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Banco Bradesco S/A x Patrícia Taranto e outros

ID: 306942624

Tribunal: TJSP Órgão: Recursos Tribunais Superiores Direito Privado 2 - Extr., Esp., Ord. - Páteo do Colégio, 73 - 3º andar Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025969-25.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 25/06/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S/A

Polo Passivo:

PATRíCIA TARANTO TARANTO SERVIçOS MéDICOS LTDA.

Despacho

Advogados:

DAY NEVES BEZERRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DAY NEVES BEZERRA NETO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

VIDAL RIBEIRO PONCANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DESPACHO Nº 1025969-25.2022.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível…

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Estado De São Paulo x Adriana Fávero

ID: 325205817

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1025969-97.2024.8.26.0506

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

ADRIANA FáVERO

Distribuídos

Advogados:

RODRIGO OLIVEIRA ALVES DE LIMA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 14/07/2025 1025969-97.2024.8.26.0506; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 1ª Turma Recursal de Fazenda Pública; RUBENS HIDEO ARAI - COLÉGIO RECURSAL; Fórum de Ribe…

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Yuri Lobato Vasques x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 315141613

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025969-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

YURI LOBATO VASQUES

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Distribuídos

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

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MIRLA LARISSA CARVALHO MAIA BRÊDA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1025969-20.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Yuri Lobato Vasques x Facebook Serviços Online Do Brasil Ltda.

ID: 309635850

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1025969-20.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

YURI LOBATO VASQUES

Polo Passivo:

FACEBOOK SERVIçOS ONLINE DO BRASIL LTDA.

Entrados

Advogados:

CELSO DE FARIA MONTEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MIRLA LARISSA CARVALHO MAIA BRÊDA

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PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1025969-20.2025.8.26.0100; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Klein E Klein Transportes Ltda x Edson Dos Santos Martins e outros

ID: 276710024

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1055069-25.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KLEIN E KLEIN TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

EDSON DOS SANTOS MARTINS FACCHINI S A PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO CAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO RAMPIM CASSIMIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luis de Macedo (OAB 11851/SP), Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP), Bruno Rampim Cassimiro (OAB 218164/SP), Marco Antonio Cais (OAB 97584/SP), Paulo Fernando de Oliveira (OAB 37224/RS) Processo … ADV: Luis de Macedo (OAB 11851/SP), Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP), Bruno Rampim Cassimiro (OAB 218164/SP), Marco Antonio Cais (OAB 97584/SP), Paulo Fernando de Oliveira (OAB 37224/RS) Processo 1055069-25.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Klein e Klein Transportes Ltda - Denunciada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Edson dos Santos Martins, Facchini S A - Vistos. Há três processos apensados, envolvendo o mesmo acidente de trânsito: nº 1011722-73.2021.8.26.0100 (este processo), nº 1055069-25.2022.8.26.0100 (Klein & Klein Transportes Ltda. contra Hildegardo Soares Dias, Facchini S/A e Édson dos Santos Martins) e nº 1101667-03.2023.8.26.0100 (Associação dos Caminhoneiros Centro Serra contra Facchini S/A). Nos processos nº 1055069-25.2022.8.26.0100 e nº 1101667-03.2023.8.26.0100, decidiu-se, após a produção de provas (fls. 781 do processo nº 1055069-25.2022.8.26.0100), que toda a tramitação processual seria feita neste processo. As provas produzidas foram: audiência de instrução e julgamento (conjuntamente para os três processos apensos - fls. 800/803 destes autos) e prova pericial da Polícia Civil de Minas Gerais (somente este processo - fls. 835/859). Ocorre que, como a tramitação processual passou a ser realizada exclusivamente neste processo, no qual não estão cadastrados os advogados das partes dos demais, as partes dos processos nº 1055069-25.2022.8.26.0100 e nº 1101667-03.2023.8.26.0100 não tiveram oportunidade de se manifestar sobre o laudo pericial nem apresentar alegações finais, porque não foram intimadas. Portanto, determino à serventia que: A) Traslade cópia desta decisão aos processos nº 1055069-25.2022.8.26.0100 e nº 1101667-03.2023.8.26.0100 e, uma vez feito isso, publique a decisão naqueles autos. B) cadastre todas as partes dos processos nº 1055069-25.2022.8.26.0100 e nº 1101667-03.2023.8.26.0100 NESTE processo (devem ser cadastradas Klein & Klein Transportes Ltda., Hildegardo Soares Dias, Facchini S/A, Édson dos Santos Martins e Associação dos Caminhoneiros Centro Serra contra Facchini S/A), para que recebam regulares publicações (o cadastro deve ser como terceiro interessado, na falta de melhor denominação no sistema). C) Após feito isso, este processo deverá voltar, imediatamente, à conclusão para que seja concedido prazo para alegações finais das partes, para o que será aberto prazo específico pelo Juízo (primeiro as autoras de todos os processos, depois os réus e litisdenunciados de todos os processos). As partes só deverão apresentar alegações finais quando determinado especificamente (com nome) pelo Juízo. Todas terão oportunidade, na ordem legal. D) Anoto que o processo continuará a tramitar exclusivamente nestes autos, no qual será proferida sentença única. O JUÍZO PUBLICARÁ, A CADA ETAPA, O QUE AS PARTES DEVEM APRESENTAR, DE MODO QUE NÃO HAJA CERCEAMENTO DE DEFESA. AS PARTES DEVEM SE ABSTER DE PETICIONAR SEM NECESSIDADE, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. SERÁ RESPEITADO O DIREITO DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS A TODAS, sendo respeitado o contraditório. Intime-se.

