Resultados para "1026332-96.2024.8.26.0405" – Página 1 de 41

Associação Gestão Veicular Universo x Jose Zaccheo

ID: 280312617

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026332-96.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 27/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO GESTãO VEICULAR UNIVERSO

Polo Passivo:

JOSE ZACCHEO

Intimação

Advogados:

PAULO DE TARSO ABEID GEREVINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDI GEREVINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Edi Gerevini (OAB 44009/SP), Paulo de Tarso Abeid Gerevini (OAB 327586/SP), Joanna Grasielle Gonçalves Guedes (OAB 157314/MG) Processo 1026332-96.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqt… ADV: Edi Gerevini (OAB 44009/SP), Paulo de Tarso Abeid Gerevini (OAB 327586/SP), Joanna Grasielle Gonçalves Guedes (OAB 157314/MG) Processo 1026332-96.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação Gestão Veicular Universo - Reqdo: Jose Zaccheo - Vistos. 1 - Fls. 137: diante do trânsito em julgado da sentença, requeira a parte exequente o que entender de direito com vista ao regular andamento do feito, nos termos do artigo 523 do CPC, no prazo de 30 dias, observando-se que a petição com o pedido de execução de sentença deverá ser protocolada como Cumprimento de Sentença (código 156). 2 - Desnecessário o encarte de cópias do processo de conhecimento nos autos do incidente de cumprimento de sentença, nos termos do art. 1.285 das NSCGJ. 3 - Após o protocolo no Portal de Serviços do sistema e-SAJ, diversamente das demais petições intermediárias, o efetivo cadastramento do cumprimento de sentença constitui um procedimento manual efetuado pela serventia. 4- Todas as futuras manifestações após o início do cumprimento de sentença deverão ser encaminhadas ao incidente a ser instaurado, que terá numeração própria, sob pena de não serem conhecidas. 5 - Fica desde já indeferido eventual fracionamento do cumprimento de sentença, no que tange à condenação do principal e a sucumbência, nos termos do art. 85, § 13, do Código de Processo Civil, que se aplica por analogia. 6 - Adverte-se que as custas de execução, na forma do art. 4º, IV, da Lei 11.608/03 (2% sobre o valor do crédito a ser satisfeito) observado mínimo de 5 UFESPs vigentes, são de responsabilidade da parte exequente, ainda que no curso do processo seja entabulado acordo entre as partes com disposição diversa. Logo, o respectivo valor deve ser recolhido na instauração do do incidente e incluído no cálculo de liquidação. 7 - Decorrido o prazo de 30 dias sem manifestação da parte exequente, aguarde-se por provocação no arquivo, respeitado o prazo prescricional. 8 - Cadastrado o cumprimento de sentença, anote-se a extinção do processo de conhecimento conforme disposto no Comunicado CG nº 1789/2017, arquivando-se estes autos em definitivo. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Associação Gestão Veicular Universo x Jose Zaccheo

ID: 333951127

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008941-14.2025.8.26.0405

Data de Disponibilização: 24/07/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO GESTãO VEICULAR UNIVERSO

Polo Passivo:

JOSE ZACCHEO

Intimação

Advogados:

PAULO DE TARSO ABEID GEREVINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

