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Nilma Maria Ferranti Domingues x Banco Do Estado Do Rio Grande Do Sul S.A.

ID: 293525449

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Presidente Prudente - 2ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026135-07.2024.8.26.0482

Data de Disponibilização: 09/06/2025

Polo Ativo:

NILMA MARIA FERRANTI DOMINGUES

Polo Passivo:

BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S.A.

Intimação

Advogados:

KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

GLAUBER JOSEPH ALVES JULIANO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026135-07.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Nilma Maria Ferranti Domingues - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Vistos.… Processo 1026135-07.2024.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Nilma Maria Ferranti Domingues - Banco do Estado do Rio Grande do Sul S.a. - Vistos. Trata-se de ação em que a parte requerente afirma não reconhecer os débitos em seu benefício previdenciário realizados em prol do banco requerido. Por outro lado, o requerido afirma que os descontos são legítimos em razão da regular contratação pela parte autora. Determinada a realização da perícia no contrato apresentado, o ilustre expert apresentou a proposta de seus honorários em R$ 3.950,00 (fls. 215/217), valor que não se mostra adequado em razão do baixo/médio grau de complexidade dos trabalhos. Deste modo, diante das pecularidades do caso e, em observância aos princípios da razoabilidade e proporcionalidade, o valor fixado a título de honorários periciais deve ser reduzido para R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Neste sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE NEGÓCIO JURÍDICO C.C. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - PROVA PERICIAL GRAFOTÉCNICA - IMPUGNAÇÃO DE ASSINATURA - ÔNUS DA PROVA - ÔNUS DO CUSTEIO - I - Reconhecido que, em se tratando de contestação de assinatura, decorrente de arguição de falsidade, o ônus da prova incumbe à parte que produziu o documento, no caso, a parte ré, ora agravante - II - Aplicação do entendimento sedimentado em sede de recurso repetitivo pelo C.STJ, sob o Tema 1061 - Ônus do custeio que também recai sobre a instituição financeira, parte que produziu o documento - Antecipação da remuneração do perito que deve ser feita por aquele que produziu o documento, no caso, o agravante, arcando com ônus da não realização da referida prova - Aplicação do art. 429, II, do NCPC - Precedentes deste E. TJSP - Decisão mantida - Agravo improvido". "HONORÁRIOS PERICIAIS PROVISÓRIOS - PERÍCIA GRAFOTÉCNICA - REDUÇÃO - A perícia grafotécnica a ser efetivada, por sua natureza e circunstâncias fáticas, exige técnica especializada, além de despesas com transporte, métodos comparativos e colheita de assinaturas - Razoável sua fixação em R$1.500,00 - Compatibilidade, ademais, com o valor dos contratos discutidos, os quais, somados, alcançam o montante de R$29.511,76 - Decisão mantida - Agravo improvido".(TJSP; Agravo de Instrumento 2114794-63.2024.8.26.0000; Relator (a):Salles Vieira; Órgão Julgador: 24ª Câmara de Direito Privado; Foro de Piracicaba -1ª Vara Cível; Data do Julgamento: 15/05/2024; Data de Registro: 15/05/2024) No mais, intime-se o perito para manifestar o seu aceite, no prazo de 15 (quinze) dias. Intime-se. - ADV: GLAUBER JOSEPH ALVES JULIANO (OAB 338172/SP), KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB 178033/SP)

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Associação Ranieri De Educação E Cultura Ltda x Erica Sanches

ID: 328505596

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0014606-14.2023.8.26.0071

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO RANIERI DE EDUCAçãO E CULTURA LTDA

Polo Passivo:

ERICA SANCHES

Intimação

Advogados:

RODRIGO MARMONTEL TEIXEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

HILDA PRISCILA CORREIA ARAÚJO

OAB/MS XXXXXX Desbloquear

Processo 0014606-14.2023.8.26.0071 (apensado ao processo 1026135-81.2021.8.26.0071) (processo principal 1026135-81.2021.8.26.0071) - Cumprimento de sentença - Prestação de Serviços - Associação Ranie…