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Klein E Klein Transportes Ltda x Edson Dos Santos Martins e outros

ID: 276710030

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1055069-25.2022.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/05/2025

Polo Ativo:

KLEIN E KLEIN TRANSPORTES LTDA

Polo Passivo:

EDSON DOS SANTOS MARTINS FACCHINI S A PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO CAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIS DE MACEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUCAS RENAULT CUNHA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BRUNO RAMPIM CASSIMIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Luis de Macedo (OAB 11851/SP), Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP), Bruno Rampim Cassimiro (OAB 218164/SP), Marco Antonio Cais (OAB 97584/SP), Paulo Fernando de Oliveira (OAB 37224/RS) Processo … ADV: Luis de Macedo (OAB 11851/SP), Lucas Renault Cunha (OAB 138675/SP), Bruno Rampim Cassimiro (OAB 218164/SP), Marco Antonio Cais (OAB 97584/SP), Paulo Fernando de Oliveira (OAB 37224/RS) Processo 1055069-25.2022.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Klein e Klein Transportes Ltda - Denunciada: PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS, Edson dos Santos Martins, Facchini S A - Em cumprimento ao item A) da r. Decisão de fls. 893/894 do processo nº 1011722-73.2021.8.26.0100, encaminho para publicação o seu conteúdo, que segue: "Vistos. Há três processos apensados, envolvendo o mesmo acidente de trânsito: nº 1011722-73.2021.8.26.0100 (este processo), nº 1055069-25.2022.8.26.0100 (Klein & Klein Transportes Ltda. contra Hildegardo Soares Dias, Facchini S/A e Édson dos Santos Martins) e nº 1101667-03.2023.8.26.0100 (Associação dos Caminhoneiros Centro Serra contra Facchini S/A). Nos processos nº 1055069-25.2022.8.26.0100 e nº 1101667-03.2023.8.26.0100, decidiu-se, após a produção de provas (fls. 781 do processo nº 1055069-25.2022.8.26.0100), que toda a tramitação processual seria feita neste processo. As provas produzidas foram: audiência de instrução e julgamento (conjuntamente para os três processos apensos - fls. 800/803 destes autos) e prova pericial da Polícia Civil de Minas Gerais (somente este processo - fls. 835/859). Ocorre que, como a tramitação processual passou a ser realizada exclusivamente neste processo, no qual não estão cadastrados os advogados das partes dos demais, as partes dos processos nº 1055069-25.2022.8.26.0100 e nº 1101667-03.2023.8.26.0100 não tiveram oportunidade de se manifestar sobre o laudo pericial nem apresentar alegações finais, porque não foram intimadas. Portanto, determino à serventia que: A) Traslade cópia desta decisão aos processos nº 1055069-25.2022.8.26.0100 e nº 1101667-03.2023.8.26.0100 e, uma vez feito isso, publique a decisão naqueles autos. B) cadastre todas as partes dos processos nº 1055069-25.2022.8.26.0100 e nº 1101667-03.2023.8.26.0100 NESTE processo (devem ser cadastradas Klein & Klein Transportes Ltda., Hildegardo Soares Dias, Facchini S/A, Édson dos Santos Martins e Associação dos Caminhoneiros Centro Serra contra Facchini S/A), para que recebam regulares publicações (o cadastro deve ser como terceiro interessado, na falta de melhor denominação no sistema). C) Após feito isso, este processo deverá voltar, imediatamente, à conclusão para que seja concedido prazo para alegações finais das partes, para o que será aberto prazo específico pelo Juízo (primeiro as autoras de todos os processos, depois os réus e litisdenunciados de todos os processos). As partes só deverão apresentar alegações finais quando determinado especificamente (com nome) pelo Juízo. Todas terão oportunidade, na ordem legal. D) Anoto que o processo continuará a tramitar exclusivamente nestes autos, no qual será proferida sentença única. O JUÍZO PUBLICARÁ, A CADA ETAPA, O QUE AS PARTES DEVEM APRESENTAR, DE MODO QUE NÃO HAJA CERCEAMENTO DE DEFESA. AS PARTES DEVEM SE ABSTER DE PETICIONAR SEM NECESSIDADE, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. SERÁ RESPEITADO O DIREITO DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS A TODAS, sendo respeitado o contraditório. Intime-se."

