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Processo nº 1026363-81.2024.4.01.3304

ID: 295332056

Tribunal: TRF1 Órgão: Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CíVEL Nº Processo: 1026363-81.2024.4.01.3304

Data de Disponibilização: 11/06/2025

Polo Ativo:

KEMILY PEREIRA DE OLIVEIRA

Polo Passivo:

Sentença Tipo B

Advogados:

WESLEY MIGUEL DE ALMEIDA

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CARLOS CLEBER DE OLIVEIRA E COUTO

OAB/BA XXXXXX Desbloquear

Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1026363-81.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KEMILY PEREIR… Juizado Especial Cível e Criminal Adjunto à 1ª Vara Federal da SSJ de Feira de Santana-BA PROCESSO: 1026363-81.2024.4.01.3304 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: KEMILY PEREIRA DE OLIVEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA O INSS propôs acordo para deferimento do benefício objeto desta lide, com o que concordou a parte autora. Ante o exposto, homologo a transação nos exatos termos propostos e extingo o processo com resolução de mérito (CPC, art. 487, III, b). Sem custas nem honorários. Fica certificado o trânsito em julgado desta sentença na data de sua assinatura. Intime-se o INSS para cumprimento do acordo e, em caso de proposta ilíquida, apresentação da planilha de cálculo, tudo no prazo de 30 dias, intimando-se, em seguida, a parte autora para falar no prazo de 10 dias. Acertado o valor, expeça-se RPV e intimem-se as partes. Oportunamente, arquivem-se os autos. Intimem-se. Feira de Santana, Bahia. Juiz Federal ATENÇÃO Fica(m) a(s) parte(s) advertida(s) de que deverá(ão) observar os procedimentos necessários para a correta utilização do PJe, previstos no Manual do Advogado, especialmente que: a) Ao protocolar petição ou juntar documento nos autos, deverá selecionar o Tipo de documento correspondente à espécie ou finalidade da respectiva petição ou documento, evitando-se o uso de classificação genérica como Petição intercorrente, sob pena de o sistema não identificar a sua juntada nos autos, o que acarretará maior demora na análise da petição/documento. b) A habilitação de novo procurador nos autos eletrônicos por substabelecimento com ou sem reserva de poderes deverá ser feita pelo próprio substabelecente, independentemente de ato da Secretaria, através da rotina Menu > Processo > Outras ações > Solicitar habilitação; c) Quando da resposta a este ou a qualquer outro expediente do processo (inclusive juntada de contestação, recurso, contrarrazões ou qualquer espécie de petição diversa), a petição de resposta deverá ser vinculada à respectiva intimação, através da rotina Expedientes > Tomar ciência > Responder , sob pena de o sistema lançar a movimentação de decurso de prazo, o que acarretará maior demora na análise da petição.

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Luis Carlos Ribeiro x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 314684794

Tribunal: TJSP Órgão: Distribuição de Direito Privado 2 - Rua: dos Sorocabanos, 608 - sala 03 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026363-88.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 03/07/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Distribuídos

Advogados:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL JARDIM SENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA

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PROCESSOS DISTRIBUÍDOS EM 01/07/2025 1026363-88.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 5…

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Luis Carlos Ribeiro x Banco Mercantil Do Brasil S/A

ID: 308086452

Tribunal: TJSP Órgão: Entrada de Autos de Direito Privado 2 - Rua dos Sorocabanos, 608 - Sala 08 - Ipiranga Classe: APELAçãO CíVEL Nº Processo: 1026363-88.2024.8.26.0576

Data de Disponibilização: 26/06/2025

Polo Ativo:

LUIS CARLOS RIBEIRO

Polo Passivo:

BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A

Entrados

Advogados:

RAFAEL DE LACERDA CAMPOS

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

FABIANA DINIZ ALVES

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

DANIEL JARDIM SENA

OAB/MG XXXXXX Desbloquear

ANA CRISTINA VARGAS CALDEIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

PROCESSO ENTRADO EM 24/06/2025 1026363-88.2024.8.26.0576; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/201…