EDI GEREVINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008941-14.2025.8.26.0405 (processo principal 1026332-96.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Associação Gestão Veicular Universo - Jose Zaccheo - Vistos. 1 -… Processo 0008941-14.2025.8.26.0405 (processo principal 1026332-96.2024.8.26.0405) - Cumprimento de sentença - Acidente de Trânsito - Associação Gestão Veicular Universo - Jose Zaccheo - Vistos. 1 - Na forma do artigo 513, § 2º, I, do Código de Processo Civil, intime-se a parte executada, por intermédio de seu(s) advogado(s), pelo Diário de Justiça Eletrônico, para que, no prazo processual de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizado de débito, acrescido de custas, se houver. Valor do débito: R$ 28.914,95 - Junho/2025. 2 - Fica a parte executada advertida de que, decorrido o prazo previsto no art. 523 do CPC sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou de nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, que deve ser instruída com todos os documentos que demonstrem o alegado, sob pena de ser sumariamente rejeitada. 3 - Não ocorrendo o pagamento voluntário no prazo do artigo 523, o débito será acrescido de multa de 10% e também de honorários de advogado de 10%. 4 - Superado o prazo inicial de 15 dias para cumprimento voluntário do julgado, independentemente da apresentação de impugnação, cumpre à parte exequente encartar aos autos planilha de débito atualizado e requerer pesquisas nos sistemas informatizados à disposição do juízo, juntamente com a prova do recolhimento das respectivas custas, sob pena do pedido ser sumariamente indeferido. 5 - Para a maior celeridade processual, a parte exequente deverá especificar corretamente os seguintes dados de cada executado(a): a) nome, firma ou denominação; e b) CPF/MF ou CNPJ/MF, valor atualizado, acrescido da multa e honorários. 6 - Nos termos do artigo 104-A das NSCGJ e do art. 517 do Código de Processo Civil, decorrido o prazo legal de 15 dias sem o cumprimento do julgado pela parte executada, servirá a presente decisão como certidão para fim de protesto extrajudicial da sentença. Caberá à parte exequente, se assim o quiser, a oportuna impressão e encaminhamento por conta própria, obrigatoriamente em conjunto com cópia da sentença e das certidões de trânsito em julgado e de decurso do prazo para cumprimento voluntário da obrigação (art. 517, § 1º, CPC). 7 - Na ausência de impulso processual pela parte exequente (ou, se caso, ausência de recolhimento das taxas necessárias às pesquisas requeridas para satisfação do crédito), certifique-se e aguarde-se provocação no arquivo, observado o prazo prescricional. Int. - ADV: PAULO DE TARSO ABEID GEREVINI (OAB 327586/SP), JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES (OAB 502552/SP), JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES (OAB 157314/MG), EDI GEREVINI (OAB 44009/SP)

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou o que procurava? Faça login para ver mais resultados e detalhes completos.

Fazer Login para Ver Mais

Fabiano Alves Bastos x Generali Brasil Seguros S.A.

ID: 323030781

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 3 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 05 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026332-41.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO ALVES BASTOS

Polo Passivo:

GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.

Distribuídos

Advogados:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 08/07/2025 1026332-41.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Fabiano Alves Bastos x Generali Brasil Seguros S.A.

ID: 320431227

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 3 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 06 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026332-41.2023.8.26.0564

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

FABIANO ALVES BASTOS

Polo Passivo:

GENERALI BRASIL SEGUROS S.A.

Entrados

Advogados:

BRUNO LEITE DE ALMEIDA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

DANIEL ALVES

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 04/07/2025 1026332-41.2023.8.26.0564; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1026332-40.2019.4.01.3400

ID: 298691895

Tribunal: TRF1 Órgão: Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS Classe: APELAçãO / REMESSA NECESSáRIA Nº Processo: 1026332-40.2019.4.01.3400

Data de Disponibilização: 16/06/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

EURICA MARIA DA SILVA

Acórdão

Advogados:

