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Processo nº 1025986-05.2025.8.26.0602

ID: 329844634

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - 8ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025986-05.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

KETTULIM ANDREZA DE CASTRO FERNANDES

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PAULO HENRIQUE FERREIRA DE LIMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025986-05.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kettulim Andreza de Castro Fernandes - Vistos. Diante dos documentos apresentados, considerando a declaraç… Processo 1025986-05.2025.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Kettulim Andreza de Castro Fernandes - Vistos. Diante dos documentos apresentados, considerando a declaração de pobreza, a autora faz jus ao benefício, ficando deferida a gratuidade judiciária em seu favor. Anote-se e tarje-se. No entanto, visando complementar as informações e corroborar a decisão, intime-se-a para que junte aos autos, sob pena de revogação da benesse, no prazo de dez (10) dias: i) cópia do último comprovante de rendimentos mensais, se assalariado; cópia de documentos idôneos e hábeis à comprovação de seus rendimentos médios mensais, se autônomo; ou cópia do último comprovante de proventos mensais, se aposentado (esclarecendo ainda, na hipótese, se tem outra fonte de rendimentos além dos proventos de aposentadoria); e ii) cópia completa e digitalizada da última declaração prestada à Receita Federal (IRPF) ou o comprovante de ue é isenta deste, facultando-lhe a juntada desses documentos como sigilosos e de acesso restrito, ciente de que se assim não o fizer, ter-se-á por renunciado o respectivo sigilo. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito e a impor maior celeridade ao trâmite processual, por critérios de racionalidade, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI e Enunciado n.35 da ENFAM). Conveniente e oportuno destacar que a atual insuficiência de estrutura do CEJUSC local, por certo, não comporta sejam realizadas brevemente todas as audiências previstas no CPC, que, fossem designadas, prejudicaria sobremaneira a celeridade que com o ato se pretendia impor ao trâmite, contrariando o direito fundamental constitucional à razoável duração do processo (art. 5 º, LXXVIII da CF). Destaque-se a ausência de prejuízo a qualquer das partes, às quais se ressalva o direito de, a qualquer momento, se componham extrajudicialmente, ou manifestarem nos autos o desejo na designação de audiência de mediação/conciliação (pelo CEJUSC), ou mesmo de tentativa de conciliação pelo juízo. 3. CITEM-SE as partes Rés para contestarem o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob as penas do artigo 344 do CPC. 4. ADVIRTAM-SE de que a ausência de contestações implicarão na revelia, e na presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 5. Decorrido o prazo para contestações, não havendo questões que imponham a conclusão, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: I havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Intimem-se. - ADV: PAULO HENRIQUE FERREIRA DE LIMA (OAB 409972/SP)

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Processo nº 1025986-82.2023.8.26.0405

ID: 295733015

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1025986-82.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

A. DE J. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUCIA DO CARMO GERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025986-82.2023.8.26.0405 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.J.C. - Aguarde-se pelo prazo solicitado de 15 dias. - ADV: GLAUCIA DO CARMO GERALDO (OAB 248980/SP)

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Processo nº 1025986-82.2023.8.26.0405

ID: 337333044

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: INTERDIçãO Nº Processo: 1025986-82.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 29/07/2025

Polo Ativo:

A. DE J. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

GLAUCIA DO CARMO GERALDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1025986-82.2023.8.26.0405 - Interdição/Curatela - Nomeação - A.J.C. - Em razão do tempo decorrido, manifeste-se a autora, em 5 dias, em termos de prosseguimento. - ADV: GLAUCIA DO CARMO GERA…

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Processo nº 1025986-19.2022.8.26.0114

ID: 259583299

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Campinas - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025986-19.2022.8.26.0114

Data de Disponibilização: 24/04/2025

Polo Ativo:

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LETICIA APARECIDA DOS SANTOS COIMBRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Leticia Aparecida dos Santos Coimbra (OAB 415774/SP) Processo 1025986-19.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Vistos. Fl…

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J. E. O. x A. G. De O. M. e outros

ID: 307990876

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1000184-05.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

A. G. DE O. M. M. DE S.

Entrados

Advogados:

LORENA OLIVEIRA PENTEADO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANSELMO AUGUSTO BRANCO BASTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1000184-05.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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J. E. O. x A. L. De A. C. e outros

ID: 300421422

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada Originários e Recursos da Câmara Especial e Órgão Especial - Palácio Justiça - sala 145 Classe: REMESSA NECESSáRIA CíVEL Nº Processo: 1003385-05.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 17/06/2025

Polo Ativo:

J. E. O.

Polo Passivo:

A. L. DE A. C. M. DE S.

Entrados

Advogados:

MARILIA DE MIRANDA CHIAPPETTA DOS SANTOS

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RAFAEL CORDEIRO GODOY

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PROCESSO ENTRADO EM 12/06/2025 1003385-05.2025.8.26.0602; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1025986-59.2025.8.26.0002

ID: 316798204

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 10ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1025986-59.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 04/07/2025

Polo Ativo:

J. R. C.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANA PAULA DE LIMA MARIN CLEMENTE

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Processo 1025986-59.2025.8.26.0002 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - J.R.C. - Vistos. Ante a informação prestada às fls. 35/36, expeça-se ofício para desconto dos alimentos provisóri…

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Processo nº 1025986-89.2024.8.26.0068

ID: 278427862

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Barueri - 1ª Vara do Juizado Especial Cível e Criminal Classe: REPRESENTAçãO CRIMINAL/NOTíCIA DE CRIME Nº Processo: 1025986-89.2024.8.26.0068

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ABINANCI DE OLIVEIRA RIBEIRO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ABINANCI DE OLIVEIRA RIBEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Abinanci de Oliveira Ribeiro (OAB 447969/SP) Processo 1025986-89.2024.8.26.0068 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Querelante: Abinanci de Oliveira Ribeiro, Abinanci de Oliveira Ribeiro…

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Estado De São Paulo x Marcelucio Paulino Dos Santos

ID: 326375093

Tribunal: TJSP Órgão: Unidade de Processamento Judicial - UPJ do Colégio Recursal dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo - Distribuídos Classe: RECURSO INOMINADO CíVEL Nº Processo: 1019196-05.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 16/07/2025

Polo Ativo:

ESTADO DE SãO PAULO

Polo Passivo:

MARCELUCIO PAULINO DOS SANTOS

Distribuídos

Advogados:

ANNA KAROLLINA CHAVES DE OLIVEIRA

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ALEXANDRE MIRANDA MORAES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 15/07/2025 1019196-05.2025.8.26.0602; Processo Digital; Recurso Inominado Cível; 3ª Turma Recursal de Fazenda Pública; ISABEL CRISTINA ALONSO BEZERRA ZARA - COLÉGIO RECUR…

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N. A. Da S. e outros x M. M. B. Da S.

ID: 297744475

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Franca - 3ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1025986-30.2023.8.26.0196

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

N. A. DA S. O. T. DA S.

Polo Passivo:

M. M. B. DA S.

Intimação

Advogados:

LAURA FINOTO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOÃO ALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/TO XXXXXX Desbloquear

Processo 1025986-30.2023.8.26.0196 - Procedimento Comum Cível - Usucapião Extraordinária - N.A.S. - - O.T.S. - M.M.B.S. e outros - Ciência ao autor da carta precatória disponibilizada nos autos, cu…

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