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Processo nº 1026363-33.2024.8.26.0562

ID: 334739160

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Santos - 2ª Vara de Família e Sucessões Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026363-33.2024.8.26.0562

Data de Disponibilização: 25/07/2025

Polo Ativo:

E. L. DA S. J.

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

FABIO FONSECA DE JESUS

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Processo 1026363-33.2024.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Revisão - E.L.S.J. - Fls 191/198: Manifeste-se o autor sobre a petição com documentos. - ADV: FABIO FONSECA DE JESUS (OAB 424181/SP)

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Processo nº 1026363-70.2025.8.26.0506

ID: 328683673

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Ribeirão Preto - ANEXO DE JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PUBLICA - JEFAZ Classe: Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública Nº Processo: 1026363-70.2025.8.26.0506

Data de Disponibilização: 18/07/2025

Polo Ativo:

ANDRé DA SILVA CURTO

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

ARI MARCELO SILVEIRA REIS

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Processo 1026363-70.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional por Tempo de Serviço - André da Silva Curto - Manifeste-se o requerente em réplica à contestação, …

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Processo nº 1026363-22.2022.8.26.0071

ID: 325318858

Tribunal: TJSP Órgão: Foro de Bauru - 4ª Vara Cível Classe: BUSCA E APREENSãO EM ALIENAçãO FIDUCIáRIA Nº Processo: 1026363-22.2022.8.26.0071

Data de Disponibilização: 15/07/2025

Polo Ativo:

BANCO ITAUCARD S/A

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

JOSÉ CARLOS SKRZYSZOWSKI JUNIOR

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Processo 1026363-22.2022.8.26.0071 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Itaucard S/A - Manifeste-se o requerente sobre a certidão do Oficial de Justiça de fl. 26…

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Processo nº 1026363-27.2025.8.26.0100

ID: 321137242

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central Cível - 39ª Vara Cível Classe: PROCEDIMENTO COMUM CíVEL Nº Processo: 1026363-27.2025.8.26.0100

Data de Disponibilização: 10/07/2025

Polo Ativo:

CIA DE SANEAMENTO BáSICO DO ESTADO DE SãO PAULO - SABESP

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

IVO PEREIRA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026363-27.2025.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de Água - Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - SABESP - Ciência ao requerente do AR negativo juntado aos auto…

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João Marcos Binhardi x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 294157981

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008467-88.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 10/06/2025

Polo Ativo:

JOãO MARCOS BINHARDI

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO MARCOS BINHARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008467-88.2025.8.26.0002 (processo principal 1026363-64.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - João Marcos Binhardi - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São…

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João Marcos Binhardi x Eletropaulo Metropolitana Eletricidade De São Paulo S.A.

ID: 302924827

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Regional II - Santo Amaro - 2ª Vara Cível Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENçA Nº Processo: 0008467-88.2025.8.26.0002

Data de Disponibilização: 18/06/2025

Polo Ativo:

JOãO MARCOS BINHARDI

Polo Passivo:

ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SãO PAULO S.A.

Intimação

Advogados:

JOÃO MARCOS BINHARDI

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

ANTONIO RODRIGO SANT ANA

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 0008467-88.2025.8.26.0002 (processo principal 1026363-64.2024.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Práticas Abusivas - João Marcos Binhardi - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São…

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Processo nº 1026363-52.2017.8.26.0053

ID: 330323360

Tribunal: TJSP Órgão: Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes - 2ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública Classe: REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR Nº Processo: 1026363-52.2017.8.26.0053

Data de Disponibilização: 21/07/2025

Polo Ativo:

LUCIANA APARECIDA MERCES DA SILVA

Polo Passivo:

Intimação

Advogados:

MARTUCCI MELILLO ADVOGADOS ASSOCIADOS

OAB/SP XXXXXX Desbloquear

Processo 1026363-52.2017.8.26.0053/01 - Requisição de Pequeno Valor - Adicional por Tempo de Serviço - Luciana Aparecida Merces da Silva - Certifico e dou fé que procedi ao processamento do MLE em fa…

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