KEYTHY RAYANNE QUEIROZ FIGUEIREDO

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

CRISTIANE MARIA DA SILVA SOARES

OAB/DF XXXXXX Desbloquear

JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1026332-40.2019.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1026332-40.2019.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃ… JUSTIÇA FEDERAL Tribunal Regional Federal da 1ª Região PROCESSO: 1026332-40.2019.4.01.3400 PROCESSO REFERÊNCIA: 1026332-40.2019.4.01.3400 CLASSE: APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) POLO ATIVO: UNIÃO FEDERAL e outros POLO PASSIVO:EURICA MARIA DA SILVA REPRESENTANTE(S) POLO PASSIVO: CRISTIANE MARIA DA SILVA SOARES - DF41587-A e KEYTHY RAYANNE QUEIROZ FIGUEIREDO - DF49471-A RELATOR(A):EDUARDO FILIPE ALVES MARTINS PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 1026332-40.2019.4.01.3400 RELATÓRIO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS - Relator: Trata-se de juízo de retratação a ser exercido em razão da interposição de recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, inciso II, do CPC, visando verificar a consonância entre o acórdão proferido por esta Quinta Turma e a tese fixada pelo STF no julgamento dos Temas 1.234 e 6 (requisitos para o fornecimento de medicamentos não incorporados). No caso, o acórdão impugnado teria inobservado às teses adotadas pelo STF, concedendo o medicamento vindicado sem o preenchimento dos devidos requisitos. Em face da possível divergência entre a tese fixada pelo STF com o acórdão impugnado, foram encaminhados os autos pela Vice-Presidência deste Tribunal para fins de juízo de retratação. É o relatório. PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 1026332-40.2019.4.01.3400 VOTO O EXMO. SR. DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS - Relator: O juízo de retratação, no caso dos autos, versa sobre possível divergência entre o acórdão proferido por esta Quinta Turma e o entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento dos Temas 1.234 e 6, em demandas relacionadas ao fornecimento de medicamentos. No caso dos autos, o juizo a quo prolatou sentença favorável ao pedido da autora, determinando o fornecimento do medicamento INBRANCE (PALBOCICLIIBE), para tratamento de recidiva de neoplasia da mama, com metástase para ossos, linfonodos e pulmão. A União Federal interpôs Recurso de Apelação, o qual foi julgado desprovido por este juízo, tendo o Ente Público interposto Recurso Extraordinário, alegando suposta violação aos requisitos fixados nos Temas 1.234 e 6 do STF. Ocorre que o Ministério da Saúde, através da Portaria SCTIE/MS Nº 73, de 6 de dezembro de 2021, tornou pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a classe inibidores de ciclinas (abemaciclibe, palbociclibe e succinato de ribociclibe) para o tratamento do câncer de mama avançado ou metastático com HR+ e HER2-, de acordo com a assistência oncológica no SUS. Desse modo, visto que o medicamento vindicado encontra-se incorporado ao SUS, não há aplicabilidade dos Temas 1.234 e 6 do STF. *** Frente ao exposto, deixo de exercer o juízo de retratação, e mantenho em sua integralidade o acórdão originário e determino o retorno dos autos à Egrégia Vice-Presidência para processamento do recurso extraordinário, nos termos da fundamentação. É o voto. Desembargador Federal EDUARDO MARTINS Relator PODER JUDICIÁRIO FEDERAL TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO Gab. 13 - DESEMBARGADOR FEDERAL EDUARDO MARTINS APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) 1026332-40.2019.4.01.3400 Processo de origem: 1026332-40.2019.4.01.3400 LITISCONSORTE: DISTRITO FEDERAL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: EURICA MARIA DA SILVA EMENTA CÍVEL E ADMINISTRATIVO. TEMAS 1.234 e 6. STF. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E/OU DE TRATAMENTO MÉDICO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. UNIÃO FEDERAL, ESTADOS, MUNICÍPIOS E DISTRITO FEDERAL. MEDICAMENTO POSTERIORMENTE INCORPORADO. JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO. 1. Trata-se de juízo de retratação a ser exercido em razão da interposição de recurso extraordinário, com fundamento no art. 1.030, inciso II, do CPC, tendo em vista dissonância entre o acórdão proferido por esta Quinta Turma e a tese fixada pelo STF no julgamento dos Temas 1.234 e 6 (requisitos para o fornecimento de medicamentos não incorporados). 2. No caso dos autos, o juízo a quo prolatou sentença favorável ao pedido da autora, determinando o fornecimento do medicamento INBRANCE (PALBOCICLIIBE), para tratamento de recidiva de neoplasia da mama, com metástase para ossos, linfonodos e pulmão. A União Federal interpôs Recurso de Apelação, o qual foi julgado desprovido por este juízo, tendo o Ente Público interposto Recurso Extraordinário, alegando suposta violação aos requisitos fixados nos Temas 1.234 e 6 do STF. 3. O Ministério da Saúde, através da Portaria SCTIE/MS Nº 73, de 6 de dezembro de 2021, tornou pública a decisão de incorporar, no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, a classe inibidores de ciclinas (abemaciclibe, palbociclibe e succinato de ribociclibe) para o tratamento do câncer de mama avançado ou metastático com HR+ e HER2-, de acordo com a assistência oncológica no SUS. Desse modo, visto que o medicamento vindicado encontra-se incorporado ao SUS, não há aplicabilidade dos Temas 1.234 e 6 do STF. 4. Juízo de retratação não exercido. ACÓRDÃO Decide a Quinta Turma, por unanimidade, não exercer o Juízo de retratação para manter o acórdão proferido, determinando o retorno dos autos à Egrégia Vice-Presidência, nos termos do voto do Relator. Brasília/DF, data e assinatura eletrônicas. Desembargador Federal EDUARDO MARTINS Relator

