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Processo nº 1026103-70.2023.8.26.0309

ID: 310679421

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Cível Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO Nº Processo: 1026103-70.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 30/06/2025

Polo Ativo:

NIC ADMINISTRADORA E INCORPORADORA LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026103-70.2023.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Nic Administradora e Incorporadora Ltda - Vistos. Fl. 92: Ciente da entrega das chaves. 1. Diante do trânsito… Processo 1026103-70.2023.8.26.0309 - Despejo por Falta de Pagamento - Locação de Imóvel - Nic Administradora e Incorporadora Ltda - Vistos. Fl. 92: Ciente da entrega das chaves. 1. Diante do trânsito em julgado, ciência à parte vencedora de que deverá proceder na forma dos artigos 1.285 e seguintes das NSCGJ e do Comunicado CG nº 1789/2017, observando que: a) o requerimento de cumprimento de sentença deverá ser realizado por peticionamento eletrônico, ainda que o processo de conhecimento seja físico. No portal e-SAJ escolher a opção Petição Intermediária de 1º Grau, categoria Execução de Sentença e selecionar a classe, conforme o caso: 156 Cumprimento de Sentença ou 157 Cumprimento Provisório de Sentença ou 12078 Cumprimento de Sentença Contra a Fazenda Pública; b) o requerimento deverá ser instruído com as peças descritas no artigo 1.286, § 2º, das NSCGJ: I sentença e acórdão, se existente; II - certidão de trânsito em julgado; III demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa (se o caso); IV - mandado de citação cumprido e procurações outorgadas aos advogados das partes, além de outras peças processuais que a parte exequente considere necessárias; c) quando do requerimento, a parte vencedora deverá, ainda, se não for beneficiária da gratuidade, (i) comprovar o recolhimento da taxa judiciária prevista no artigo 4º, inciso IV, da Lei Estadual nº 11.608/2023, acrescentado pela Lei Estadual nº 17.785/2023, correspondente 2% do crédito a ser satisfeito, observado o mínimo de 5 UFESPs e o máximo de 3.000 UFESPs (a ser recolhida em guia DARE-SP, Código 230-6), e (ii) caso o réu não tenha advogado constituído nos autos, comprovar o recolhimento da despesa postal, para intimação nos termos do artigo 513, § 2º, inciso II, do CPC. 2. Caso a parte vencedora não promova o cumprimento de sentença no prazo de 30 dias, proceda a z. Serventia nos termos do Comunicado CG nº 1789/2017, que dispõe: a) nas hipóteses de procedência e procedência parcial: providenciar o arquivamento da ação de conhecimento, lançando a movimentação Cód. 61614 - Arquivado Provisoriamente. b) na hipótese de improcedência: providenciar o arquivamento da ação de conhecimento, lançando a movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. Em ambas as hipóteses, em se tratando de feito digital, o sistema moverá automaticamente o processo para a fila de arquivados. 3. Em havendo a parte ingressado com o cumprimento de sentença, a execução prosseguirá naqueles autos, os quais seguirão digitalmente vinculados a estes. Neste caso, independentemente de nova decisão, cumpra-se o Comunicado CG nº 1789/2017, que dispõe: (a) tratando-se de ação de conhecimento no formato físico, aguarde-se no prazo por 30 dias para eventual consulta e extração de cópias pelos interessados. Decorridos, arquivem-se os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente; (b) tratando de ação de conhecimento no formato digital, arquivem-se os autos com o lançamento da movimentação Cód. 61615 - Arquivado Definitivamente. 4. Adverte-se que, após a criação de incidente de cumprimento de sentença, todas as petições deverão ser para ele direcionadas, de modo que não serão conhecidas petições protocolizadas nos autos principais. Int. - ADV: OCTAVIO AUGUSTO DE SOUZA AZEVEDO (OAB 152916/SP)

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Processo nº 1502858-70.2023.8.26.0309

ID: 294805912

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 2ª Vara Criminal Classe: AçãO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINáRIO Nº Processo: 1502858-70.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

C. J. DOS S.

Intimação

Advogados:

SEBASTIAO DONIZETTI AMBROSIO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO GOMES DE OLIVEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JULIANA COUTO DOS REIS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1502858-70.2023.8.26.0309 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estupro de vulnerável - C.J.S. - Processo Digital nº 1502858-70.2023.8.26.0309. Anotar: Págs. 135/138: Defesa prévia - Negat…

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Processo nº 1026103-50.2025.8.26.0002

ID: 298494238

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 8ª Vara da Família e Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1026103-50.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 13/06/2025

Polo Ativo:

J. F. DOS S.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JESSICA RODRIGUEZ

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026103-50.2025.8.26.0002 - Inventário - Inventário e Partilha - J.F.S. - Aguarde-se pelo prazo requerido de 30 (trinta) dias. Int. - ADV: JESSICA RODRIGUEZ (OAB 494327/SP)