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Processo nº 0004638-96.2025.8.26.0100

ID: 295990195

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0004638-96.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

HUGO DO COUTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VINÍCIUS JOAQUIM FERNANDES VILAS BOAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANA CAROLINA PAIXÃO

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

Processo 0004638-96.2025.8.26.0100 (apensado ao processo 1035572-25.2022.8.26.0100) (processo principal 1035572-25.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Indenização por Dano Moral - Hugo do Cou…

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Noemi Xiomara Miranda Salvetti x Qualicorp Administradora De Beneficios S.A. e outros

ID: 325048696

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 12ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0037279-74.2024.8.26.0100

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

NOEMI XIOMARA MIRANDA SALVETTI

Polo Passivo:

QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S.A. SULAMERICA CIA DE SEGURO SAUDE

Intimação

Advogados:

RENATA VILHENA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ALESSANDRO PICCOLO ACAYABA DE TOLEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0037279-74.2024.8.26.0100 (apensado ao processo 1067194-25.2022.8.26.0100) (processo principal 1067194-25.2022.8.26.0100) - Cumprimento de sentença - Tratamento médico-hospitalar - Noemi Xio…

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Axa Seguros S.A. x Facchini S/A e outros

ID: 277462643

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011722-73.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AXA SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

FACCHINI S/A PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO HEE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCO ANTONIO CAIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FERNANDO MICHIELON BALDISSEROTTO

OAB/RS XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marco Antonio Cais (OAB 97584/SP), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), Paulo Fernando de Olive… ADV: Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marco Antonio Cais (OAB 97584/SP), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), Paulo Fernando de Oliveira (OAB 37224/RS) Processo 1011722-73.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Axa Seguros S.a. - Reqdo: Facchini S/A, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Há três processos apensados, envolvendo o mesmo acidente de trânsito: nº 1011722-73.2021.8.26.0100 (este processo), nº 1055069-25.2022.8.26.0100 (Klein & Klein Transportes Ltda. contra Hildegardo Soares Dias, Facchini S/A e Édson dos Santos Martins) e nº 1101667-03.2023.8.26.0100 (Associação dos Caminhoneiros Centro Serra contra Facchini S/A). Nos processos nº 1055069-25.2022.8.26.0100 e nº 1101667-03.2023.8.26.0100, decidiu-se, após a produção de provas (fls. 781 do processo nº 1055069-25.2022.8.26.0100), que toda a tramitação processual seria feita neste processo. As provas produzidas foram: audiência de instrução e julgamento (conjuntamente para os três processos apensos - fls. 800/803 destes autos) e prova pericial da Polícia Civil de Minas Gerais (somente este processo - fls. 835/859). Ocorre que, como a tramitação processual passou a ser realizada exclusivamente neste processo, no qual não estão cadastrados os advogados das partes dos demais, as partes dos processos nº 1055069-25.2022.8.26.0100 e nº 1101667-03.2023.8.26.0100 não tiveram oportunidade de se manifestar sobre o laudo pericial nem apresentar alegações finais, porque não foram intimadas. Portanto, determino à serventia que: A) Traslade cópia desta decisão aos processos nº 1055069-25.2022.8.26.0100 e nº 1101667-03.2023.8.26.0100 e, uma vez feito isso, publique a decisão naqueles autos. B) cadastre todas as partes dos processos nº 1055069-25.2022.8.26.0100 e nº 1101667-03.2023.8.26.0100 NESTE processo (devem ser cadastradas Klein & Klein Transportes Ltda., Hildegardo Soares Dias, Facchini S/A, Édson dos Santos Martins e Associação dos Caminhoneiros Centro Serra contra Facchini S/A), para que recebam regulares publicações (o cadastro deve ser como terceiro interessado, na falta de melhor denominação no sistema). C) Após feito isso, este processo deverá voltar, imediatamente, à conclusão para que seja concedido prazo para alegações finais das partes, para o que será aberto prazo específico pelo Juízo (primeiro as autoras de todos os processos, depois os réus e litisdenunciados de todos os processos). As partes só deverão apresentar alegações finais quando determinado especificamente (com nome) pelo Juízo. Todas terão oportunidade, na ordem legal. D) Anoto que o processo continuará a tramitar exclusivamente nestes autos, no qual será proferida sentença única. O JUÍZO PUBLICARÁ, A CADA ETAPA, O QUE AS PARTES DEVEM APRESENTAR, DE MODO QUE NÃO HAJA CERCEAMENTO DE DEFESA. AS PARTES DEVEM SE ABSTER DE PETICIONAR SEM NECESSIDADE, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. SERÁ RESPEITADO O DIREITO DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS A TODAS, sendo respeitado o contraditório. Intime-se.