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Associação Gestão Veicular Universo x Jose Zaccheo

ID: 278774192

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 1ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026332-96.2024.8.26.0405

Data de Disponibilização: 26/05/2025

Polo Ativo:

ASSOCIAçãO GESTãO VEICULAR UNIVERSO

Polo Passivo:

JOSE ZACCHEO

Intimação

Advogados:

JOANNA GRASIELLE GONÇALVES GUEDES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

PAULO DE TARSO ABEID GEREVINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

EDI GEREVINI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ADV: Edi Gerevini (OAB 44009/SP), Paulo de Tarso Abeid Gerevini (OAB 327586/SP), Joanna Grasielle Gonçalves Guedes (OAB 157314/MG) Processo 1026332-96.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqt… ADV: Edi Gerevini (OAB 44009/SP), Paulo de Tarso Abeid Gerevini (OAB 327586/SP), Joanna Grasielle Gonçalves Guedes (OAB 157314/MG) Processo 1026332-96.2024.8.26.0405 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Associação Gestão Veicular Universo - Reqdo: Jose Zaccheo - Ante o exposto e por tudo o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTES os pedidos deduzidos por ASSOCIAÇÃO GESTÃO VEÍCULAR UNIVERSO em face de JOSÉ ZACHEO, e o faço para condenar o réu a pagar à autora, a título de ressarcimento, o montante de R$ 23.340,23 (vinte e três mil, trezentos e quarenta reais e vinte e três centavos), computando-se correção monetária pela tabela prática do e. TJ/SP, desde o desembolso da quantia perseguida, e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês a contar da data do acidente até 30/08/2024, após, pelo IPCA e juros moratórios de acordo com a taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Créditos (SELIC), deduzido o IPCA, com a advertência de que, caso a SELIC apresente resultado negativo os juros de mora serão considerados igual a 0 (zero) para efeito de cálculo no período de referência (art. 406, §§1º a 3º, Código Civil). Em consequência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, o que faço nos termos do artigo 487, I, do CPC. Arcará, ainda, o réu com o pagamento das custas e despesas processuais, bem como honorários advocatícios da parte autora que, com base no artigo 85, § 2º, do CPC., fixo em 10% sobre o valor atualizado da condenação. Para fins de analisar e decidir sobre o pedido de gratuidade processual, providencie o réu, em 5 dias, a vinda para os autos das três últimas cópias da declaração do imposto de renda entregues à Receita Federal, ou outros comprovantes idôneos de rendimentos, de modo a comprovar a necessidade dos benefícios da gratuidade processual, sob pena de indeferimento do pedido (artigo 99, § 2º, do CPC). Na hipótese de recurso, os autos serão remetidos ao E. Tribunal de Justiça Seção de Direito Privado. Como preparo de apelação ou de eventual recurso adesivo, a parte recorrente deverá recolher o importe de 4% sobre o valor da condenação (Art. 698, III, das NSCGJ e Art. 4º, II e §2º da Lei nº 11.608/03, com a alteração dada pela Lei nº 11.855/15). Na hipótese de se processar nos mesmos autos mais de um recurso, cada recorrente deverá recolher por inteiro seu respectivo preparo (Art. 698, §4º das NSCGJ). Conforme disposto no art. 1.275, §3º, das NSCGJ, em caso de existência de mídias ou outros objetos que devam ser remetidos pela via tradicional (malote) à superior instância, a parte apelante deverá providenciar o recolhimento referente à(s) prova(s) material(ais) anexada(s) ao processo, inclusive mídia(s) de audiência, utilizando a guia do FEDTJ, código 110-4, observando, para tanto, o valor indicado no artigo 3º do Provimento CSM nº 2.516/2019 (DJE, 02/08/2019, Caderno Administrativo, Pág. 02). Com o trânsito em julgado, tendo em conta o Provimento CG n. 16/2016 e Comunicado n. 438/2016, a parte exequente deverá dar início à execução da sentença (Cód 156 - que fará com que o sistema informatizado cadastre automaticamente o incidente de Cumprimento de Sentença, para onde as partes deverão, doravante, direcionar todas as peças subsequentes), no prazo de 30 dias. Na instauração do cumprimento de sentença, a parte exequente deverá, ainda, recolher 2% (dois por cento) sobre o valor do crédito a ser satisfeito, nos termos do art. 4º, IV, da Lei nº 11.608/03. Decorrido o prazo sem providências, arquivem-se os autos. Int.

