda

ID: 305766001

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Guarulhos - 3ª Vara do Juizado Especial Cível Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1025764-41.2024.8.26.0224

Data de Disponibilização: 24/06/2025

Polo Ativo:

FABIOLA BISTERCO DOS SANTOS

Polo Passivo:

MASTER PREV LTDA

Intimação

Advogados:

THAMIRES DE ARAUJO LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO PALMA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025764-41.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Fabiola Bisterco dos Santos - Master Prev Ltda - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido… Processo 1025764-41.2024.8.26.0224 - Procedimento do Juizado Especial Cível - DIREITO CIVIL - Fabiola Bisterco dos Santos - Master Prev Ltda - Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido formulado nesta ação movida por Fabiola Bisterço dos Santos em face de MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS, para o fim de: i) declarar a inexistência do negócio jurídico objeto dos autos; ii) condenar a requerida à obrigação de fazer consistente em cessar os descontos indevidos no benefício da requerente, sob pena de multa diária de R$ 200,00, no limite de R$ 30.000,00, a ser revertido em favor da requerente; iii) condenar a parte requerida à restituição do valor de R$ 389,30 (trezentos e oitenta e nove reais e trinta centavos) indevidamente descontados no benefício da requerente. A quantia será atualizada pela correção monetária, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou índice que vier a substituí-lo (art. 389 do CC), a partir do desconto indevido, com incidência, ainda, de juros moratórios a partir da citação (art. 405, CC), à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, CC (art. 406, parágrafo primeiro, CC), declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil; iv) condenar a parte requerida ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais). A quantia será atualizada pela correção monetária, pela variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), ou índice que vier a substituí-lo (art. 389 do CC), a partir da presente data (Súmula n. 362 do STJ), com incidência, ainda, de juros moratórios a partir da citação (art. 405, CC), à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic), deduzido o índice de atualização monetária de que trata o parágrafo único do art. 389, CC (art. 406, parágrafo primeiro, CC), a partir de hoje, declarando extinto o processo, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil. - ADV: THAMIRES DE ARAUJO LIMA (OAB 347922/SP), GUSTAVO PALMA SILVA (OAB 340938/SP)

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Processo nº 0004297-41.2018.8.26.0577

ID: 331800706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004297-41.2018.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ORGANIZAçãO EDUCACIONAL MARTIM CERERê LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO VILASBOAS SIMOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004297-41.2018.8.26.0577 (apensado ao processo 1025764-93.2017.8.26.0577) (processo principal 1025764-93.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Organização Educ…

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Processo nº 0004297-41.2018.8.26.0577

ID: 331800589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004297-41.2018.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ORGANIZAçãO EDUCACIONAL MARTIM CERERê LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO VILASBOAS SIMOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004297-41.2018.8.26.0577 (apensado ao processo 1025764-93.2017.8.26.0577) (processo principal 1025764-93.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Organização Educ…

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Processo nº 0004297-41.2018.8.26.0577

ID: 331828025

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004297-41.2018.8.26.0577

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

ORGANIZAçãO EDUCACIONAL MARTIM CERERê LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO VILASBOAS SIMOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004297-41.2018.8.26.0577 (apensado ao processo 1025764-93.2017.8.26.0577) (processo principal 1025764-93.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Organização Educ…

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Giulia Sandrim Oliveira Magalhães x As Marani

ID: 308030497

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1025764-19.2024.8.26.0005

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

GIULIA SANDRIM OLIVEIRA MAGALHãES

Polo Passivo:

AS MARANI

Distribuídos

Advogados:

GABRIEL AUGUSTO DE ANDRADE CAVALCANTE

OAB/PE XXXXXX Desbloquear

NAIARA MARTINS BALTAR DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 25/06/2025 1025764-19.2024.8.26.0005; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal Cível; THOMAZ CARVALHAES FERREIRA; Fórum Regional de São Miguel Paulist…

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Processo nº 0004297-41.2018.8.26.0577

ID: 294082656

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004297-41.2018.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

ORGANIZAçãO EDUCACIONAL MARTIM CERERê LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO VILASBOAS SIMOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004297-41.2018.8.26.0577 (apensado ao processo 1025764-93.2017.8.26.0577) (processo principal 1025764-93.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Organização Educ…

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Processo nº 0004297-41.2018.8.26.0577

ID: 309593052

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 3ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004297-41.2018.8.26.0577

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

ORGANIZAçãO EDUCACIONAL MARTIM CERERê LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

RICARDO VILASBOAS SIMOES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

INGER DANIELA ANDREA PINCHEIRA ARAYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0004297-41.2018.8.26.0577 (apensado ao processo 1025764-93.2017.8.26.0577) (processo principal 1025764-93.2017.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Organização Educ…

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Processo nº 1025764-85.2021.8.26.0405

ID: 304269592

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA DE OBRIGAçãO DE PRESTAR ALIMENTOS Nº Processo: 1025764-85.2021.8.26.0405

Data de Disponibilização: 23/06/2025

Polo Ativo:

J. G. O. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARLY DO CARMO TORSANI PIMENTEL

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025764-85.2021.8.26.0405 (apensado ao processo 1005368-58.2019.8.26.0405) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Cumprimento Provisório de Sentença - J.G.O.A. - . - A…

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Processo nº 1025764-47.2019.8.26.0602

ID: 302002318

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Setor das Execuções Fiscais Classe: EXECUçãO FISCAL Nº Processo: 1025764-47.2019.8.26.0602

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

CONDOMINIO RESIDENCIAL FLOR DE LIS

Intimação

Advogados:

MATHEUS RIBEIRO NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025764-47.2019.8.26.0602 - Execução Fiscal - Fornecimento de Água - Condominio Residencial Flor de Lis - Manifeste-se a parte exequente, no prazo de 10 dias. - ADV: MATHEUS RIBEIRO NETO (OA…

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Processo nº 1025764-83.2022.8.26.0071

ID: 333747849

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1025764-83.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

OMNI S/A - CRéDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

DANIELA FERREIRA TIBURTINO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025764-83.2022.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Omni S/A - Crédito, Financiamento e Investimento - Manifeste(m)-se o(s) interessado(s), no praz…

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