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Axa Seguros S.A. x Facchini S/A e outros

ID: 277462681

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 38ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1011722-73.2021.8.26.0100

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

AXA SEGUROS S.A.

Polo Passivo:

FACCHINI S/A PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS

Intimação

Advogados:

WALTER ROBERTO HEE

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PAULO FERNANDO DE OLIVEIRA

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MARCUS FREDERICO BOTELHO FERNANDES

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MARCO ANTONIO CAIS

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FERNANDO MICHIELON BALDISSEROTTO

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ADV: Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marco Antonio Cais (OAB 97584/SP), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), Paulo Fernando de Olive… ADV: Marcus Frederico Botelho Fernandes (OAB 119851/SP), Walter Roberto Hee (OAB 29484/SP), Marco Antonio Cais (OAB 97584/SP), Fernando Michielon Baldisserotto (OAB 78804/RS), Paulo Fernando de Oliveira (OAB 37224/RS) Processo 1011722-73.2021.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Axa Seguros S.a. - Reqdo: Facchini S/A, PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - Vistos. Há três processos apensados, envolvendo o mesmo acidente de trânsito: nº 1011722-73.2021.8.26.0100 (este processo), nº 1055069-25.2022.8.26.0100 (Klein & Klein Transportes Ltda. contra Hildegardo Soares Dias, Facchini S/A e Édson dos Santos Martins) e nº 1101667-03.2023.8.26.0100 (Associação dos Caminhoneiros Centro Serra contra Facchini S/A). Nos processos nº 1055069-25.2022.8.26.0100 e nº 1101667-03.2023.8.26.0100, decidiu-se, após a produção de provas (fls. 781 do processo nº 1055069-25.2022.8.26.0100), que toda a tramitação processual seria feita neste processo. As provas produzidas foram: audiência de instrução e julgamento (conjuntamente para os três processos apensos - fls. 800/803 destes autos) e prova pericial da Polícia Civil de Minas Gerais (somente este processo - fls. 835/859). Ocorre que, como a tramitação processual passou a ser realizada exclusivamente neste processo, no qual não estão cadastrados os advogados das partes dos demais, as partes dos processos nº 1055069-25.2022.8.26.0100 e nº 1101667-03.2023.8.26.0100 não tiveram oportunidade de se manifestar sobre o laudo pericial nem apresentar alegações finais, porque não foram intimadas. Portanto, determino à serventia que: A) Traslade cópia desta decisão aos processos nº 1055069-25.2022.8.26.0100 e nº 1101667-03.2023.8.26.0100 e, uma vez feito isso, publique a decisão naqueles autos. B) cadastre todas as partes dos processos nº 1055069-25.2022.8.26.0100 e nº 1101667-03.2023.8.26.0100 NESTE processo (devem ser cadastradas Klein & Klein Transportes Ltda., Hildegardo Soares Dias, Facchini S/A, Édson dos Santos Martins e Associação dos Caminhoneiros Centro Serra contra Facchini S/A), para que recebam regulares publicações (o cadastro deve ser como terceiro interessado, na falta de melhor denominação no sistema). C) Após feito isso, este processo deverá voltar, imediatamente, à conclusão para que seja concedido prazo para alegações finais das partes, para o que será aberto prazo específico pelo Juízo (primeiro as autoras de todos os processos, depois os réus e litisdenunciados de todos os processos). As partes só deverão apresentar alegações finais quando determinado especificamente (com nome) pelo Juízo. Todas terão oportunidade, na ordem legal. D) Anoto que o processo continuará a tramitar exclusivamente nestes autos, no qual será proferida sentença única. O JUÍZO PUBLICARÁ, A CADA ETAPA, O QUE AS PARTES DEVEM APRESENTAR, DE MODO QUE NÃO HAJA CERCEAMENTO DE DEFESA. AS PARTES DEVEM SE ABSTER DE PETICIONAR SEM NECESSIDADE, SOB PENA DE DESENTRANHAMENTO. SERÁ RESPEITADO O DIREITO DE APRESENTAÇÃO DE ALEGAÇÕES FINAIS A TODAS, sendo respeitado o contraditório. Intime-se..

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