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Processo nº 0000082-89.2025.8.26.0346

ID: 301992437

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000082-89.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO NAUFAL FONTOLAN

Intimação

Advogados:

WELLINGTON BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000082-89.2025.8.26.0346 (apensado ao processo 1505315-07.2024.8.26.0482) (processo principal 1505315-07.2024.8.26.0482) - Insanidade Mental do Acusado - Coação no curso do processo - Fabio…

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Processo nº 0000082-89.2025.8.26.0346

ID: 290843859

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: INSANIDADE MENTAL DO ACUSADO Nº Processo: 0000082-89.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FABIO NAUFAL FONTOLAN

Intimação

Advogados:

WELLINGTON BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000082-89.2025.8.26.0346 (apensado ao processo 1505315-07.2024.8.26.0482) (processo principal 1505315-07.2024.8.26.0482) - Insanidade Mental do Acusado - Coação no curso do processo - Fabio…

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Processo nº 0000328-85.2025.8.26.0346

ID: 291594089

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Martinópolis - 1ª Vara Judicial Classe: LIBERDADE PROVISóRIA COM OU SEM FIANçA Nº Processo: 0000328-85.2025.8.26.0346

Data de Disponibilização: 06/06/2025

Polo Ativo:

FABIO NAUFAL FONTOLAN

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

WELLINGTON BRAGA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0000328-85.2025.8.26.0346 (processo principal 1505315-07.2024.8.26.0482) - Liberdade Provisória com ou sem fiança - Coação no curso do processo - FABIO NAUFAL FONTOLAN - Vistos. Proferi, nes…

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Processo nº 1026135-55.2025.8.26.0002

ID: 301638980

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1026135-55.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

B. R. B. S. A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026135-55.2025.8.26.0002 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - R.B.S. - Manifeste-se, a parte autora, acerca da certidão do Oficial de Justiça. - ADV: ROBERTA…

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Processo nº 1026135-41.2024.8.26.0309

ID: 333028000

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Jundiaí - 1ª Vara de Família e das Sucessões Classe: INVENTáRIO Nº Processo: 1026135-41.2024.8.26.0309

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

MARIA ANGELA COSTA CLARO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

CLAUDIA FERNANDEZ CANDOTTA CICARELLI

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Processo 1026135-41.2024.8.26.0309 - Inventário - Sucessões - Maria Angela Costa Claro - A inventariante deve comparecer em cartório, no prazo de 5 dias, para assinar o termo de compromisso de invent…

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Processo nº 0011522-05.2024.8.26.0577

ID: 328286576

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011522-05.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 17/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DAS DORES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

ELISABETE APARECIDA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011522-05.2024.8.26.0577 (processo principal 1026135-86.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Ordem Urbanística - Maria das Dores de Souza - Vistos. Fls. 54/55: Defiro o prazo supleme…

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Processo nº 0011522-05.2024.8.26.0577

ID: 320025589

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de São José dos Campos - 2ª Vara da Fazenda Pública Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0011522-05.2024.8.26.0577

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

MARIA DAS DORES DE SOUZA

Intimação

Advogados:

ELISABETE APARECIDA GONÇALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0011522-05.2024.8.26.0577 (processo principal 1026135-86.2019.8.26.0577) - Cumprimento de sentença - Ordem Urbanística - Maria das Dores de Souza - Vistos Manifeste-se a parte autora em term…

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C. K. Dos S. x A. S. Do N.

ID: 335697652

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 3ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026135-58.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 28/07/2025

Polo Ativo:

C. K. DOS S.

Polo Passivo:

A. S. DO N.

Intimação

Advogados:

JONATAN DOS SANTOS CAMARGO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ARTHUR OLIVEIRA SILVA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026135-58.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reconhecimento / Dissolução - C.K.S. - A.S.N. - Ciência às partes sobre a(s) resposta(s) ao(s) ofício(s) juntada(s) aos autos. - ADV:…

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