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Processo nº 1026070-06.2025.8.26.0602

ID: 330472726

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Sorocaba - Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1026070-06.2025.8.26.0602

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

GIOVANA SANCHES KUBOTA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALDOMIRO APARECIDO DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026070-06.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Giovana Sanches Kubota - Vistos. PROCESSE-SE PELA LEI 12.153/09, que regulamenta os Ju… Processo 1026070-06.2025.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Assistência à Saúde - Giovana Sanches Kubota - Vistos. PROCESSE-SE PELA LEI 12.153/09, que regulamenta os Juizados Especiais da Fazenda Pública JEFAZ, na medida em que instalado neste foro esse órgão com COMPETÊNCIA ABSOLUTA (art. 2º, § 4º). DESNECESSÁRIA A ANÁLISE DE EVENTUAL GRATUIDADE DA JUSTIÇA NESTE MOMENTO, pois o acesso ao Juizado Especial independerá, em primeiro grau de jurisdição, do pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54, da Lei 9.099/95). NÃO HÁ PRAZO DIFERENCIADO PARA A PRÁTICA DE QUALQUER ATO PROCESSUAL, inclusive interposição de recursos (art. 7º, da Lei 12.153/09). Com efeito, no juízo de cognição sumária a que se submete o pedido, FALTAM, AO MENOS, POR ORA, ELEMENTOS QUE JUSTIFIQUEM A CONCESSÃO DA TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. O princípio constitucional que ordena a obediência ao contraditório impede no caso o adiantamento da tutela. Ora, tanto quanto possível, e no caso é, deve ser compatibilizada a tutela provisória de urgência com o respeito ao contraditório. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação (CPC, art.139, VI, e Enunciado n.35 da ENFAM). Cite-se a ré para contestar ao pedido no prazo de 30 dias úteis (arts. 7º c/c 12-A da Lei 9.099/95). Suscitada(s) preliminar(es) do art. 337, do CPC e/ou juntados documentos, intime-se a parte autora para manifestar em 15 dias. Em respeito ao princípio da cooperação, juntem as partes, em momento oportuno, as peças processuais com os códigos de petição intermediária respectivos. Ou seja, ao proceder o peticionamento eletrônico de petições intermediárias, por meio "Petição Intermediária de 1º Grau", deverá ser cadastrado na categoria "Petições Diversas", tipo de petição: 692 - Petição Juntando Cópia do Agravo (Art. 1.018, do CPC); 38001 - Contestação; 38028 - Manifestação sobre a Contestação (Réplica); 38022 - Indicação de Provas; 8298 - Pedido de Juntada de Procuração/Substabelecimento; 688 - Pedido de Desistência Art. 485, VIII, do CPC; 38027 - Embargos de declaração; 38002 - Recurso Inominado 38024 - Contrarrazões, a fim de conferir maior celeridade na identificação do pedido no fluxo de trabalho dos autos digitais. Intimem-se. - ADV: VALDOMIRO APARECIDO DOS SANTOS (OAB 295124/SP)

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Processo nº 1026070-57.2025.8.26.0100

ID: 331400767

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 14ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026070-57.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 22/07/2025

Polo Ativo:

BENIGNA ALVES DE MELO NETA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

VALERIA REIS ZUGAIAR

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026070-57.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reivindicação - Benigna Alves de Melo Neta - Fls. 100. Ciência à requerente. Int. - ADV: VALERIA REIS ZUGAIAR (OAB 122088/SP)

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Processo nº 1026070-72.2023.8.26.0053

ID: 309455079

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1026070-72.2023.8.26.0053

Data de Disponibilização: 27/06/2025

Polo Ativo:

KERYSTON PREZOTI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

KERYSTON PREZOTI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026070-72.2023.8.26.0053/02 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional de Serviço Noturno - Keryston Prezoti - Ciência à parte autora da juntada do extrato. - ADV: KERYSTON PREZOTI (OAB 4566…

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Processo nº 1026070-83.2023.8.26.0405

ID: 281329854

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 6ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1026070-83.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 28/05/2025

Polo Ativo:

ITAU UNIBANCO HOLDING S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Roberta Beatriz do Nascimento (OAB 192649/SP) Processo 1026070-83.2023.8.26.0405 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Reqte: ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - Vistos. Defiro o prazo de 15 di…

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Processo nº 1026070-97.2023.8.26.0562

ID: 277201263

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026070-97.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA ALESSANDRA CASACA AMATUSSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAN MONTECALVO EICHEMBERGER E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP) Processo 1026070-97.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Alessandra Casaca Amatussi - Vista à requerente sobre a respost…

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G. M. A. N. S. x W. A. L.

ID: 335310005

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Piracicaba - 1ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026070-08.2024.8.26.0451

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

G. M. A. N. S.

Polo Passivo:

W. A. L.

Intimação

Advogados:

MARCIO RODRIGUES VIEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOSIEL ANTONIO NOGUEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026070-08.2024.8.26.0451 - Procedimento Comum Cível - Investigação de Paternidade - G.M.A.N.S. - W.A.L. e outro - Vistos. Sobre o pedido de desistência, manifeste-se o requerido. - ADV: MA…

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Processo nº 1026070-60.2020.8.26.0576

ID: 277288445

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José do Rio Preto - 3ª Vara Cível Classe: MONITóRIA Nº Processo: 1026070-60.2020.8.26.0576

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

ATAPEçAS IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA DE AUTO PEçAS LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

REGIANE AMARAL LIMA ARRUDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Regiane Amaral Lima Arruda (OAB 205325/SP) Processo 1026070-60.2020.8.26.0576 - Monitória - Reqte: Atapeças Importadora e Distribuidora de Auto Peças Ltda - Ciência à parte interessada da juntad…

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Processo nº 1026070-97.2023.8.26.0562

ID: 277214359

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026070-97.2023.8.26.0562

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

MARCIA ALESSANDRA CASACA AMATUSSI

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOAN MONTECALVO EICHEMBERGER E SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Joan Montecalvo Eichemberger E Silva (OAB 195544/SP) Processo 1026070-97.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Marcia Alessandra Casaca Amatussi - Manifestem-se às partes sobre a re…

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Processo nº 1026070-36.2020.8.26.0002

ID: 277670739

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 3ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1026070-36.2020.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/05/2025

Polo Ativo:

B. B. V. C. B.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARCIA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

BEATRIZ BATISTA VALCHI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Marcia dos Santos (OAB 115199/SP), Beatriz Batista Valchi (OAB 211033/SP) Processo 1026070-36.2020.8.26.0002 - Inventário - Invtante: B. B. V. , B. B. V. , C. B. - Pelo derradeiro prazo de 05 di…

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V. Da C. B. G. x R. P. Da C.

ID: 291152750

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: Guarda de Família Nº Processo: 1026070-52.2023.8.26.0577

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

V. DA C. B. G.

Polo Passivo:

R. P. DA C.

Intimação

Advogados:

RICARDO VAZ EICHLER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

FABIO ANTUNES FRANÇA DE FREITAS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026070-52.2023.8.26.0577 - Guarda de Família - Guarda - V.C.B.G. - R.P.C. - Ficam as partes intimadas, através de seus patronos, acerca da data designada junto ao Setor Técnico Psicológic…

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