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Xp Investimentos Corretora De Câmbio, Títulos E Valores Mobiliários S/A x Thiago Lima Da Silva

ID: 333515767

Tribunal: TJSP Órgão: 15ª Câmara de Direito Privado Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1020962-70.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

XP INVESTIMENTOS CORRETORA DE CâMBIO, TíTULOS E VALORES MOBILIáRIOS S/A

Polo Passivo:

THIAGO LIMA DA SILVA

Distribuídos

Advogados:

RICARDO FERNANDES FERREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

CRISTIANA FRANÇA CASTRO BAUER

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 23/07/2025 1020962-70.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Processo nº 1026103-92.2021.8.26.0001

ID: 335201706

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional I - Santana - 5ª Vara da Família e Sucessões Classe: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 Nº Processo: 1026103-92.2021.8.26.0001

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

L. G. P.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MORGÂNIA MARIA VIEIRA DOS SANTOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026103-92.2021.8.26.0001 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Revisão - L.G.P. - Manifeste-se a parte Requerente sobre a Certidão de Oficial de Justiça fls. 116 - ADV: MORGÂNIA MARIA VI…

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Processo nº 1026103-81.2023.8.26.0564

ID: 296201341

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São Bernardo do Campo - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CONSIGNAçãO EM PAGAMENTO Nº Processo: 1026103-81.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

TRANSPORTADORA CICLON LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

LEONARDO MARTINS CARNEIRO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026103-81.2023.8.26.0564 - Consignação em Pagamento - Extinção do Crédito Tributário - Transportadora Ciclon Ltda - Vistos. Diante do lapso temporal decorrido, cumpra a requerente o determi…

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Janete De Oliveira x Fundação Municipal De Ação Social Fumas e outros

ID: 313991303

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Público, Câm. Espec. e Meio Amb. - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 02 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1021544-70.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

JANETE DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

FUNDAçãO MUNICIPAL DE AçãO SOCIAL FUMAS PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNDIAí

Distribuídos

Advogados:

CASSIANO RICARDO PALMERINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

LUIZ MARTIN FREGUGLIA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 30/06/2025 1021544-70.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Etb - Instituto Educacional Alberto Santos Dumont Ltda. (Na Pessoa Da Empresa Sócia Única Participações Ltda) x S.N.L. Administração De Bens Ltda.

ID: 323261486

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005151-70.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

ETB - INSTITUTO EDUCACIONAL ALBERTO SANTOS DUMONT LTDA. (NA PESSOA DA EMPRESA SóCIA ÚNICA PARTICIPAçõES LTDA)

Polo Passivo:

S.N.L. ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA.

Distribuídos

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SESTI DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR XAVIER HOMAR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1005151-70.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Fundo De Investimentos Em Direito Creditórios Não Padronizado Invista Cf (Representado Pela Admin. Singulare Corretora) x Elza Attisano Leopardi e outros

ID: 301725000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara Cível Classe: INCIDENTE DE DESCONSIDERAçãO DE PERSONALIDADE JURíDICA Nº Processo: 0006517-30.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITO CREDITóRIOS NãO PADRONIZADO INVISTA CF (REPRESENTADO PELA ADMIN. SINGULARE CORRETORA)

Polo Passivo:

ELZA ATTISANO LEOPARDI HELDER LEOPARDI JAIR LEOPARDI JURACY LEOPARDI LEOPARDI COMERCIO DE CALçADOS E CONFECçõES LTDA ROBERTO LEOPARDI ROGéRIO LEOPARDI

Intimação

Advogados:

TATIANA FLORES GASPAR SERAFIM

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PEDRO PEREIRA LOPES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MURILO AUGUSTO PARMA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

MARCIO JOSE BARBERO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0006517-30.2024.8.26.0309 (apensado ao processo 1011941-70.2023.8.26.0309) (processo principal 1011941-70.2023.8.26.0309) - Incidente de Desconsideração de Personalidade Jurídica - Cédula de…

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Etb - Instituto Educacional Alberto Santos Dumont Ltda. (Na Pessoa Da Empresa Sócia Única Participações Ltda) x S.N.L. Administração De Bens Ltda.

ID: 314957439

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1005151-70.2023.8.26.0309

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

ETB - INSTITUTO EDUCACIONAL ALBERTO SANTOS DUMONT LTDA. (NA PESSOA DA EMPRESA SóCIA ÚNICA PARTICIPAçõES LTDA)

Polo Passivo:

S.N.L. ADMINISTRAçãO DE BENS LTDA.

Entrados

Advogados:

FERNANDO HENRIQUE

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GUSTAVO SESTI DE PAULA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

IGOR XAVIER HOMAR

OAB/GO XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 30/06/2025 1005151-70.2023.8.26.0309; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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