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1026332-78.2023.8.26.0002

ID: 332151952

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 11ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026332-78.2023.8.26.0002

Data de Disponibilização: 23/07/2025

Polo Ativo:

BANCO BRADESCO S.A.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ANDRÉ NIETO MOYA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026332-78.2023.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - Banco Bradesco S.A. - Fls. 347/352: Manifeste-se a parte Requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da contes…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1026332-33.2023.8.26.0405

ID: 313768391

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Osasco - 4ª Vara Cível Classe: EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL Nº Processo: 1026332-33.2023.8.26.0405

Data de Disponibilização: 02/07/2025

Polo Ativo:

SANTANDER BRASIL ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

PEDRO ROBERTO ROMÃO

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026332-33.2023.8.26.0405 - Execução de Título Extrajudicial - Alienação Fiduciária - Santander Brasil Administradora de Consorcio Ltda - Recolha, o Interessado, as taxas necessárias à efeti…

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1026332-94.2024.8.26.0050

ID: 323375335

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 1026332-94.2024.8.26.0050

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FESTUS CHUKWUKERE

Intimação

Advogados:

SONARIA MACIEL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026332-94.2024.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Festus Chukwukere - Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido da defesa de fls. 28/60. - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Processo nº 1026332-94.2024.8.26.0050

ID: 323379532

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Criminal Barra Funda - 1ª Vara das Execuções Criminais Classe: Execução de Pena de Multa Nº Processo: 1026332-94.2024.8.26.0050

Data de Disponibilização: 11/07/2025

Polo Ativo:

Polo Passivo:

FESTUS CHUKWUKERE

Intimação

Advogados:

SONARIA MACIEL DE SOUZA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026332-94.2024.8.26.0050 - Execução de Pena de Multa - Pena de Multa - Festus Chukwukere - Dê-se vista ao Ministério Público para que se manifeste sobre o pedido da defesa de fls. 28/60. - …

Conteúdo completo bloqueado

Desbloquear

Encontrou 408 resultados. Faça login para ver detalhes completos e mais informações.

Fazer Login para Ver Detalhes